DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO 
FUNDEB 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS (G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL 
DAS RECEITAS 
RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO (I)
12- TOTAL DAS 
DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
3.143.914.177,14
3.131.225.975,26
3.094.601.442,95
12.688.201,88
0,00
0,00
 12.1- Total das 
Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
2.165.886.144,12
2.165.885.556,65
2.158.397.208,33
587,47
0,00
0,00
 12.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União - VAAF
978.028.033,02
965.340.418,61
936.204.234,62
12.687.614,41
0,00
0,00
 12.3- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 12.4- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- Total das Despesas 
do FUNDEB com 
Profissionais da 
Educação Básica
2.900.334.914,28
2.900.334.326,81
2.863.709.794,50
587,47
0,00
0,00
14- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAT Aplicadas 
em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR EXIGIDO (J)
VALOR APLICADO (K)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (L)
% APLICADO (M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
2.238.195.076,52
2.900.334.914,28
2.900.334.914,28
90,71
16 - Mínimo de 15% da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 
3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO (O)
VALOR NÃO 
APLICADO 
APÓS AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE 
AO MÁXIMO PERMITIDO (Q)
% NÃO 
APLICADO (R)
17- Total da Receita Recebida 
e não Aplicada no Exercício
319.742.153,79
53.507.360,75
53.507.360,75
0,00
1,67
INDICADOR 
- ART.25, § 3º - LEI 
Nº 14.113, DE 2020 - 
(APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (S)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR APLICADO 
APÓS O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO 
EXERCÍCIO (W)
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
NÃO APLICADO NO 
EXERCÍCIO ATUAL (X)
18- Total das Despesas 
custeadas com Superávit 
do FUNDEB
273.887.908,70
43.112.494,13
46.041.752,47
-15.361,86
0,00
0,00
 18.1- Total das 
Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
197.977.449,75
38.089.877,85
38.146.345,93
-15.361,86
0,00
0,00
 18.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
75.910.458,95
5.022.616,28
7.895.406,54
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO 
FUNDEB 
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO PROCESSADOS (G)
19- TOTAL DAS DESPESAS 
COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM 
RECEITAS DE IMPOSTOS
2.539.002.134,55
2.234.473.029,37
2.116.527.376,36
2.108.106.184,99
117.945.653,01
 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.750.000,00
4.129.286,88
3.800.660,35
3.800.660,35
328.626,53
 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
145.123.098,39
143.959.185,55
143.558.685,55
143.474.185,55
400.500,00
 19.3 - ENSINO MÉDIO
724.455.850,65
474.079.282,22
377.792.448,40
375.914.647,36
96.286.833,82
 19.4 - ENSINO SUPERIOR
747.131.946,12
715.253.916,79
702.279.590,07
701.066.494,09
12.974.326,72
 19.5- ENSINO PROFISSIONAL
52.088.174,53
47.802.982,00
47.314.324,95
47.032.516,30
488.657,05
 19.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
2.802.294,20
2.792.294,20
2.792.294,20
2.792.294,20
0,00
 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
851.943.649,98
836.784.864,18
829.958.150,88
824.997.000,54
6.826.713,30
 19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.10- OUTRAS
10.707.120,68
9.671.217,55
9.031.221,96
9.028.386,60
639.995,59
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS E 
RECURSOS DO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO PROCESSADOS (G)
20- TOTAL DAS DESPESAS 
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.773.403.515,26
5.424.413.597,12
5.293.779.742,23
5.248.734.018,54
130.633.854,89
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.750.000,00
4.129.286,88
3.800.660,35
3.800.660,35
328.626,53
 20.1.1 - Creche
1.425.000,00
1.238.786,06
1.140.198,10
1.140.198,11
98.587,96