DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 3022.012843/2024-99
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº436/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 436/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 
62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado 
pela prefeita municipal SRA. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES, devidamente qualificada no termo originário, doravante deno-
minado CONVENENT; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, findando em (27/02/2026); III - VALOR GLOBAL: 1.173.472,04 ( um milhão, cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/01/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES (Prefeita do Município de Pires Ferreira-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000316/2025-12
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº56/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 56/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/09/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE JANEIRO DE 2024:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 053/2024
NUP Nº43022.000054/2025-96
No Diário Oficial nº 016 ,de 23 de janeiro de 2024, que publicou o PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa VIEIRA ALVES CONSTRUÇÕES LTDA. . Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO 086/2023 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 053/2024 Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 015, datado de 22 de janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 281/2022 
– NUP: 43022.000022/2025-91 (IG:1360303000), Onde se lê: “VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação 
do prazo de vigência e de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos;” Leia-se: “VIII – OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 360 (trezentos e 
sessenta) dias corridos ao Contrato nº 281/2022/SOP, devendo o prazo ser contado no dia seguinte ao seu respectivo término.” Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 009, datado de 14 de janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 167/2023 – 
NUP: 43022.012554/2024-90, Onde se lê: “ OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao 
Contrato nº. 167/2023, cujo objeto consiste na execução do remanescente da PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. 
CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 23,20KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; 
2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos.O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 174/2021: a) O prazo de vigência será prorrogado em 
180 (cento e oitenta) dias corridos.; Leia-se: “OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao 
Contrato nº. 167/2023, cujo objeto consiste na execução do remanescente da PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. 
CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 23,20KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; 
2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias corridos.” Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0133/2023
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0133/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72, caput da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso 
I do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018, e cláusula sétima, subcláusula 7.1. do contrato estatal - Processo nº 1069.000112/2024-70-Cagece; 
VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 30 (trinta) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.419.308,53 (vinte 
e três milhões quatrocentos e dezenove mil e trezentos e oito reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2025, para terminar 
em 31 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 21 de janeiro de 2025; XIII – 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Jonas Alves Da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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