DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
publicação do contrato e regularização dos terrenos para que seja possível a emissão da ordem de serviço e o início das obras. O conselheiro Giovanni Pacheco
apresentou o modelo de sistema de gestão patrimonial que está em desenvolvimento pela equipe de tecnologia da SOP, com previsão de entrega para a
segunda quinzena de março de 2025. Pontuou que o sistema auxiliará na gestão dos bens imóveis da autarquia, desde o seu nascedouro até sua desincorpo-
ração (no caso do bem imóvel pertencer a outro órgão após sua conclusão). Na ocasião, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, autorizou
o estudo de viabilidade para digitalização dos arquivos físicos da SOP, através da ETICE. Destacou que o assunto vinha sendo discutido em reuniões de
diretorias e que trouxe ao conselho para deliberação da demanda. Solicitou à gerência de tecnologia da autarquia que pesquise quanto a cotação de empresas,
valores, treinamento de pessoal e se reúna com a Superintendência para apresentar o resultado do estudo e as possibilidades de executar o serviço proposto.
A conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford, pediu a palavra e deu ciência sobre o treinamento da equipe financeira para
o cumprimento da Instrução Normativa Nº02 de 06 de janeiro de 2025 da SEFAZ-CE, que dispõe sobre a exigência de assinatura digital nos empenhos e
liquidações realizados no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (Siafe-CE), a partir do exercício financeiro
de 2025. Informou que a equipe financeira da SOP está obedecendo todas as disposições da supracitada Instrução Normativa. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 04/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos
21 dias do mês de janeiro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros:
José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena
Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº04/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às
quatorze horas do dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar
os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 62000.000180/2024-62 – Conclusão da Casa da
Mulher Cearense de Sobral-CE; Processo NUP: 62000.000179/2024-38 – Conclusão da Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte-CE; Processo NUP:
43022.005053/2024-57 – Implantação da Rodovia CE-025 no Trecho: ENTR. CE-452(b) p/Prainha – Acesso Praias Belas, no município de Aquiraz-CE, com
extensão de 3,27KM; Processo NUP: 43022.001987/2024-10 – Remanescentes da Pavimentação da CE-267 no Trecho: ENTR. CE-187/192/ BR-404 (Novo
Oriente) – Emaús – Divisa CE/PI, com extensão de 18,7KM, no município de Novo Oriente. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.008099/2024-28
– Celebração do Contrato nº 078/2024 – Aquisição de 02 (dois) veículos tipo microônibus, zero quilômetros originais de fábrica, ano modelo/fabricação
2024/2024. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.011352/2024-21 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 294/2023
– Objeto: Manutenção na EEMTI Antônio Bezerra, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011257/2024-27 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 050/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio da Delegacia de Trairi-CE; Processo NUP: 43022.012569/2024-58 - Aditivo de vigência ao contrato
nº. 021/2022 – Objeto: Fornecimento de Água e Esgoto para as unidades consumidoras administradas pela SOP, localizadas nos Distritos Operacionais da
Região Metropolitana (Maranguape), Aracoiaba, Itapipoca, Santa Quitéria, Crateús, Tauá e nos aeroportos de Campos Sales e Quixadá. Aditivo de valor
(acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.012605/2024-83 - Aditivo de supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, ao contrato
nº. 062/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio da Delegacia de Canindé-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os
processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente e Superinten-
dente da SOP Valdeci Rebouças deu início a reunião e passou a palavra para o conselheiro Ilo Santiago para informar das consequências das fortes chuvas
no último final de semana em todo o estado. O conselheiro relatou que todos os gerentes dos distritos operacionais forma acionados e enviaram suas equipes
para os municípios que foram afetados e autorizados a agir de imediato com todas as ações necessárias para sanar os problemas ocasionados pela chuva.
Destacou os problemas mais recorrentes diagnosticados pela equipe técnica e que já estão ou foram sanados, a saber: erosão na drenagem, deslizamento de
talude, transbordamento de bueiros e bueiros danificados, estradas cortadas, arrombamento de açudes e a queda do muro da sede do distrito operacional de
Aracoiaba. Reforçou que as equipes seguem em regime de plantão em todas as regiões do Estado no intuito de minimizar possíveis transtornos e de garantir
a segurança dos motoristas e as boas condições de trânsito. O conselheiro Cláudio Brito também reforçou as ações das equipes técnicas de edificações para
sanar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas nos prédios públicos estaduais. Informou também que foi concluída a 1ª etapa da manutenção do piso do
Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. Essa ação foi dividida em cinco etapas, incluindo o pier. A entrega de todas as etapas será concluída
dentro de cento e dez dias. O conselheiro Caio Timbó informou que participou hoje pela manhã de uma reunião com a Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura
de Fortaleza e SOP para alinhar as decisões para a obra de urbanização da Lagoa da Maraponga. Na quinta feira, 23, ocorrerá uma reunião geral para definir
o início dos trabalhos. A conselheira Diana Sanford deu ciência ao colegiado que o sistema de pagamento do Estado (Siafe-CE) segue fechado e será aberto
somente para “restos a pagar”. Acrescentou a necessidade urgente de que seja alinhado junto a Casa Civil o cronograma físico-financeiro dos convênios. O
Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou a conselheira um relatório com todos os convênios celebrados para que o mesmo se reuna
com o Secretário-Chefe da Casa Civil para alinhar os cronogramas das obras de convênios e sanar as pendências necessárias. O conselheiro Giovanni Pacheco
informou do andamento da implantação da Metodologia BIM na SOP, na qual foi dado início ao processo de planejamento com definições das primeiras
atividades, como diagnóstico, montagem das equipes e bibliotecas. Enfatizou que é muito importante o envolvimento de todas as áreas e diretorias, com
suas gerências e setores diversos, incluindo também os gerentes dos onze Distritos Operacionais da SOP. Sugeriu reunir as diversas áreas para apresentar o
andamento do processo. A conselheira e diretora de projetos e edificações da SOP, Aline Cordeiro, destacou a importância dos projetos serem desenvolvidos
na modelagem BIM. Isso dará uma maior assertividade de quantitativos e orçamento, redução de retrabalhos durante os processos de projetos e construção,
análises das interferências antes da fase da construção, otimização no tempo de planejamento e execução das obras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2021
NUP: 43022.009773/2024-91 (IG: 1361657000)
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775,
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.230.710/0001-94, neste ato representado pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, inscrito no CPF sob o nº 620.884.753-20; V – ENDEREÇO:
Rua Expedicionário Moreno, 231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na
Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.009773/2024-91, enquanto parte integrante deste Termo, independente de
transcrição, no contrato primitivo nº 216/2021, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos
arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor
global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 174.538,31 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e
trinta e um centavos), que corresponde ao percentual de 7,60% do valor originalmente contratado; e suprimiu-se o valor de R$ 98.840,03 (noventa e oito mil,
oitocentos e quarenta reais e três centavos), que corresponde ao percentual de 4,32% do valor originalmente contratado; conforme previsto nas alíneas “a” e “b”,
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