DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora MAYANA DE SOUZA LIMA para
exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ofício GAB-4VT-MAB n.º 01/2025,
expedido em 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 487/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LARISSA JORDANA SOARES LOPES SILVA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 3528, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (código 217), do quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho
de Marabá.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MAYANA DE SOUZA LIMA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, SIGEP n.º 3752, para exercer função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (código 217), do quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de
Marabá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Larissa Jordana Soares Lopes Silva.
Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 4ª Vara do Trabalho de Marabá
fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS
para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do
quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas,
conforme Ofício nº VTPRB 01/2025, expedido em 21 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 601/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3795, para exercer função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 343, do quadro de lotação
do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente
da dispensa da servidora Izabella Vaz de Oliveira Soares.
Art. 2º DETERMINAR que as lotações internas à 1ª Vara do Trabalho de
Parauapebas fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0000588-88.2025.5.10.8000, resolve:
Colocar o servidor THIAGO ROCHA OTTONI RIBEIRO, Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 2, Área Administrativa, Especialidade Segurança, à disposição do Supremo Tribunal
Federal, com ônus para este Regional, pelo período de 365 dias, a contar de 27/01/2025.
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 13/SGP, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do
e-SAP DP-18130/2024; resolve:
Art. 1° Declarar vago, a partir de 10.01.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora Dalila Prazeres dos Santos,
Matrícula 112620, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 119, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o constante no Proad n.º 11792/2024, resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR
(matrícula n.º 201.377.610), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, mediante permuta
com o servidor WASHINGTON LUIZ SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 15 (quinze) dias para trânsito ao servidor ARISTON MARTINS CORDEIRO
JÚNIOR (matrícula n.º 201.377.610), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 1210/2025, resolve:
Nomear GIAN CARLO GIUSTI, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de
posse em outro cargo inacumulável de Bruna dos Santos de Moraes.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1730/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotados na Vara do Trabalho de Capivari, para:
- MARCIO MACLUF GRISOTTO, exercer a função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04;
- BRUNO CESAR VIOTO, exercer a função comissionada de Calculista FC-04.
VITOR DIAS FERNANDES
PORTARIA CPV Nº 93, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25960/2024, resolve:
Designar RILSON RAMOS DE LIMA, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 30 de janeiro de 2025, na Coordenadoria de
Projetos e Obras, da Secretaria da Administração;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT19 N° 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei n.º
11.416/2006 e na Resolução CSJT n.º 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção
dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD
n.º 7.122, de 9/12/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Washington Luiz Santos Júnior, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia
da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para
o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante permuta com o servidor Ariston
Martins Cordeiro Júnior, ocupante de idêntico cargo daquele Tribunal, com efeitos a contar
da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
Art. 2º Conceder, a contar da publicação deste Ato, 10 (dez) dias de trânsito ao
servidor Washington Luiz Santos Júnior, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do
Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em
vista o que consta no PROAD Nº 4490/2024, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARTA SANTOS
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Matrícula nº 2186, com fundamento nos arts. 20, §2º, II; §3º, II c/c art. 26, §§1º,
3º, I e §7º da EC nº 103/2019 c/c arts. 3º, inciso II da Lei 12.618/2012 e 188 da Lei
8.112/1990, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das
remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) da União e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizados pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento)
do período contributivo desde a competência julho de 1994 até dezembro de 2024,
limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS.
Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art. 3º,
§§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 2, e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente
à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data
de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as
contribuições ao RPPS da União, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo
desde a competência julho de 1994 até novembro de 2022, e o limite máximo estabelecido
para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão - FC =
0,9667 (377/390).
Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados
na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos
arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de sua atribuição legal e
regimental constante do artigo 8º, inciso X, da Resolução CFP nº 17,
CONSIDERANDO, a criação da Comissão Permanente de Sindicância no Conselho
Federal de Psicologia - CFP, pela Portaria CFP nº 021, de 29 de março de 2017;
CONSIDERANDO, a necessidade de recompor a Comissão Permanente de
Sindicância para adequação aos ditames da Lei nº. 8.112/90; resolve:
Art. 1º A Comissão Permanente de Sindicância no Conselho Federal de
Psicologia - CFP -, passa a ser composta pelos seguintes membros:
I - JOSÉ ELI DE VASCONCELOS FILHO - Matrícula 0746 - Presidente;
II - ANDRÉ MARTINS DE ALMEIDA - Matrícula 0733 - Titular;
III - CARLENE DE SOUZA DIAS REZENDE - Matrícula 0534 - Titular;
IV - RAFAEL PEREIRA PERDIGÃO - Matrícula 0638 - Suplente;
V - CAMILA DIAS DE LIMA ALVES - Matrícula 0547 - Suplente;
VI - GUSTAVO SIQUEIRA GONÇALVES - Matrícula 0623- Suplente;
VII - LISSANE RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Matrícula 0822 - Suplente;
VIII - VERÔNICA DUARTE R. DE ARAÚJO - Matrícula 0602 - Suplente;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente

                            

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