DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
APOSTILAMENTO Nº55/2025 AO CONTRATO Nº986/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001.005085/2025-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8o da Lei Federal no 8.666/1993, fazer apostilamento 
ao Contrato n° 986/2024, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00992 - 24200254.10.302.171.20652.03.339034.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO ADITAMENTO Nº025/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/09614
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240660
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36 , representada pelo(a) Sr(a). MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA inscrito(a) no 
CPF sob o nº 214.078.783-87, Ata de Registro de Preço nº 2024/09614, Pregão Eletrônico nº 20240660. IV – ITEM(NS); ITEM 4: 1192050 - MESALAZINA, 
800 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Und. Forn.:UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO MARCA: CHRON-ASA 5 800MG 
COMP REV C/20 ; QUANT. 1.740.120; VALOR UNIT. : R$ 0,6890 , VALOR TOTAL: R$ 1.198.942,68. V- DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº27/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400316
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231171
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202400316, Pregão Eletrônico nº 20231171, à prorrogação do 
prazo que passará até o dia 29/01/2026 junto a empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.077.211/0001-34. IV – ITEM; ITEM: 1; 370799 - ACIDO EPSILON AMINOCAPROICO, 500MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRI-
MIDO Obs: QUANT. HOMOLOGADOS: 1.748; VALOR UNIT: 1,0750; QUANT. REMANESCENTES: 1.748; ITEM: 2; 401608 - ACIDO URSODE-
SOXICOLICO, 150MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: QUANT. HOMOLOGADOS: 39.000; VALOR UNIT: 0,7567; QUANT. 
REMANESCENTES: 24.530; ITEM: 7; 6291310 - AMIODARONA CLORIDRATO, 200MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 
1.0 COMPRIMIDO Obs: QUANT. HOMOLOGADOS: 58.200; VALOR UNIT: 0,3675; QUANT. REMANESCENTES: 18.920; V – DATA DA ASSI-
NATURA: 28/01/2025. A validação da prorrogação do prazo dar-se-á à data da assinatura da empresa, passando a ter eficácia a partir da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/CE.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº28/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400316
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231171
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202400316, Pregão Eletrônico nº 20231171, à prorrogação do prazo 
que passará até o dia 29/01/2026 junto a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.053.353/0001-36. IV – ITEM; ITEM: 3; 1580752 - ALENDRONATO DE SODIO, 70MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 
1.0 COMPRIMIDO Obs: QUANT. HOMOLOGADOS: 574.311; VALOR UNIT: 0,2300; QUANT. REMANESCENTES: 98.667; ITEM: 9; 1378338 - 
AZATIOPRINA, 50MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: QUANT. HOMOLOGADOS: 2.954.520; 
VALOR UNIT: 0,6600; QUANT. REMANESCENTES: 2.124.487; V – DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025. A validação da prorrogação do prazo 
dar-se-á à data da assinatura da empresa, passando a ter eficácia a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/CE.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº29/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400316
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231171
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento o realinhamento com redução de valor ao item 09 à empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). MAURICIO 
CAVALCANTE FILIZOLA portador(a) CPF inscrito sob o nº 214.078.783-87 à Ata de Registro de Preços nº 202400316, Pregão nº 20231171. IV – ITEM; 
ITEM 9: 1378338 - AZATIOPRINA, 50MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: VALOR UNIT. HOMO-
LOGADO: 0,6600; VALOR UNIT. REEQUILIBRIO: R$ 0,5400. V- DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2021
PROCESSO Nº24001.083386/2024-11
PRÉ-RESERVA 1345808000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 06/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1281/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão 
de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: IBES INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA; 
V – ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor do Contrato nº1281/2021, cujo objeto o 
Serviço e Contratação de Instituição Acreditadora Credenciada - IAC, para dar continuidade ao processo de acreditação do LACEN-CE pela Organização 
Nacional de Acreditação – ONA, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1800/2021; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 50.809,00 (cinquenta mil, oitocentos e nove 
reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de janeiro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 14/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Vivian Giudice.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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