DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº193/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 
08634688/2022 e 01876307/2016 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que 
a servidora JULIANA MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA, matrícula nº 495340-1-9, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde-SES), lotada na Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria/SESA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990, passou a assinar JULIANA MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA ALVES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório 
do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/CE, em 19 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.002550/2025-88 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor MARCELO JOSÉ DO MONTE, matrícula nº 300086-4-2, Assessor Especial do Gabinete da Secretária da Saúde do Estado do 
Ceará, nos dias 27 a 28 de janeiro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina de Trabalho para 
discussão e apresentação de propostas para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025, em Brasília-DF, 
promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido 
de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.153,23 (um mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e 
três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº34/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos 
Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1647/2024
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA 
26.436.406/0001-05 
MMH 
05/12/2025 
500/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
23/05/2025 
1682/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
06/12/2025 
1685/2024
MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
07.032.320/0002-53 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
06/12/2025 
1781/2024
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
09.485.574/0001-71 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
27/12/2025 
1538/2024
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
09.485.574/0001-71 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
26/05/2025 
1669/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
05/06/2025 
1650/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
05/12/2025 
1625/2024
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
09.485.574/0001-71 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
05/12/2025 
1624/2024
MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
07.032.320/0002-53 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
05/12/2025
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE 
00553 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº35/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos 
Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1572/2024
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 27.631.296/0001-03 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
10/06/2025 
1447/2024
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 
05.329.222/0001-76 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
25/04/2025 
1343/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
10/10/2025 
1280/2024
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 
05.329.222/0001-76 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
18/03/2025 
1277/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
19/03/2025 
990/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
08/05/2025 
891/2024
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
31/01/2025
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE 
00553 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº36/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 03 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA 
VIGÊNCIA 
1397/2024 
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.626.340/0001-58 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
17/04/2025 
1461/2024
PREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 
26.117.900/0001-07 
MMH 
29/05/2025