DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de
atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei
Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 (LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório
do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA
estimado no Relatório Focus do dia 10 de janeiro de 2025.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 23/01/2025. A equipe técnica da Cagece
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027.
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 23 de janeiro de 2025.
Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa come-
çaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024, assim como os valores referentes ao mês de dezembro de
2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 23 de janeiro de 2025.
Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa
começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto,
os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024, assim como os valores referentes ao mês de
dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no
exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
LRF, Art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
39.121.940.086,00
Previsão Atualizada
44.422.256.077,07
Receitas Realizadas
42.147.417.004,86
Déficit Orçamentário
-1.167.928.553,37
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.778.368.660,61
DESPESAS
Dotação Inicial
38.675.118.192,00
Dotação Atualizada
49.342.470.558,38
Despesas Empenhadas
43.315.345.558,23
Despesas Liquidadas
41.658.499.180,14
Despesas Pagas
41.500.096.717,62
Superávit Orçamentário
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
43.315.345.558,23
Despesas Liquidadas
41.658.499.180,14
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
36.362.436.745,35
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
36.308.708.717,06
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
36.164.440.163,06
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.211.474.559,60
Despesas Previdenciárias Empenhadas
653.425.615,14
Despesas Previdenciárias Liquidadas
653.425.615,14
Despesas Previdenciárias Pagas
653.333.551,37
Resultado Previdenciário
558.048.944,46
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
2.411.367.003,18
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.558.828.908,12
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.558.828.908,12
Despesas Previdenciárias Pagas
3.513.722.997,09
Resultado Previdenciário
-1.147.461.904,94
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
Receitas Previdenciárias Realizadas
739.427.111,64
Despesas Previdenciárias Empenhadas
770.154.163,72
Despesas Previdenciárias Liquidadas
770.154.163,72
Despesas Previdenciárias Pagas
770.142.695,16
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-30.727.052,08
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
22.050.879,16
-0,03
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
-2.500.807.908,39
0,60
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
5.856.360,63
291.014.040,08
9.236.074,26
Poder Executivo
285.838.484,51
5.564.778,01
271.813.732,84
8.459.973,66
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