DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a colaboradora LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO , ocupante do emprego em comissão de Assessora, matrícula nº 3000019-6, desta Agência, a viajar
a cidade de Viçosa - CE, nos dias 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2025, a fim de participar da entrega do Comitê Gestor do APL da Cachaça de Viçosa,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 328,57 (trezentos e
vinte oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2025
PROCESSO Nº: 56012.000048 / 2025-08 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa
Tavola Engenharia e Comércio de Equipamentos LTDA. JUSTIFICATIVA: A aquisição de peças de reposição para sistema de esgoto a vácuo dos banheiros
da ADECE. VALOR GLOBAL: 95.484,71 ( noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: TAVOLA ENGENHARIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.- Danilo Gurgel Serpa-
Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
INSTITUTO DO BEM. OBJETO: Aquisição de brindes institucionais personalizados em areia colorida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 5
(cinco) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) pagos em confor-
midade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira
e Nilo Sérgio Holanda Gomes.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº27/2024 CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –
ETICE
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av.
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São
João do Tauape, CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 doravante denominada CONTRATADA.
REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro
civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a
CONTRATADA, o seu presidente, o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, brasileiro, 2007010194981 SSP/CE, e registrado sob o CPF n. 372.058.543-
34, residente e domiciliado em Fortaleza – CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 020/2024,
com fundamento no art. 75, IX da Lei n. 14.133/21. Com fundamento em órgão que integra a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim
específico, com preço contratado compatível com mercado. Ademais, com escopo na IN n. 01/2022 SEPLAG e Lei Estadual N° 16.727, de 28 de dezembro
de 2018. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de
Serviços de Fornecimento de link transporte de dados com acesso à internet contemplando Serviços Técnicos Especializados em Rede de Comunica-
ções, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades do IPEM/CE. DOS
VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 123.209,55 (cento e vinte três duzentos e nove e cinquenta e cinco centavos), à título global. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão pela AÇÃO: 20140 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS - IPEM/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 384453 ELEMENTO DE DESPESA: 339040 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO PESSOA JURIDICA FONTE: 700, FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei, vedada a possibilidade de prorrogação. DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor cedido GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 10000013,
especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado
simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues,
Presidente. Pela contratada, sr. Francisco Antônio Martins Barbosa. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº29/2024 CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO ALEX DA SILVA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano
Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e FRANCISCO ALEX
DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.448.569/0001-94, sediada na Rua 35 (Cj Jereissati I), 404, casa A, Bairro Jereissati
I, Maracanaú CE, CEP: 61.900-610, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu
presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF
nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio proprietário, Sr. FRANCISCO ALEX DA SILVA,
brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2001098111859 SSP/CE, do CPF nº 001.705.113-40, residente e domiciliado em Maracanaú/
CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta por Dispensa de Licitação e seus anexos, o que consta nos
autos do processo NUP nº 56072.001263/2024-22 e nos termos, do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, do
Decreto Federal nº 35.322 de24 de fevereiro de 2023, e a Portaria do INMETRO n. 300/2012 e Termo de Referência. DO OBJETO: Constitui objeto deste
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