DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241680
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241680, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916802024, até o dia 17/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250013, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Aplicador e Cápsula Latão para Supressão de Água, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900302025, até o 
dia 13/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20240008
IG Nº1358801000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Solicitação de Oferta – SDO Nº20240008 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR 
LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Empréstimo Nº: 9886-BR 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento 
Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de EXECUÇÃO DAS OBRAS 
CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS 
EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, 
por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para um ou mais lotes 
da licitação referente a implantação de 1622 (um mil e seiscentos e quatro) módulos sanitários domiciliares, por lote, em 12 (doze) municípios do Estado 
do Ceará. 3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM O OBJETO: 3.1. LOTE 01 - Implantação de 908 (novecentos e oito) módulos sanitários 
para esgotamento simplificado, em 01 (um) município do Estado do Ceará. Sendo: 40 do tipo 01; 01 do tipo 02; 375 do tipo 03; 482 do tipo 04 e 10 do tipo 
05. (ITAPIPOCA) 3.2. LOTE 02 - Implantação de 172 (cento e setenta e dois) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 03 (três) Municípios 
do Estado do Ceará. Sendo: 20 do tipo 01; 04 do tipo 02; 103 do tipo 03; 25 do tipo 04 e 19 do tipo 05. (AMONTADA, CRATEÚS E RERIUTABA) 3.3. 
LOTE 03 - Implantação de 135 (cento e trinta e cinco) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. 
Sendo: 21 do tipo 01; 04 do tipo 02; 43 do tipo 03; 63 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ACOPIARA, ICÓ, CRATO E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO) 3.4. 
LOTE 04 - Implantação de 407 (quatrocentos e sete) Módulos Sanitários para Esgotamento Simplificado, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. 
Sendo: 07 do tipo 01; 04 do tipo 02; 279 do tipo 03; 113 do tipo 04 e 04 do tipo 05. (ITAIÇABA, TABULEIRO DO NORTE, QUIXERÉ, RUSSAS) 4. A 
licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento 
de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (o 
“Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 5. Os Licitantes elegíveis 
poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário 
de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo. 6. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio 
digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível 
que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante 
comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: Nº do Edital, 
Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato. 7. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio 
Iracema – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson 
Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 9H30MIN do dia 13/03/2025. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As 
Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 9H30MIN, do mesmo dia e local da entrega, na presença 
dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura. 8. Todas as ofertas deverão estar 
acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV. 9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): Setor: 
Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Procuradoria-Geral do Estado do 
Ceará – Central de Licitações do Estado – Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará Telefone: +55 
(85) 3224-3679 E-mail: ccc@pge.ce.gov.br Site: www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91072/2024 - COMPRASNET, de interesse da PMCE, 
cujo OBJETO é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra tercei-
rizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, para atender as necessidades da área de PSICOLOGIA SOCIAL dos 2°, 
3º e 4º Colégios da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91306/2024 - Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
objeto é Aquisição de Equipamentos de Áudio Visual e Acessórios para as Assessorias de Comunicação da Coordenadoria e dos Colégios da Polícia 
Militar do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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