DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 020
PROCESSO NUP 19022.000743/2024-35 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR, 
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua 
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: G. C. BERNARDI DA SILVA- ENGENHARIA E 
PERICIA, inscrita no CNPJ nº 41.083.335/0001-06, sediada na Rua Independência, nº 205, Sala: 103, Centro – CEP: 85.960-180 – Marechal Candido 
Rondon/PR. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais do GRUPO 01, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital 
de Chamamento Público nº 001/2023, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CearaPar, de acordo com as condições e especificações 
mínimas exigidas no Edital de Credenciamento Público nº 001/2023 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 117 do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: Conforme os valores e prazos cons-
tantes do Anexo VI do Edital de Chamamento Público nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e 
Silva Perdigão, Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; e, Gean Carlos Bernardi da Silva, 
representante legal da Empresa G. C. BERNARDI DA SILVA- ENGENHARIA E PERICIA.
Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão
DIRETORA-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 021
PROCESSO NUP 19022.000744/2024-80 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR, 
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua 
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 54.746.286/0001-88, sediada na Av. Desembargador Moreira, nº 2800, Sala: 1505, Dionísio Torres – CEP: 60.170-172 – Fortaleza/CE. 
OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais do GRUPO 01, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Chama-
mento Público nº 001/2023, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CearaPar, de acordo com as condições e especificações mínimas 
exigidas no Edital de Credenciamento Público nº 001/2023 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 117 do Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: Conforme os valores e prazos constantes do Anexo 
VI do Edital de Chamamento Público nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão, 
Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora 
Jurídica e, Tayna Rogeane Teixeira Moura, representante legal da Empresa LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão
DIRETORA-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2025.
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 022
PROCESSO NUP 19022.0000792/2024-97 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR, 
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua 
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: L7 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 
42.869.269/0001‐59, sediada na Av. Ministro José Américo, nº 326, Sala 1203, Praia de Iracema - – CEP 60,824-245 – Fortaleza/CE. OBJETO: Prestação de 
serviços técnicos profissionais do GRUPO 01, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2023, 
sempre que houver interesse previamente manifestado pela CearaPar, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Credencia-
mento Público nº 001/2023 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 117 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: Conforme os valores e prazos constantes do Anexo VI do Edital de Chamamento 
Público nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão, Diretor-Presidente da CearaPar; 
Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; e, Lucas Holanda Diogenes, representante legal da Empresa L7 ENGENHARIA LTDA.
Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão
DIRETORA-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº008/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, 
inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações e no art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e 
redução do valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atual composição através do 
NUP: 08001.000181/2025-32, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar a composição dos MEMBROS da Comissão destinada ao levantamento dos bens móveis, 
bens imóveis e inventário do almoxarifado da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, com a nova composição trazida no Anexo Único, sendo substituindo 
Bruno Facundo Braga, por Lucas Souza dos Santos, e Leila Pinto Pompeu, por Patrícia Aragão Sabóia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEINFRA Nº008/2025
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
Raimundo Nonato Rodrigues Silva
3000019-6
PRESIDENTE
Alexsidney Fontenele Carneiro
3000012-9
MEMBRO
Lícia Maria Castro Rocha
0884432-1
MEMBRO
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
CPF:030.784.523-01
MEMBRO
Francisco Carlos Nobre Júnior
CPF: 018.597.353-12
MEMBRO
Fabiana Nogueira Pontes
CPF: 898.677.343-00
MEMBRO
Lucas Souza dos Santos
CPF nº 070.906.793-30
MEMBRO
Patrícia Aragão Sabóia 
CPF nº 750.778.413-49 
MEMBRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.023933/2024-23 - SUITE 
e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela 
Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE