DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
28.417.587,16
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ 
O BIMESTRE (B)
Contribuições dos Servidores
0,00
62.662,93
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
62.662,93
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
(XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
62.662,93
62.662,93
62.662,93
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
629.102.617,00
623.392.273,90
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
49.086.325,00
75.595.256,59
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
33.499.058,00
40.439.581,15
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
711.688.000,00
739.427.111,64
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS NO 
EXERCÍCIO (G)
Inatividade
669.314.427,17
645.775.715,75
645.775.715,75
645.764.247,19
Pensões
124.776.939,81
124.378.447,97
124.378.447,97
124.378.447,97
Outras Despesas Correntes
15.000,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
794.106.366,98
770.154.163,72
770.154.163,72
770.142.695,16
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS 
INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-82.418.366,98
-30.727.052,08
-30.727.052,08
-30.715.583,52
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Notas: 1. O relatório do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) engloba o Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos 
servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários; e o Fundo 
de Previdência Parlamentar – FPP da Assembleia Legislativa.
2. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a 
serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários.
3. Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro são os benefícios concedidos em atendimento a legislação específica e que não foram incorporados 
ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, como as pensões especiais concedidas em razão da condição de servidor, as aposentadorias e pensões 
concedidas antes da criação do RPPS e que não foram incluídos nesse regime por estarem em extinção e outras situações semelhantes.
4. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares 
estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Emitido em: 29/01/25 08:13
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2024
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.053.079.791,11
37.174.664.351,40
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.912.099.861,13
16.701.775.712,67
 ICMS
10.823.491.822,13
12.188.966.749,01
 IPVA
767.711.836,00
793.507.214,50
 ITCD
136.956.246,00
101.730.445,06
 IRRF
2.172.117.427,00
2.507.454.195,05
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.011.822.530,00
1.110.117.109,05
 Contribuições
711.688.000,00
739.605.318,42
 Receita Patrimonial
1.521.256.449,57
1.157.798.849,86
 Aplicações Financeiras (II)
827.845.860,57
882.450.119,40
 Outras Receitas Patrimoniais
693.410.589,00
275.348.730,46
 Transferências Correntes
17.321.423.464,86
16.888.841.331,38
 Cota-Parte do FPE
11.056.539.276,30
10.621.290.183,55
 Transferências da LC nº 61/1989
33.410.809,00
36.075.675,80
 Transferências do FUNDEB
3.188.359.628,24
3.169.353.696,05
 Outras Transferências Correntes
3.043.113.751,32
3.062.121.775,98
 Demais Receitas Correntes
1.586.612.015,55
1.686.643.139,07
 Outras Receitas Financeiras (III)
135.520.498,00
118.643.144,98
 Receitas Correntes Restantes
1.451.091.517,55
1.567.999.994,09
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III))
35.089.713.432,54
36.173.571.087,02
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
3.270.554.919,22
3.557.916.383,15
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
6.982.058,00
89.401.674,74
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
5.091.639.308,74
1.325.434.595,57
 Operações de Crédito (VIII)
4.566.851.928,12
947.952.037,13
 Amortização de Empréstimos (IX)
90.000,00
52.966.148,48
 Alienação de Bens
663.730,00
6.245.777,39
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
 Outras Alienações de Bens
663.730,00
6.245.777,39