DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA  (A)
 FGTS
0,00
0,00
 Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVOADO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
 Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) 
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO 
(G) = 
(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS
 (NÃO 
INSCRITOS
 POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS
 (NÃO 
INSCRITOS
 POR
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS NÃO 
VINCULADOS (I)
2.993.741.828,59 8.230.106,16
92.139.142,00
32.101.834,70
345.355.810,17
0,00
2.515.914.935,56
935.202.494,14
0,00
1.580.712.441,42
 Recursos Não 
Vinculados de 
Impostos
2.557.691.942,99 8.021.544,99
89.092.478,74
31.365.236,90
344.107.849,55
0,00
2.085.104.832,81
874.718.133,91
0,00
1.210.386.698,90
 Outros Recursos 
não Vinculados
436.049.885,60
208.561,17 3.046.663,26
736.597,80 1.247.960,62
0,00
430.810.102,75
60.484.360,23
0,00
370.325.742,52
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(EXCETO AO 
RPPS) (II)
3.342.506.113,69
558.314,03
51.889.052,13
86.846.753,87
204.515.002,62
0,00
2.998.696.991,04
533.044.504,73
0,00
2.465.652.486,31
 Recursos Vinculados 
à Educação
732.880.628,55
319.870,47
38.812.428,81
6.963.692,66
438.371,89
0,00
686.346.264,72
109.664.705,65
0,00
576.681.559,07
 Transferências 
do FUNDEB
104.850.496,79
31.507,82
36.624.532,32
612.104,93
12,25
0,00
67.582.339,47
12.688.201,88
0,00
54.894.137,59
 Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
628.030.131,76
288.362,65 2.187.896,49
6.351.587,73
438.359,64
0,00
618.763.925,25
96.976.503,77
0,00
521.787.421,48
 Recursos Vinculados 
à Saúde
417.067.531,26
60.495,34 2.542.402,66
12.007.368,15
614.713,07
0,00
401.842.552,04
120.138.586,95
0,00
281.703.965,09
 Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS
343.093.420,88
41.064,74 2.505.479,29
1.932.598,85
343,85
0,00
338.613.934,15
109.714.419,86
0,00
228.899.514,29
 Outros Recursos 
Vinculados à Saúde
73.974.110,38
19.430,60
36.923,37
10.074.769,30
614.369,22
0,00
63.228.617,89
10.424.167,09
0,00
52.804.450,80
 Recursos Vinculados 
à Assistência Social
83.721.656,35
0,00
690,81
0,00
296,73
0,00
83.720.668,81
1.389.970,78
0,00
82.330.698,03
 Recursos Vinculados 
à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS)
61.330.660,31
0,00
11.468,56
0,00
1.711,02
0,00
61.317.480,73
0,00
0,00
61.317.480,73
 Demais Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
683.156.411,76
62.214,17 4.847.850,51
32.891.461,95 3.593.335,90
0,00
641.761.549,23
77.986.115,05
0,00
563.775.434,18
 Transferências 
de Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres (exceto 
Educação, Saúde 
e Assistência)
381.278.773,05
62.007,41 2.279.656,61
30.657.996,95 3.585.792,83
0,00
344.693.319,25
29.423.792,72
0,00
315.269.526,53
 Outras Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
301.877.638,71
206,76 2.568.193,90
2.233.465,00
7.543,07
0,00
297.068.229,98
48.562.322,33
0,00
248.505.907,65
 Demais Vinculações 
Legais
1.175.983.691,94
115.734,05 5.674.210,78
34.984.231,11 11.595.131,62
0,00
1.123.614.384,38
223.865.126,30
0,00
899.749.258,08
 Recursos de 
Operações de Crédito 
(exceto vinculados à 
Educação e à Saúde)
348.143.002,96
7.777,64 2.407.719,60
1.760.706,74 2.356.317,40
0,00
341.610.481,58
104.965.111,36
0,00
236.645.370,22
 Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos
21.451.117,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.451.117,96
0,00
0,00
21.451.117,96
 Recursos Vinculados 
a Fundos (exceto 
Educação, Saúde, 
Assistência e 
Previdência)
319.074.382,67
30.202,73 1.489.409,73
25.609.985,15 1.541.229,92
0,00
290.403.555,14
33.980.727,54
0,00
256.422.827,60
 Outras Vinculações 
Legais
487.315.188,35
77.753,68 1.777.081,45
7.613.539,22 7.697.584,30
0,00
470.149.229,70
84.919.287,40
0,00
385.229.942,30
 Recursos 
Extraorçamentários
188.417.282,46
0,00
0,00
0,00
188.271.313,22
0,00
145.969,24
0,00
0,00
145.969,24
 Outras Vinculações
-51.748,94
0,00
0,00
0,00
129,17
0,00
-51.878,11
0,00
0,00
-51.878,11
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
AO RPPS (III)
395.117.577,51
27.176,28
155.973,77
3.862,72
817.222,45
0,00
394.113.342,29
1.805.709,10
0,00
392.307.633,19
 Recursos Vinculados 
ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
166.914.099,12
0,00
92.063,77
0,00
384.376,01
0,00
166.437.659,34
0,00
0,00
166.437.659,34