DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I
RESOLUÇÃO COGERF Nº01/2025 de 17/01/2025
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - Art.13 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE - Receita da Administração Direta e Indireta
PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
R$ 1.000
DESCRIÇÃO / BIMESTRES
1º BIMESTRE
2º 
BIMESTRE
3º 
BIMESTRE
4º 
BIMESTRE
5º 
BIMESTRE
6º 
BIMESTRE
TOTAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
 6.790.528 
 5.874.667 
 6.769.526 
 6.497.387 
 6.428.521 
 8.859.238 
 41.219.867
 RECEITAS CORRENTES
 6.478.233 
 5.647.338 
 6.000.255 
 5.872.206 
 5.951.355 
 7.789.844 
 37.739.232
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
 2.834.563 
 2.602.071 
 2.616.574 
 2.823.004 
 2.921.480 
 3.292.586 
 17.090.278
 IMPOSTOS
 2.654.695 
 2.422.611 
 2.436.590 
 2.640.175 
 2.739.366 
 3.109.448 
 16.002.886
 TAXAS
 179.868 
 179.460 
 179.985 
 182.828 
 182.114 
 183.138 
 1.087.392
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CONTRIBUIÇÕES
 190.235 
 266.670 
 273.313 
 276.335 
 298.038 
 530.747 
 1.835.338
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
 190.235 
 266.670 
 273.313 
 276.335 
 298.038 
 530.747 
 1.835.338
 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PRIVADAS DE 
SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 RECEITA PATRIMONIAL
 120.884 
 100.903 
 119.106 
 113.835 
 139.585 
 221.861 
 816.173
 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
 2.028 
 2.028 
 2.028 
 2.028 
 2.028 
 2.028 
 12.166
 VALORES MOBILIÁRIOS
 82.173 
 95.844 
 113.603 
 109.394 
 100.590 
 108.414 
 610.017
 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
 1.035 
 1.077 
 902 
 965 
 1.011 
 1.181 
 6.170
 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CESSÃO DE DIREITOS
 35.648 
 1.954 
 2.574 
 1.449 
 35.957 
 110.238 
 187.819
 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 RECEITA AGROPECUÁRIA
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 RECEITA INDUSTRIAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 RECEITA DE SERVIÇOS
 74.630 
 99.230 
 102.170 
 95.144 
 117.323 
 121.231 
 609.728
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
 22.506 
 31.779 
 37.306 
 34.852 
 39.297 
 42.955 
 208.694
 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 26.831 
 26.831 
 26.831 
 26.831 
 26.831 
 26.831 
 160.984
 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
 25.286 
 40.615 
 38.023 
 33.449 
 51.186 
 51.442 
 240.000
 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
 8 
 5 
 11 
 13 
 9 
 4 
 50
 OUTROS SERVIÇOS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 3.158.103 
 2.460.322 
 2.745.948 
 2.424.099 
 2.344.140 
 3.384.542 
 16.517.153
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 2.726.997 
 2.096.361 
 2.345.229 
 2.058.805 
 1.982.108 
 2.947.126 
 14.156.627
 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
 10.010 
 8.758 
 14.481 
 10.822 
 9.281 
 11.140 
 64.493
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
 7.506 
 7.506 
 7.506 
 7.506 
 7.506 
 7.506 
 45.034
 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
 413.590 
 347.697 
 378.731 
 346.967 
 345.245 
 418.770 
 2.251.000
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 99.819 
 118.144 
 143.143 
 139.790 
 130.789 
 238.877 
 870.562
 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
 34.472 
 34.472 
 34.472 
 34.472 
 34.472 
 34.472 
 206.833
 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
 17.850 
 27.280 
 24.006 
 26.738 
 21.139 
 27.414 
 144.429
 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS 
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
 47.497 
 56.392 
 84.665 
 78.579 
 75.177 
 176.991 
 519.301
 RECEITAS DE CAPITAL
 312.295 
 227.329 
 769.271 
 625.181 
 477.166 
 1.069.394 
 3.480.635
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 277.325 
 120.672 
 615.572 
 361.461 
 411.058 
 660.173 
 2.446.261
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
 158.786 
 35.140 
 517.381 
 148.730 
 266.793 
 388.695 
 1.515.526
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
 118.539 
 85.533 
 98.190 
 212.731 
 144.264 
 271.478 
 930.735
 ALIENAÇÃO DE BENS
 8.596 
 610 
 5.140 
 9.427 
 11.849 
 35.100 
 70.723
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
 120 
 120 
 120 
 120 
 120 
 120 
 723
 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
 8.475 
 489 
 5.020 
 9.306 
 11.729 
 34.980 
 70.000
 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
 48 
 9.009 
 1.978 
 6.304 
 1.511 
 31.149 
 50.000
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 26.326 
 97.038 
 146.581 
 247.989 
 52.748 
 342.970 
 913.651
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 24.790 
 95.502 
 145.045 
 246.453 
 51.213 
 341.435 
 904.439
 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
 187 
 187 
 187 
 187 
 187 
 187 
 1.120
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
 349 
 349 
 349 
 349 
 349 
 349 
 2.092
 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
 1.000 
 1.000 
 1.000 
 1.000 
 1.000 
 1.000 
 6.000
 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
 350.008 
 482.585 
 462.080 
 485.964 
 499.259 
 809.159 
 3.089.056
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
 7.140.536 
 6.357.253 
 7.231.606 
 6.983.351 
 6.927.780 
 9.668.397 
 44.308.923
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 MOBILIÁRIA
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CONTRATUAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 MOBILIÁRIA
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 CONTRATUAL
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
 7.140.536 
 6.357.253 
 7.231.606 
 6.983.351 
 6.927.780 
 9.668.397 
44.308.923

                            

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