DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
LIMITE DE ALERTA (inciso III 
do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
6.327.791.037,24
6.842.678.708,31
6.997.922.320,22
7.189.124.325,98
 
 
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
   Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE 
FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS 
RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVOADO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
 Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c) 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
Contratual
548.208.364,17
947.952.037,13
 Interna
91.898.292,57
140.661.733,36
 Empréstimos
91.898.292,57
139.997.291,27
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
0,00
664.442,09
 Externa
456.310.071,60
807.290.303,77
 Empréstimos
411.224.896,96
670.512.669,89
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
27.273.393,35
71.624.683,20
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
17.811.781,29
65.152.950,68
TOTAL (III)
548.208.364,17
947.952.037,13
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
 A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
36.362.436.745,35
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
53.728.028,29
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
36.308.708.717,06
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
882.134.644,36
2,43
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 
PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
5.809.393.394,73
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 
5.228.454.055,26
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO 
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO 
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.541.609.610,19
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA  (A)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
 Tributos
0,00
0,00
 Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00