DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
061824-1-0
JUCELIO PRACIANO
RODRIGUES DE SOUSA
EXCLUIR DA PORT. N°412/2010, DE
27/05/2010, D.O.E DE 07/06/2010.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
300120-1-1
LUCIANO BRITO REBOUCAS FREITAS
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°329/2017,
DE 11/08/2017, D.O.E DE 31/08/2017.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
105799-1-0
LUIZ VLADEIRTON
OLIVEIRA DE QUEIROZ
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°550/2014,
DE 09/09/2014, D.O.E DE 26/09/2014.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
104048-1-9
MANOEL FIGUEIREDO JUNIOR
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°240/2016,
DE 19/04/2016, D.O.E DE 02/05/2016.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
064110-1-0
MANOEL JOSELIO CESAR
EXCLUIR DA PORT. N°831/2013, DE
28/11/2013, D.O.E DE 23/12/2013.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497691-1-3
MARCO AURELIO
CLEMENTE DA CRUZ
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°999/2010,
DE 23/12/2010, D.O.E DE 03/01/2011.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
104306-1-5
MARIA DARLENE LOPES TEIXEIRA
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°381/2008,
DE 06/06/2008, D.O.E DE 27/06/2008.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
300116-1-9
MARIA DENIZA CARNEIRO
MONTENEGRO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°045/2023,
DE 30/04/2023, D.O.E DE 06/03/2023.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
06127-1-5
MARIA SONALI OLIVEIRA ARAUJO
EXCLUIR DA PORT. N°286/2007, DE
07/03/2007, D.O.E DE 16/04/2007.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
036209-1-3
OSVALDO DOS SANTOS SILVA
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°568/2013,
DE 14/08/2013, D.O.E DE 23/08/2013.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497610-1-5
RAFAEL GONCALVES ZIDAN
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°274/2021,
DE 16/08/2021, D.O.E DE 25/08/2021.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
006139-1-6
RAIMUNDO AGEU MORAIS
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°008/2013,
DE 04/01/2013, D.O.E DE 14/01/2013.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
104064-1-2
ROSANA LIMA TEIXEIRA
EXCLUIR DA PORT. N°375/2020, DE
14/12/2020, D.O.E DE 30/12/2020.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE ALIMENTOS
497611-1-2
SILVIA ANDREA SOARES
BESERRA CIDRAO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°117/2023,
DE 14/03/2023, D.O.E DE 21/03/2023.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
105776-1-6
TARCISIO TAVARES DE
SOUZA DAMASCENO
EXCLUIR DA PORT. N°412/2010, DE
27/05/2010, D.O.E DE 07/06/2010.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E FARMACÊUTICOS
497582-1-9
UBIRATAN MACHADO
DE CASTRO JUNIOR
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°507/2019,
DE 02/09/2019, D.O.E DE 12/09/2019.
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE
PRODUTOS TÊXTEIS
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GABRIELA
VIEIRA VENTURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de
Controle do Comércio Exterior , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza,
16 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2025 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2024.29611
02
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2024.29614
03
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2024.30467
04
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2024.29609
05
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2024.30472
06
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2025.20488
07
07.160.582-7
SUPEC EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA
2025.20495
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025 (IG INEXISTENTE NÃO EXISTE CADASTRO NO SISTEMA SACC)
PROCESSO Nº: 19001.336824 / 2024/19 CEART OBJETO: O objeto da presente contratação é o credenciamento para prestação de serviços de arreca-
dação de receitas de competência do Estado do Ceará, por intermédio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE e da Guia Nacional de Recolhimento
Estadual - GNRE e respectiva prestação de contas, por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de
arrecadação dos tributos a todos os pontos de atendimento da INSTITUIÇÃO ARRECADADORA CREDENCIADA, por um prazo de 60 (sessenta) meses.
JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do papel das instituições financeiras, como intermediários entre seus clientes e seus credores na prestação de
serviços de natureza financeira, com segurança e agilidade, tal como o recebimento de pagamentos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda
– Sefaz, vem oferecendo aos contribuintes, a opção de recolhimento dos tributos em instituições financeiras devidamente credenciadas junto à Sefaz. Dessa
forma, em consonância com os preceitos da Lei n.º 14.133, de 2021, e com o disposto na IN n.º 01/2024 – SEFAZ e IN nº 166/2024 - SEFAZ, que regem a
matéria, faz-se necessário a formalização de termo de credenciamento com as instituições que demonstrem interesse em prestar o referido serviço ao Estado.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000.000,00 ( dezoito milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 40100001.28.846.059.18517.15.33903900.3.01.00.0.20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., CNPJ:
02.038.232/0001-64. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Roberta de Alencar Pita, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E
METAS FISCAIS. RATIFICAÇÃO: Roberta de Alencar Pita, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS.
Roberta de Alencar Pita
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.