DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com a manifestação da fiscalização apresentada, 
tudo constante do processo administrativo nº 43022.009773/2024-91; IX – VALOR GLOBAL: R$ 75.698,28 (Setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito 
reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 05/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2022
NUP: 43022.000090/2025-50
IG: 1361779000
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 335/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG 
nº 200779826614 SSP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: A. L 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente 
pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-87, portador da identidade 
CREA-CE nº. 10368/D ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/
CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 190 c/c Art. 193, 
II, “a”, da Lei nº. 14.133/21 e Art. 57, §1º, inciso IV, §2º, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo 
(NUP) 43022.000090/2025-50, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ao Contrato nº 
335/2022/SOP, cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Santana do Cariri – Pontal de Santa Cruz, no Município de Santana do 
Cariri-CE, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato avençado; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/10/2025; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023
NUP: 43022.012625/2024-54
IG: 1361527000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF 
sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., devidamente qualificada no termo originário, neste ato representada legalmente pelo Sr. GISCARD FRANCISCO 
DIOGENES MAIA, já qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 
62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, caput, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e 
suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 85/2023, de acordo com o NUP nº 43022.012625/2024-54, todos partes integrantes do referido Termo; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as supressões de serviços, com reflexos financeiros negativos, 
do Contrato nº85/2023, cujo objeto são Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias Sob Jurisdição da SOP, Dividido em Lotes, nas abrangências dos 
Seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Fortaleza (Lote I); IX – VALOR GLOBAL: R$ 11,52 (Onze reais e cinquenta e dois cenatvos); 
X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 27/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2023
NUP: 43022.000412/2025-61
(IG: 136177000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no 
NUP 43022.010309/2024-48, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 243/2023 e seus aditivos, bem 
como o art. Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – 
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 243/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns 
de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, no Prédio do Mundo Verde da UECE, em 
Fortaleza/CE , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA. De 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 01 DE JUNHO DE 2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28 DE JANEIRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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