DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
ESTÁVEL A PARTIR DE
13
3000956-8
Indira Marcondes Arruda
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
14
3000921-5
Isabela Correia de Araújo
10/02/2020
12/03/2020
13/03/2023
15
3000922-3
Isabelly de Andrade Pompeu
10/02/2020
12/03/2020
22/04/2023
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1º TERMO ADITIVO AO 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a 
justificativa apresentada pela Coordenadora de Políticas para as Artes, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.008874/2024-37; 
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público o 1º TERMO ADITIVO 
AO 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 7.1 do Edital (item “PERÍODO 
DE INSCRIÇÃO”), até o dia 10 de fevereiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2025 SECULT.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº4/2024 SECULT, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 
16 DE OUTUBRO DE 2024, PARA DISPOR DE NOVO PRAZO LIMITE DE INSCRIÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS, 
BEM COMO REVISAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 
E DO RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS.
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 34 e 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
e arts. 91 a 93 da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública e a necessidade de obediência aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO 
a necessidade de realização de alteração na Instrução Normativa Nº 4/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 16 de outubro de 2024, que 
“Define as regras para as transferências fundo a fundo para projetos ou ações específicas entre o Fundo Estadual da Cultura - FEC e os Fundos Municipais 
de Cultura do Ceará, para o exercício do ano de 2024, nos termos do art. 94 da Lei 18.012 de 2022 e do Decreto Nº 36.040, de 29 de maio de 2024, que 
regulamenta a matéria”; RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 4/2024 SECULT, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de outubro 
de 2024, para dispor de novo prazo limite de inscrição para os Municípios, bem como revisar o cronograma previsto para divulgação do Resultado Preliminar 
e do Resultado Final dos Habilitados.
Art. 2º O artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2024 SECULT passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Município deverá manifestar interesse por meio de submissão da(s) proposta(s) na(s) oportunidade(s) específica(s) do Mapa Cultural 
do Ceará, observado o prazo limite das 23h e 59min do dia 28 de fevereiro de 2025, devendo apresentar os seguintes arquivos digitais: …” (NR)
Art. 3º O “ANEXO IV - Cronograma” da Instrução Normativa nº 4/2024 SECULT passa a vigorar com a seguinte redação:
Lançamento: 01 de novembro de 2024
Inscrições: 01 de novembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025
Resultado preliminar: 18 de abril de 2025
Resultado final dos habilitados: 25 de abril de 2025
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Instrução Normativa nº 4/2024 SECULT.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, CE 28 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº19/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AFONSO RODRIGUES FERNANDES, ocupante do 
cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000188-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Itapipoca, Acaraú e Martinópolis - CE, no período de 27 
a 31/01/2025, a fim de visitas de acompanhamento as unidades demonstrativas de Mandioca, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) de 
acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº20/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante do 
cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Itapipoca, Acaraú e Martinópolis - CE, no período de 27 
a 31/01/2025, a fim de visitas de acompanhamento as unidades demonstrativas de Mandioca, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) de 
acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº21/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor 
de Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a viajar as cidades de Icapuí, Acaraú e Barroquinha - CE, no período de 27 a 31/01/2025, a fim de avaliar 
viveiros e acompanhar nos municípios o programa distribuição de mudas do Projeto Hora de Plantar, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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