DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 65, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25044.001236/2024-63, resolve:
Designar ELTON FLAVIO DE SOUSA VIEIRA, matrícula SIAPE 4039530, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código nº 36.0135, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, da Secretaria de Saúde Indígena, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da
função, ficando dispensado, a contar de 16/01/2025, MARCOS ANTÔNIO DE LIMA, por ter
sido designado titular da referida função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 90, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.000201/2025-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AURIO ANTÔNIO SOARES MACHADO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
1427935, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
158/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 110, Seção 3, de 15 de junho de
2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Seropé d i c a / R J,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 92, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000036/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EVERSON HENRIQUE DA SILVA MOTA, ocupante do
cargo
efetivo de
Microscopista,
Classe "S",
Padrão
III,
matrícula SIAPE
0499079,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério para exercício junto à Secretaria
Estadual de Saúde do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS n.º 108/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 92, Seção 3, de 18 de maio de 2021), firmado
entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado/PR, representado por sua Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná
e à Secretaria Estadual de Saúde/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 93, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25017.002015/2023-59, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de
Extremoz/RN, em conformidade com o Convênio SUS n.º 12/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 238, Seção 3, de 11 de dezembro de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Extremoz/RN, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte/RN e à Secretaria Municipal de Saúde de Extremoz/RN, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.509499
.JAIME SANTOS DE SOUZA
.AGENTE 
DE 
SAÚDE
PÚBLICA
.
.515713
.JOSE DE OLIVEIRA TRAJANO
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
.515752
.MARCONE AURELIO PEGADO DE LIMA
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
.468640
. MARIA DE FATIMA TORRES CAMILLO
. VISITADOR SANITÁRIO
.
. 515413
. PEDRO NELSON DA SILVA
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
. 501040
.WELLINGTON AMARAL DOS REIS
. CONDUTOR DE LANCHA
PORTARIA SAA Nº 94, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n. º 25019.003466/2024-74, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora IZABEL CRISTINA MENDES PRIMO, matrícula SIAPE
6435185, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto ao Hospital
Getúlio Vargas da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, em conformidade com o
Convênio SUS n.º 190/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 190, seção 3,
de 1º de outubro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de
Pernambuco, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado
em Pernambuco e ao Hospital Getúlio Vargas da Secretaria Estadual de Saúde/PE, a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO CAVALCANTE DE
LACERDA, matrícula SIAPE 511552, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c. Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000178/2025-79).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023 e disposto no processo 25015.000066/2025-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS COSTA DO NASCIMENTO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GOMES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
0492366, aposentado em 22/02/2011, no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que
faleceu em 10/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 109, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Dispensar a servidora ANA YÊCE DAS NEVES PINTO, matrícula SIAPE nº 2903481,
do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Seção de Epidemiologia do Instituto Evandro
Chagas, FCE 1.03, código 32.0094, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 155, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/01/2025, a servidora NOEMI MELO CABRAL,
matrícula SIAPE nº 1568636 , do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de
Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados .
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 156, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº
1492694, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização
Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 157 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas Rakshit Pharmaceuticals
LTB e Northeast
Pharmaceutical Group CO., e UNICHEM
LABORATORIES LTD em
Visakhapatnam, Shenyang e Indore, na Índia e China, no período de 06/02/25 a 02/03/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)