DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2023 
(I)
2024 
(J) = (IB - (IIF + IIG))
SALDO ATUAL 
(K) = (IIII + IIIJ)
VALOR (III)
11.737.433,36
7.458.531,38
19.195.964,74
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS  RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
 
 
 
 
 
 
 
 
Emitido em: 28/01/25 13:18
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
22.217.485.551,00
22.177.300.066,13
24.820.478.102,68
111,92
   Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.954.893.224,00
17.914.707.739,13
20.202.084.845,36
112,77
      ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, 
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
17.529.893.224,00
19.908.243.534,28
113,57
      Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
425.000.000,00
384.814.515,13
293.841.311,08
76,36
   Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
171.195.309,00
127.163.056,62
74,28
   Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.919.279.591,00
1.919.279.591,00
1.983.776.005,65
103,36
   Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos 
de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
2.172.117.427,00
2.507.454.195,05
115,44
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
12.823.769.179,00
13.627.240.857,30
13.336.738.854,27
97,87
   Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
13.571.556.175,30
13.276.612.729,07
97,83
   Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
55.684.682,00
60.126.125,20
107,98
   Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
193.000.000,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
5.348.857.557,00
5.348.857.557,00
5.972.798.494,12
111,66
   PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.375.296.590,00
4.375.296.590,00
4.965.876.328,90
113,50
   PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
959.639.796,00
959.639.796,00
991.890.634,47
103,36
   PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
13.921.171,00
13.921.171,00
15.031.530,75
107,98
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
29.692.397.173,00
30.455.683.366,43
32.184.418.462,83
105,68
DESPESAS COM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (ASPS) - POR 
SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
311.690.919,00
358.020.838,37
350.529.657,09
97,91
349.979.657,09
97,75
349.929.351,61
97,74
0,00
   Despesas Correntes 
295.333.400,00
343.297.285,80
339.310.950,37
98,84
339.310.950,37
98,84
339.310.644,89
98,84
0,00
   Despesas de Capital
16.357.519,00
14.723.552,57
11.218.706,72
76,20
10.668.706,72
72,46
10.618.706,72
72,12
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
3.517.338.869,00 3.812.404.610,47 3.774.018.049,93
98,99 3.588.458.116,01
94,13 3.579.107.210,69
93,88
0,00
   Despesas Correntes 
3.496.954.831,00 3.729.054.265,71 3.694.656.251,77
99,08 3.541.440.769,35
94,97 3.532.159.362,91
94,72
0,00
   Despesas de Capital 
20.384.038,00
83.350.344,76
79.361.798,16
95,21
47.017.346,66
56,41
46.947.847,78
56,33
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (VII)
38.919.532,00
38.899.532,04
38.874.852,90
99,94
31.033.476,00
79,78
30.752.713,36
79,06
0,00
   Despesas Correntes 
38.909.532,00
38.899.532,04
38.874.852,90
99,94
31.033.476,00
79,78
30.752.713,36
79,06
0,00
   Despesas de Capital 
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA (VIII)
172.000,00
149.516,39
146.404,58
97,92
126.376,90
84,52
126.376,90
84,52
0,00
   Despesas Correntes 
150.000,00
118.823,99
116.212,18
97,80
116.212,18
97,80
116.212,18
97,80
0,00
   Despesas de Capital 
22.000,00
30.692,40
30.192,40
98,37
10.164,72
33,12
10.164,72
33,12
0,00
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
45.668.167,00
46.367.771,16
45.223.127,50
97,53
37.522.129,38
80,92
37.446.481,01
80,76
0,00
   Despesas Correntes 
45.603.167,00
46.045.731,52
44.924.597,94
97,57
37.223.599,82
80,84
37.147.951,45
80,68
0,00
   Despesas de Capital 
65.000,00
322.039,64
298.529,56
92,70
298.529,56
92,70
298.529,56
92,70
0,00
ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
1.072.764.519,00
898.499.555,15
866.757.085,71
96,47
852.039.499,51
94,83
850.495.118,43
94,66
0,00
   Despesas Correntes 
1.065.452.519,00
886.691.986,61
855.387.448,67
96,47
841.131.714,83
94,86
839.587.333,75
94,69
0,00
   Despesas de Capital 
7.312.000,00
11.807.568,54
11.369.637,04
96,29
10.907.784,68
92,38
10.907.784,68
92,38
0,00
TOTAL (XII) = (V + VI + 
VII + VIII + IX + X + XI)
4.986.554.006,00
5.154.341.823,58
5.075.549.177,71
98,47
4.859.159.254,89
94,27
4.847.857.252,00
94,05
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
5.075.549.177,71
4.859.159.254,89
4.847.857.252,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
5.075.549.177,71
4.859.159.254,89
4.847.857.252,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
3.862.130.215,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
1.213.418.962,17
997.029.039,35
985.727.036,46
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
15,77