DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N030/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS, matrícula nº 300438-1-2, que exercia 
a função de Vigia, ocorrido em 12.01.2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JAIME ARARIPE, em 14.01.2025, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240004/SOHIDRA
A Ordenadora de despesa da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240004/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000324/2024-57, que tem por objeto a aquisição de mate-
riais de consumo (MARTELOS), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa RICARDO 
MAGNUSSON LTDA, Cnpj nº 34.860.875/0001-85, no valor de R$ 461.880,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta reais), (Itens: 01 
a 04). Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento 
de vagas na área administrativa, regulamentado pelo Edital nº 02 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho 
de 2021 e suas retificações, com resultado final divulgado por meio do Edital 11/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 
02 de março de 2022 e homologado por meio do Edital nº 14/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, 
RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO relacionado no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 3025509-94.2024.8.06.0001, e 
de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em 
caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico – Administrativas - ADS, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial 
do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o 
disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2025 
CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE – 40H
GRUPO OCUPACIONAL: ADS
VAGA DO CONCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE – 40H
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
1
300560089373
Lamarc Gadelha Chaves
10º
AMPLA
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico concursados.sesa@saude.ce.gov.br anexando os docu-
mentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente 
e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome 
completo do candidato (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);
2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;
3. Mini Currículo;
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov.
br/concursados/ );
4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;
5. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );
6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral );
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de 
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);
9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE) - Disponível em: https://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos 
respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
paginas/certidaocriminal.faces
10.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos 
Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);
11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal (Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao );
12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF (Art. 193, inciso VII e XV, Lei 9.826 de 14/05/1974) DELEGACIA DA RECEITA 
FEDERAL - Link de Agendamento: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de