DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
DESPESA
COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
1
-
JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
-
MARÇO
4
-
ABRIL
5
- MAIO
6
-
JUNHO
7
-
JULHO
8
-
AGOSTO
9
-
SETEMBRO
10
-
OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES)
(A)
Pessoal Inativo
348.253.863,38
350.479.915,77
352.261.752,48
352.385.975,79
527.908.513,16
354.120.267,11
383.728.566,77
372.252.093,75
380.489.943,52
376.477.291,89
378.765.902,92
577.470.396,27
4.754.594.482,81
0,00
Aposentadoria,
Reserva e
Reformas
269.485.053,93
270.371.308,43
271.709.707,51
272.224.933,49
409.139.866,04
272.432.675,31
298.168.257,31
286.159.996,81
293.237.427,07
288.989.997,64
290.538.976,21
446.601.910,51
3.669.060.110,26
0,00
Pensões
78.768.809,45
80.108.607,34
80.552.044,97
80.161.042,30
118.768.647,12
81.687.591,80
85.560.309,46
86.092.096,94
87.252.516,45
87.487.294,25
88.226.926,71
130.868.485,76
1.085.534.372,55
0,00
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
de Forma
Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
98.578.145,66
149.862.778,64
160.077.747,96
151.377.755,62
181.227.303,62
177.814.574,43
164.861.035,09
172.482.901,24
180.620.767,28
184.683.113,87
213.198.844,85
241.367.047,98
2.076.152.016,24 81.212.474,85
Outras Despesas
com Pessoal
decorrentes de
contratos de
terceirização
513.547,97
43.006.085,32
58.304.087,66
72.181.630,97
77.354.191,27
68.831.701,08
72.680.104,20
77.915.431,12
74.429.026,32
77.753.821,26
87.471.919,24
81.054.722,88
791.496.269,29 81.202.829,70
Despesas
com pessoal
decorrentes
da contratação
de serviços
públicos
finalísticos de
forma indireta
94.635.103,14
103.045.853,76
98.172.166,43
74.976.797,90
94.888.470,04
100.501.636,59
84.385.337,50
86.502.430,16
99.216.068,86
99.487.755,69
117.643.346,77
150.409.246,07
1.203.864.212,91
0,00
Despesa
com Pessoal
Executada em
Consórcios
Públicos
3.429.494,55 3.810.839,56
3.601.493,87
4.219.326,75 8.984.642,31 8.481.236,76 7.795.593,39 8.065.039,96 6.975.672,10
7.441.536,92 8.083.578,84 9.903.079,03
80.791.534,04
9.645,15
Não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
(II)
44.156.883,65
314.390.633,64
354.377.097,18
870.395.925,99
358.266.533,21
314.957.494,42
316.154.565,04
289.569.534,38
309.735.064,80
306.962.328,88
313.683.626,84
543.092.266,11
4.335.741.954,14
750.967,42
Indenizações
por Demissão
e Incentivos
à Demissão
Voluntária
1.412,00
38.930,23
15.606,09
3.339,48
5.282,70
35.230,53
74.956,73
91.012,00
108.027,31
1.412,00
114.927,30
40.124,79 530.261,16
0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao
da Apuração
4.933.961,27 6.679.742,51
63.836.242,29
589.305.825,86
33.969.321,49
30.867.477,06
33.025.357,02
27.241.919,62
28.234.220,54
27.061.836,42
27.205.846,80
27.309.217,82
899.670.968,70
741.911,43
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
932.630,39
18.214.027,68
11.195.006,06
5.706.924,35
18.369.448,24 1.645.351,65
34.435.726,97 5.833.579,99
13.232.161,42
2.571.247,22 3.093.819,56 2.471.094,80
117.701.018,33
9.055,99
Inativos e
Pensionistas
com Recursos
Vinculados
37.956.487,40
284.700.553,32
278.884.037,42
274.580.885,17
304.109.145,98
281.356.160,41
248.159.205,01
255.761.453,77
267.285.533,01
276.614.525,43
282.453.519,32
511.937.760,65
3.303.799.266,89
0,00
Agentes
Comunitários
de Saúde e
de Combate
às Endemias
com Recursos
Vinculados (CF,
art. 198, 11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela
Dedutível
Referente ao
Piso Salarial
do Enfermeiro,
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
e Parteira
332.392,59 4.757.379,90 446.205,32 798.951,13 1.813.334,80 1.053.274,77
459.319,31
641.569,00
875.122,52 713.307,81
815.513,86 1.334.068,05
14.040.439,06
0,00
Outras
Deduções
Constitucionais
ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL
(III) = (I - II)
1.225.426.063,85
1.084.435.059,85
1.127.336.299,62
1.134.241.067,43
1.653.769.911,38
1.195.222.501,51
1.249.861.686,49
1.251.417.865,34
1.258.877.890,57
1.283.676.993,83
1.277.571.688,75
1.914.571.737,82
15.656.408.766,44 89.528.279,28
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
36.362.436.745,35
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
53.728.028,29
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art . 198, §11) (VI)
144.268.554,00
-
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
0,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
36.164.440.163,06
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
15.745.937.045,72
43,54
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
17.720.575.679,90
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.834.546.895,91
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
15.948.518.111,91
44,10
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1: Restos a Pagar Não-Processados inscritos – são utilizadas as inscrições do ano anterior quando a publicação for do primeiro e do segundo quadrimestre
e do ano de referência quando a publicação for do 3º quadrimestre;
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