DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
PODER/ÓRGÃO
PREVISÃO 
DESEMBOLSO 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - R$ 1.000,00
2025
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL 
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA 
(VICEGOV)
 11.389 
 332 
 789 
 876 
 869 
 866 
 1.189 
 911 
 959 
 909 
 955 
 1.259 
 1.475
SECRETARIA DO 
TRABALHO (SET)
 53.320 
 1.554 
 3.694 
 4.102 
 4.070 
 4.052 
 5.566 
 4.265 
 4.489 
 4.256 
 4.471 
 5.896 
 6.905
FUNDO DE 
INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITOS 
PRODUTIVO DO 
CEARÁ (FIMPC)
 65.490 
 1.909 
 4.537 
 5.038 
 4.999 
 4.977 
 6.837 
 5.239 
 5.514 
 5.227 
 5.491 
 7.242 
 8.481
FUNDO ESTADUAL 
DO TRABALHO (FET)
 6.250 
 182 
 433 
 481 
 477 
 475 
 652 
 500 
 526 
 499 
 524 
 691 
 809
SECRETARIA DOS 
POVOS INDÍGENAS 
(SEPIN)
 310 
 9 
 21 
 24 
 24 
 24 
 32 
 25 
 26 
 25 
 26 
 34 
 40
SECRETARIA 
DA PESCA E 
AQUICULTURA (SPA)
 19.654 
 573 
 1.362 
 1.512 
 1.500 
 1.494 
 2.052 
 1.572 
 1.655 
 1.569 
 1.648 
 2.173 
 2.545
SECRETARIA DAS 
MULHERES (SEM)
 29.907 
 872 
 2.072 
 2.301 
 2.283 
 2.273 
 3.122 
 2.392 
 2.518 
 2.387 
 2.507 
 3.307 
 3.873
SECRETARIA 
DOS DIREITOS 
HUMANOS (SEDIH)
 44.614 
 1.301 
 3.091 
 3.432 
 3.405 
 3.390 
 4.657 
 3.569 
 3.756 
 3.561 
 3.741 
 4.934 
 5.777
FUNDO ESTADUAL 
DO IDOSO DO 
CEARÁ (FEICE)
 6.200 
 181 
 430 
 477 
 473 
 471 
 647 
 496 
 522 
 495 
 520 
 686 
 803
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE 
DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
(PROCON CEARÁ)
 3.280 
 96 
 227 
 252 
 250 
 249 
 342 
 262 
 276 
 262 
 275 
 363 
 425
SECRETARIA DA 
JUVENTUDE (SEJUV)
 625 
 18 
 43 
 48 
 48 
 47 
 65 
 50 
 53 
 50 
 52 
 69 
 81
SECRETARIA DA 
ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA (SEAPO)
 150 
 4 
 10 
 12 
 11 
 11 
 16 
 12 
 13 
 12 
 13 
 17 
 19
SECRETARIA 
DAS RELAÇÕES 
INTERNACIONAIS 
(SRI)
 300 
 9 
 21 
 23 
 23 
 23 
 31 
 24 
 25 
 24 
 25 
 33 
 39
SECRETARIA 
DA IGUALDADE 
RACIAL (SEIR)
 390 
 11 
 27 
 30 
 30 
 30 
 41 
 31 
 33 
 31 
 33 
 43 
 51
SECRETARIA DA 
DIVERSIDADE 
(SEDIV)
 1.100 
 32 
 76 
 85 
 84 
 84 
 115 
 88 
 93 
 88 
 92 
 122 
 142
CONSELHO 
ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO (CEE)
 7.311 
 213 
 507 
 562 
 558 
 556 
 763 
 585 
 616 
 584 
 613 
 809 
 947
SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO 
ANIMAL (SEPA)
 31.002 
 904 
 2.148 
 2.385 
 2.366 
 2.356 
 3.236 
 2.480 
 2.610 
 2.475 
 2.599 
 3.428 
 4.015
TOTAL DAS 
DESPESAS 
INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
3.089.056
182.294
217.851
274.670
227.278
228.402
231.419
239.386
244.609
258.092
243.500
268.645
472.909
 TOTAL 
44.308.923
1.863.489
3.139.133
3.430.167
3.368.168
3.580.003
4.345.371
3.538.878
3.659.562
3.550.378
3.656.424
4.500.388
5.676.961
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em 
face da pessoa física, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS-1, Matrícula 3000403-5, por viagem, com 
a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Caririaçu/CE, no período de 26 a 27 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, Portaria COAFI/CC nº 1585/2024, Processo NUP 30001.015528/2024-10 devendo ser 
custeada como Indenização, a ser paga na Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encon-
tra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS 
LTDA, CNPJ nº 50.737.766/0001-21, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços 
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ nº 
02.558.157/0001-62, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação 
nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM, 
através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monitoramento, entre 
outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 28 
de janeiro de 2025.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE