DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X 100
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XXXIX)
92.561.881,00
73.233.679,37
57.312.350,55
78,26
51.008.168,05
69,65
50.945.691,24
69,57
0,00
Despesas Correntes
91.698.881,00
70.866.554,37
56.826.871,95
80,19
50.864.148,45
71,77
50.801.671,64
71,69
0,00
Despesas de Capital
863.000,00
2.367.125,00
485.478,60
20,51
144.019,60
6,08
144.019,60
6,08
0,00
TOTAL DAS DESPESAS
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
(XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII +
XXXVIII + XXXIX)
1.303.213.977,00
2.171.272.785,00
1.993.800.294,60
91,83
1.775.540.772,89
81,77
1.772.445.559,80
81,63
0,00
DESPESAS TOTAIS COM
SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X 100
ATENÇÃO BÁSICA
(XLI) = (V + XXXIII)
444.857.984,00
567.110.171,23
515.173.489,82
90,84
485.169.006,40
85,55
484.873.501,88
85,50
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
(XLII) = (VI + XXXIV)
4.477.837.362,00 5.551.060.117,69 5.405.445.798,96
97,38 5.066.208.663,80
91,27 5.054.179.601,67
91,05
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (XLIII)
= (VII + XXXV)
129.675.640,00
139.608.356,83
139.561.298,59
99,97
112.216.443,28
80,38
111.930.637,34
80,17
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
1.588.192,00
1.911.895,27
1.669.507,63
87,32
1.566.025,14
81,91
1.552.864,40
81,22
0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (XLV)
= (XIX + XXXVII)
70.482.405,00
94.190.833,04
83.429.941,05
88,58
66.492.221,60
70,59
66.325.396,84
70,42
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XLVII) = (XI + XXXIX)
1.165.326.400,00
971.733.234,52
924.069.436,26
95,09
903.047.667,56
92,93
901.440.809,67
92,77
0,00
TOTAL DAS DESPESAS
COM SAÚDE (XLVIII) =
(XII +XL)
6.289.767.983,00
7.325.614.608,58
7.069.349.472,31
96,50
6.634.700.027,78
90,57
6.620.302.811,80
90,37
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas
pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); - As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS
PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, atualizado em 05/09/2024): - Consórcio Público de Saúde
da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; - Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; - Consórcio Público de Saúde Maciço
de Baturité; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati; - Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas; - Consórcio Público de Saúde de Brejo
Santo - Consórcio Público de Saúde de Canindé - Consórcio Público de Saúde de Ibiapaba - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú -
Consórcio Público de Saúde de Quixadá - Consórcio Público de Saúde de Sobral - Consórcio Público de Saúde de Tauá - Consórcio Público de Saúde de
Camocim
4.1 - Os seguintes Consórcios não prestaram contas sobre as despesas executadas com os recursos repassados (no bimestre): - Consórcio Público de Saúde
de Tianguá - Consórcio Público de Saúde do Crato - Consórcio Público de Saúde de Crateús
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas
pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do
Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe-
nhados em R$):
1884 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 108.400,00
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.024.614,89
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.452.421,43
2326 - INDENIZAÇÕES 4.633.771,42
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.017.330,06
TOTAL (R$) 60.236.537,80
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2020 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2020, 2019, 2018 e 2017.
7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado
do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
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