DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
IDENTIFICAÇÃO 
DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO 
(G) = 
(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS
 (NÃO 
INSCRITOS
 POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS
 (NÃO 
INSCRITOS
 POR
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
 Recursos Vinculados 
ao RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano Financeiro)
199.883.635,59
26.855,63
23.376,43
0,00
406.812,01
0,00
199.426.591,52
0,00
0,00
199.426.591,52
 Recursos Vinculados 
ao RPPS - Taxa de 
Administração
28.319.842,80
320,65
40.533,57
3.862,72
26.034,43
0,00
28.249.091,43
1.805.709,10
0,00
26.443.382,33
TOTAL (IV) = (I 
+ II + III)
6.731.365.519,79
8.815.596,47
144.184.167,90
118.952.451,29
550.688.035,24
0,00
5.908.725.268,89
1.470.052.707,97
0,00
4.438.672.560,92
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota 1- Foram incluídas na coluna Demais Obrigações as contas contábeis abaixo, em razão dos respectivos valores estarem depositados na conta do Tesouro 
Estadual:
215150101-Distribuição de ICMS aos Municípios - R$47.662.670,75 ;
215150201-Distribuição de IPVA aos Municípios R$ 2.134.898,33;
218919802-Receita a Classificar Rede Arrecadadora R$ 129,17;
218940101-Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB R$ 43.936.134,08;
218929803 - Arrecadação das Entidades da Administração Indireta a Repassar (R$ 1.541.098,10) e 218929804 - Arrecadação das Entidades da Administração 
Direta a Repassar (R$ 70.126,66), referentes à arrecadação a repassar da Administração Direta e Indireta dos Outros Poderes;
218924001 - Alocação de Recursos Por Vinculação de Pagamento no valor de R$ 45.318.085,46, referente as obrigações das Unidades gestoras 0100001, 
010101,020001,040001 e 060001 e de seus respectivos fundos,; 
Nota 2- O saldo da disponibilidade bruta da linha Outras Vinculações, fonte 898 está invertido em virtude do valor da arrecadação do Banco SANTANDER 
, em 2022, ter sido bloqueado.
Nota 3- Os saldos das Consignações oriundos de restos a pagar estão alocadas nas colunas de Restos a Pagar , conforme IPC 011. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 
 
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
36.362.436.745,35
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
36.308.708.717,06
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
36.164.440.163,06
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
15.745.937.045,72
43,54
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%
17.720.575.679,90
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%
16.834.546.895,90
46,55
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,10%
15.948.518.111,91
44,10
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
12.002.714.794,04
33,06
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
72.328.880.326,12
200,00
0,00
0,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
154.600.551,17
0,43
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
7.987.915.917,75
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
882.134.644,36
2,43
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
5.809.393.394,73
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
2.541.609.610,19
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
1.470.052.707,97
4.438.672.560,92
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVOADO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Fabrízio Gomes Santos
 SECRETÁRIO DA FAZENDA
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL