DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 33, de 10 de abril de 2018, proveniente da SUPERINTENDÊNCIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DA PARAÍBA, publicada no
Diário Oficial da União Nº 70, de 12 de abril de 2018, Seção 2, pág. 36,
onde se lê: "c/c art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 ",
leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2, de 12 de janeiro de 2016, proveniente da SUPERINTENDÊNCIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DA PARAÍBA, publicada no
Diário Oficial da União Nº 09, de 14 de janeiro de 2016, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21/06/2004 ",
leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 649/DIGEP-RO/MGI, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARLENE IVETE GIMENES e Pensão Temporária a
LEONARDO VIEIRA ANDRADE GIMENES, com fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº
10.486/2002, na qualidade de viúva e filho menor, do ex-servidor PAULO VIEIRA DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2149831, ocupante do cargo de STN PM, pertencente ao
quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado
pela EC n 038/2002, falecido em, 19.12.2024. Processo nº 14021.002771/2025-64.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 650/DIGEP-RO/MGI, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a JANE VIEIRA THOMAZ, com fundamento no Art 37,
Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor ALEXANDRE
HENRIQUE THOMAZ, matrícula SIAPE nº 2062549, ocupante do cargo de 3º SGT PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
03.12.2024. Processo
nº
14021.001535/2025-21.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 651/DIGEP-RO/MGI, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ROSA
CANDIDA VILHALBA DA SILVA, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor PEDRO ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1457782, ocupante do cargo de 3º
SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal
de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 15.01.2025. Processo nº
14021.004659/2025-68.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 688, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ORGÃOS EXTINTOS, DO MINISTERIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Exoneração a pedido da empregada pública Aurizimeire
Batista da Silva, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº
3369xxx, a partir de 12 de dezembro de 2024, do quadro do Governo do E x -Território
Federal de Roraima. Processo SEI nº14021.000180/2025-52.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 689, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ORGÃOS EXTINTOS, DO MINISTERIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Demissão a pedido, da empregada pública Marta Emília Matos
de Mendonça, cargo Datilógrafo - NA, matrícula SIAPE Nº 3438xxx, a partir de 01 de
novembro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo
SEI nº 19975.046417/2024-13.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 807, DE 28 DE JANEIRO 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14021.004707/2025-18, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor WALDYR LIMA
JUNIOR, matricula SIAPE n.º 1190436, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de
Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para atuar na Divisão de Governança e Projetos
de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término do exercício descentralizado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 598, DE 24 DE JANEIRO 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
10113.000750/2024-43, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 210 -
Brasília/DF, o servidor HEGUIBERTO GUIBA DELLA BELLA NAVARRO, designado para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
conforme Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 12.172, de 30 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União 31 de outubro de 2023, edição 207, seção 2, página 37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 619, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 36,
onde se lê: "Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE",
leia-se: "Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2025, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE"
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 939, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de
2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5
de outubro
de 2021, e
demais informações
que constam no
Processo nº
19975.047252/2024-99, resolve:
Art. 1º Excluir o nome da Senhora ROZENITA ALVES POSTIGO, portadora do CPF
nº XXX.813.XXX-91, interessada do Processo nº 04093.004800/2013-91, do Item 27, do
Anexo I, assim como do Item 19, do Anexo II, da Tabela APOSENTADO - ESTATUTÁRIO,
constante na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.969, de 27 de dezembro de 2024 - CJR O,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, em
atendimento ao pedido de desistência da interessada registrado no Processo nº
19975.000979/2025-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 890, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000057/2025-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG),
do órgão setorial, de nível superior, a servidora MARTHA RICARDO CORREA BARB OZ A
MOUTERDE, matrícula Siape nº 1092560, ocupante do cargo de Técnico em Pesquisa III, na
Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 891, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000215/2025-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a
servidora MALAKI MARIA DANTAS BASSILA, matrícula Siape nº 1350782, ocupante do cargo
de Analista Técnico Administrativo, na Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de
Obra da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas
e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 892, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 12600.000215/2025-15,
resolve:
Art.
1º Conceder
a Gratificação
Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema
de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora
CARINA SASS PARAGUASSU, matrícula Siape nº 2999074, ocupante do cargo de
Administrador, em exercício na Divisão de Contratações Continuadas e com
Mão de Obra da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de
Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração
e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU