DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO 
INICIAL 
(NO 
EXERCÍCIO 
ATUAL) 
(H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO 
DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO 
APLICADO) 
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS 
(I)
LIQUIDADAS 
(J)
PAGAS 
(K)
Diferença de limite não cumprido em 2024 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
VALOR MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO EM 
ASPS 
(M)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO 
LIMITE 
(R)=(P-
(O+Q)) 
SE<0, 
ENTÃO 
(R)=(O)
TOTAL DE 
RP 
PAGOS 
(S)
TOTAL DE 
RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO LIMITE 
E O TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos de 2024
3.862.130.215,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2023
3.361.321.934,72
0,00
0,00
159.885.376,07
22.165.738,73
5.347.648,15
1.290.699.332,62
Empenhos de 2022
3.200.598.019,04
0,00
0,00
154.967.975,04
6.170.393,60
17.610.168,33
1.310.039.657,14
Empenhos de 2021
2.805.139.348,38
0,00
0,00
92.199.633,43
0,00
6.384.930,96
853.659.042,23
Empenhos de 2020 e anteriores
13.941.549.244,33
0,00
0,00
392.453.415,10
0,00
76.761.686,25
3.319.636.950,60
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM 
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 
OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL 
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO 
DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII)
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS  A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL 
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO 
FINAL 
(NÃO 
APLICADO) 
(AA) = (W 
- (X OU Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR 
(XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
928.145.183,00
1.412.053.671,49
1.236.036.163,54
87,53
    Proveniente da União
876.773.390,00
1.360.681.878,49
1.182.092.372,12
86,87
    Proveniente dos Estados 
0,00
0,00
0,00
0,00
    Proveniente dos Municípios 
51.371.793,00
51.371.793,00
53.943.791,42
105,01
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
72.727.086,00
72.727.086,00
45.412.500,00
62,44
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
249.030.071,00
249.033.489,00
268.652.260,51
107,88
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.249.902.340,00
1.733.814.246,49
1.550.100.924,05
89,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE 
POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA ECONÔMICA 
NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
133.167.065,00
209.089.332,86
164.643.832,73
78,74
135.189.349,31
64,66
134.944.150,27
64,54
0,00
   Despesas Correntes 
133.167.065,00
209.089.332,86
164.643.832,73
78,74
135.189.349,31
64,66
134.944.150,27
64,54
0,00
   Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (XXXIV)
960.498.493,00 1.738.655.507,22 1.631.427.749,03
93,83 1.477.750.547,79
84,99 1.475.072.390,98
84,84
0,00
   Despesas Correntes 
887.427.291,00 1.638.338.346,26 1.589.411.241,12
97,01 1.451.696.323,56
88,61 1.449.054.921,92
88,45
0,00
   Despesas de Capital 
73.071.202,00
100.317.160,96
42.016.507,91
41,88
26.054.224,23
25,97
26.017.469,06
25,94
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XXXV)
90.756.108,00
100.708.824,79
100.686.445,69
99,98
81.182.967,28
80,61
81.177.923,98
80,61
0,00
   Despesas Correntes 
90.756.108,00
100.708.824,79
100.686.445,69
99,98
81.182.967,28
80,61
81.177.923,98
80,61
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XXXVI)
1.416.192,00
1.762.378,88
1.523.103,05
86,42
1.439.648,24
81,69
1.426.487,50
80,94
0,00
   Despesas Correntes 
1.416.192,00
1.762.378,88
1.523.103,05
86,42
1.439.648,24
81,69
1.426.487,50
80,94
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
24.814.238,00
47.823.061,88
38.206.813,55
79,89
28.970.092,22
60,58
28.878.915,83
60,39
0,00
   Despesas Correntes 
24.794.238,00
34.385.120,77
30.109.337,03
87,57
25.195.157,66
73,27
25.103.981,27
73,01
0,00
   Despesas de Capital 
20.000,00
13.437.941,11
8.097.476,52
60,26
3.774.934,56
28,09
3.774.934,56
28,09
0,00