DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2024 
1 - JANEIRO
2 - FEVEREIRO
3 - MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9 - SETEMBRO
10 - OUTUBRO
11 - NOVEMBRO
12 - DEZEMBRO 
( - ) Transferências obrigatórias 
da União relativas às 
emendas de bancada (art. 
166, § 16, da CF)(VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00 143.468.554,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 144.268.554,00
0,00
( - ) Transferências da União 
relativas à remuneração dos 
agentes comunitários de saúde 
e de combate às endemias 
(CF, art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções 
Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM 
PESSOAL (VII) = (V - VI)
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.671.396.717,23 2.747.865.320,02
2.902.050.968,27 2.971.737.969,63 2.709.142.783,56
2.865.323.509,83
2.643.489.088,91
2.803.033.156,10
3.069.234.230,53
3.703.648.075,90
36.164.440.163,06 35.086.256.494,85
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Emitido em: 1/28/25 8:37 AM
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
RECEITAS CORRENTES (I)
980.954.866,00
1.211.474.559,60
 Receita de Contribuições dos Segurados
124.961.663,00
266.967.844,69
 Ativo
93.756.745,00
210.210.166,24
 Inativo
2.163.652,00
2.100.252,72
 Pensionista
29.041.266,00
54.657.425,73
 Receita de Contribuições Patronais
347.995.934,00
432.022.091,04
 Ativo
347.995.934,00
432.022.091,04
 Inativo
0,00
0,00
 Pensionista
0,00
0,00
 Receita Patrimonial
6.732.058,00
67.519.594,79
 Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
 Receitas de Valores Mobiliários
6.732.058,00
67.519.594,79
 Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
 Receitas de Serviços
250.000,00
0,00
 Outras Receitas Correntes
501.015.211,00
444.965.029,08
 Compensação Financeira entre os regimes
0,00
2.830.718,52
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
 Demais Receitas Correntes
501.015.211,00
442.134.310,56
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
 Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
 Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
980.954.866,00
1.211.474.559,60