DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº NUP 42001.000028/2025-43; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A PARTIR DE 04 DE SETEMBRO 
DE 2024 ATÉ 02 DE MARÇO DE 2025 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, 
A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 31 DE JULHO DE 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.573.262,11 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS 
E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA OBRA A PARTIR DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 02 DE MARÇO DE 2025 E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO A 
PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 31 DE JULHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 22 
DE JANEIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE – SESPORTE, MIELLI XIMENES 
RIPARDO FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTEN-
DENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1361177
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, 
Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: EXPRESSO TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.848.482/0001-46; V 
- ENDEREÇO: Av. Fernando Simões Barbosa, 266, sala 104 Ed. Wecon Center VI, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51.020-390; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: a Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº032/2024 por mais 89 (oitenta e 
nove) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.270.663,37 (um milhão duzentos e setenta mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos; X - DA 
VIGÊNCIA: 30 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere 
o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 21 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e 
Marinaldo Monteiro da Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro 
de 2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)GABRIELA VIEIRA VENTURA, para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data  da 
publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
 Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro 
de 2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO, para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir 
da data  da publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro 
de 2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)GABRIEL CLAUDIO SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data  da 
publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro 
de 2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)THEMIR CANDEIA QUINTANS, para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data  da 
publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro de 
2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento 
em comissão de Administrador de Posto Fiscal,  símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA,  a partir da 
data da publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro 
de 2025, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)ANA VIRGINIA GURGEL REGO, para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data  da 
publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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