DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia no Elite Educação Profissional Técnica, 
localizado na Avenida João Pessoa, nº 6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.440-005, objetivando o Reconhecimento do 
curso de técnico em Administração, Modalidade EaD, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza – CE, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, datado de 10 de dezembro de 2024, página 13 que publicou o Parecer nº 0761/2024, de 5 de novembro de 2024, deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Aprecia o Projeto Pedagógico da Escola Indígena em Tempo Integral – Isu Kariri – Censo/Inep nº 23082024, do município de Brejo Santo, 
em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias do Ministério da Educação (MEC) nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. LEIA-SE: Aprecia 
o Projeto Pedagógico da Escola Indígena em Tempo Integral – Isu Kariri – Censo/Inep nº 23282207, do município de Brejo Santo, em cumprimento da Lei 
nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias do Ministério da Educação (MEC) nºs 1.495/2023 e 2.036/2023. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, datado de 27 de dezembro de 2024, página 193 que publicou o Parecer nº 892/2024, de 03 dezembro de 2024, página 194 deste 
Conselho. ONDE SE LÊ: Credencia a EEMTI Raimundo Nonato dos Santos, Inep/Censo Escolar nº 23277874, Instituição sediada na Vila Coaçu, s/n, Distrito 
de Parajuru, CEP: 62.848-000, no município Beberibe, e reconhece o curso de ensino médio, até 31 de dezembro de 2027. LEIA-SE: Credencia a EEMTI 
Raimundo Nonato Carlos dos Santos, Inep/Censo Escolar nº 23277874, Instituição sediada na Vila Coaçu, s/n, Distrito de Parajuru, CEP: 62.848-000, no 
município Beberibe, e reconhece o curso de ensino médio, até 31 de dezembro de 2027. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, datado de 27 de dezembro de 2024, página 193 que publicou o Parecer nº 867/2024, de 26 novembro de 2024, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Beatriz Alencar Pinheiro, na Ladysmith Secondary 
School, localizada no Distrito de British, Columbia, no Canadá, no período de setembro de 2023 a janeiro de 2024, e, consequentemente, considera o curso 
de ensino médio como concluído. LEIA-SE: Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Beatriz Alencar 
Pinheiro, na Ladysmith Secondary School, localizada no Distrito de British, Columbia, no Canadá, no período de setembro de 2023 a janeiro de 2024, e, 
consequentemente, considera o curso de ensino fundamental como concluído. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 242, datado de 23 de dezembro de 2024, que publicou o Parecer nº 815/2024, de 13 novembro de 2024, página 014 deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Recredencia a EEMTI Maria Zenóbia Rodrigues Braga, Inep/Censo Escolar nº 23279150, sediada na Av. das Dunas, S/N, bairro Cumbuco, 
CEP 61619-010 – Caucaia-CE, reconhece o curso do ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027. LEIA-SE: Credencia a EEMTI Maria Zenóbia 
Rodrigues Braga, Inep/Censo Escolar nº 23279150, sediada na Av. das Dunas, S/N, bairro Cumbuco, CEP 61619-010 – Caucaia-CE, reconhece o curso do 
ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.038073/2024-13 e, 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado 
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da 
Carreira de Polícia Penal, o servidor FILIPI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 43101730, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocia-
lização, a partir de 25 de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Agente 
Penitenciário, regido pelo Edital Nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, homologado pelo Edital Nº 63/2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2018, em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do processo Nº 0135124-80.2018.8.06.0001, 
considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital Nº 001/2024 – SAP, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de janeiro de 2024, 
RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO, constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei Nº 9.826 de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter 
efetivo, o cargo de Policial Penal, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carreira de Policia Penal, referência 1, 
do Poder Executivo, criado pela Lei Nº 16.599 de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de julho de 2018, redenominado pela Lei 
Nº 17.388 publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de fevereiro de 2021, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do 
Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO