DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1481061, por ATYLLA MARTINS RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1483019, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.894, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 251, Seção 2, p. 50, de 31 de dezembro de 2024, passando a
presidência da Comissão ao servidor ATYLLA MARTINS RIBEIRO, tudo referente ao Processo
nº 00190.109751/2024-86.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 255, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1481061, por ATYLLA MARTINS RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1483019, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.893, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 251, Seção 2, p. 50, de 31 de dezembro de 2024, passando a
presidência da Comissão ao servidor ATYLLA MARTINS RIBEIRO, tudo referente ao Processo
nº 00190.109749/2024-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 256, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1481061, por ATYLLA MARTINS RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1483019, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.895, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 251, Seção 2, p. 50, de 31 de dezembro de 2024, passando a
presidência da Comissão ao servidor ATYLLA MARTINS RIBEIRO, tudo referente ao Processo
nº 00190.109750/2024-31.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 41/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000301/2025-44, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA
DE MEDEIROS, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri
- GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República ANTONIO NILO RAYOL
LOBO SEGUNDO, nos autos da Ação Penal nº 0806437-08.2022.4.05.8300, bem como nos
feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 31, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 47/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000313/2025-79, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA
DE ALMEIDA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri -
GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República ANNE CAROLINE AGUIAR
ANDRADE NEITZKE, nos autos da Ação Penal nº JF/CXS/MA-1007789-53.2019.4.01.3702-
JURI, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 23/2025, proferida no procedimento Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000013/2025-90, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em
conjunto com os Procuradores da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR,
ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, CLAUDIO VALENTIM CRISTANI, HAYSSA KYRIE
MEDEIROS JARDIM, HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, JULIO CESAR DE CASTILHOS
OLIVEIRA COSTA, PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO, RICARDO PERIN NARDI e TIAGO
MISAEL DE JESUS MARTINS no Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro e Crimes Fiscais
e Investigação Financeira - GALD-CFIF-SFN, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir
de 4 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.009688/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 24 a 28 de fevereiro de 2025, o Procurador da República e Secretário de Cooperação
Internacional Adjunto, DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, e o Procurador da República ISAC
BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, para, na qualidade de representantes do Ministério Público
Federal, participarem da "Reunião de especialistas para o desenvolvimento de um Guia de
Boas Práticas em matéria de Cooperação Internacional para a investigação de delitos
ambientais e seus vínculos com outras formas de crime organizado", a realizar-se entre os
dias 25 e 27 de fevereiro de 2025, na Cidade do Panamá, no Panamá.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional para cada membro, para cobertura das despesas durante o período de
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Memorando nº 8/2025/AJCRIM-STJ/PGR, de 27 de janeiro de 2025, resolve:
Art 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.174, de 13 de dezembro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 49, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Prorrogar a designação da Procuradora Regional da República ELAINE
CRISTINA DE SA PROENÇA, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 22 de janeiro de
2025, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com
desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum, ficando
dispensada integralmente dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões e
mantida sua residência na unidade de origem." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 258, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 166, inciso VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o Processo nº
19.04.3919.0002649/2025-10 e de acordo com a deliberação na 344ª Sessão Ordinária, de
24 de janeiro de 2025, decide:
Publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2024, elaborada em conformidade
com o §1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Segundo o disposto no §2º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93, o prazo
para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente do Conselho
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO
.
.PROCURADORES DE JUSTIÇA
.
.Atualizada até dia 31/12/2024.
. .Ordem
.Nome
.Exercicio
.Cargo .Carreira .Fe d e r a l
.Geral
.
.1
.RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA
.18/11/1992
.11731
.16030
.16386
.16386
.
.2
.BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS
.18/11/1992
.11731
.16030
.16030
.17761
.
.3
.LELIA MARIA DUARTE DE CERQUEIRA
.23/11/1993
.11361
.16030
.18141
.18141
.
.4
.EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
.06/11/1997
.9917
.14816
.18149
.18149
.
.5
.ELINE LEVI PARANHOS
.20/03/1998
.9783
.15189
.15189
.15189
.
.6
.ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO
.09/05/2000
.9002
.14537
.19452
.19452
.
.7
.MARIO PEREZ DE ARAUJO
.18/12/2003
.7684
.13777
.16278
.16278
.
.8
.MARINITA MARIA DA SILVA
.18/12/2003
.7684
.13014
.16544
.16765
.
.9
.FERNANDO CEZAR PEREIRA VALENTE
.20/05/2004
.7530
.13014
.18201
.18201
.
.10
.EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO
.28/02/2005
.7246
.13014
.13014
.13752
.
.11
.VITOR FERNANDES GONCALVES
.30/08/2005
.7063
.13014
.13416
.13416
.
.12
.JOSE EDUARDO SABO PAES
.03/10/2005
.7029
.13014
.13014
.15008
.
.13
.FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA
.04/09/2006
.6693
.13014
.14428
.14428
.
.14
.JOSE VALDENOR QUEIROZ JUNIOR
.12/05/2010
.5347
.13014
.16862
.17851
.
.15
.GLADANIEL PALMEIRA DE CARVALHO
.28/10/2010
.5178
.13236
.15036
.15036
.
.16
.MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA
.19/12/2011
.4761
.12451
.12937
.13714
.
.17
.ADAUTO ARRUDA DE MORAIS
.23/07/2012
.4544
.12451
.13606
.17883
.
.18
.SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA
.08/12/2012
.4406
.12451
.12451
.12451
.
.19
.ANDRE VINICIUS ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA
.03/02/2014
.3984
.12080
.12080
.12080
.
.20
.MOISES ANTONIO DE FREITAS
.05/03/2015
.3589
.12080
.12080
.13741
.
.21
.KATIE DE SOUSA LIMA COELHO
.23/03/2015
.3571
.12080
.12080
.12495
.
.22
.MAURO FARIA DE LIMA
.24/02/2017
.2867
.12080
.14944
.14944
.
.23
.CONSUELITA VALADARES COELHO
.13/06/2018
.2393
.12080
.12080
.12080
.
.24
.MARTA ALVES DA SILVA
.01/02/2019
.2160
.12080
.12080
.12080
.
.25
.ANTONIO MARCOS DEZAN
.03/09/2019
.1946
.12080
.17205
.17360
.
.26
.LAURA BEATRIZ CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO
.21/11/2019
.1867
.12080
.12080
.12080
.
.27
.MARTA ELIANA DE OLIVEIRA
.26/08/2020
.1588
.11863
.12745
.12745
.
.28
.ROMULO DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
.05/08/2021
.1244
.12080
.12080
.12559
.
.29
.WANESSA ALPINO BIGONHA ALVIM
.08/04/2022
.998
.11760
.11760
.14274
.
.30
.DICKEN WILLIAM LEMES SILVA
.17/05/2022
.959
.11760
.14468
.14468
.
.31
.JULIANA POGGIALI GASPARONI E OLIVEIRA
.06/06/2022
.939
.11760
.11760
.11760
.
.32
.MAERCIA CORREIA DE MELLO
.24/06/2022
.921
.11760
.14784
.14944
.
.33
.ALEXANDRE FERNANDES GONCALVES
.18/07/2022
.897
.11467
.13667
.13810
.
.34
.BRUNO AMARAL MACHADO
.06/09/2022
.847
.11467
.11467
.11467
.
.35
.MARCIA PEREIRA DA ROCHA
.23/09/2022
.830
.11467
.14509
.14509
.
.36
.MARYA OLIMPIA RIBEIRO PACHECO
.18/10/2022
.805
.11467
.11467
.11674
.
.37
.IVALDO LEMOS JUNIOR
.11/11/2022
.781
.11467
.11485
.11996
.
.38
.NELSON FARACO DE FREITAS
.24/11/2022
.768
.11467
.11467
.12880
.
.39
.MARCIA MILHOMENS SIROTHEAU CORREA
.17/01/2023
.714
.11467
.11467
.11467
.
.40
.SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE
.10/02/2023
.690
.11467
.11467
.12012
.
.41
.LEONORA BRANDAO MASCARENHAS PASSOS PINHEIRO
.08/08/2023
.511
.11467
.11640
.11640

                            

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