DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº01/2025
RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº012/2024
O Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 012/2024/SESA, faço saber que 
HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica da Banca Examinadora do Chamamento Público para Credenciamento 
de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do Tipo II no Estado do Ceará, instituída pela Portaria SESA nº 048/2025, publicada no DOE do dia 14/01/2025, 
e jurídica, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.002368/2025-27, a HABILITAÇÃO do(a) INSTITUTO COMPARTILHA (SEMEAC), 
inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.206.048/0001-08, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 90.760,48 (noventa mil e setecentos e sessenta reais e 
quarenta e oito centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função de Técnico de Enfermagem, pertencentes ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados (as) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de 
Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.026049/2023-45 
ANA MIKAELLY LIMA DE CARVALHO 
30012372 
05/09/2023 A 31/12/2024
R$ 9.247,81
24001.029972/2023-39 
ANA MARIA PINHEIRO VIEIRA 
30010590 
26/09/2023 A 31/12/2024
R$ 8.893,29
24001.029900/2023-91 
MAYARA DA SILVA FERREIRA 
3001104-X 
26/09/2023 A 31/12/2024
R$ 8.893,29
24001.024146/2023-01 
ANA MARIA QUINTILIANO DE SOUSA RAMOS 
30010620 
18/08/2023 A 31/12/2024
R$ 9.544,05
24001.024607/2023-38 
CATARINA LEITE DA CONCEICAO 
30011775 
31/08/2023 A 31/12/2024
R$ 9.331,67
24001.030618/2023-57 
FRANCISCO AFRANIO FERREIRA GOMES 
30011562 
05/10/2023 A 31/12/2024
R$ 8.743,53
24001.029920/2023-62 
CLAUTIA REJANE DE MEDEIROS QUEIROZ MELO 
30012321 
26/09/2023 A 31/12/2024
R$ 8.893,29
24001.021457/2023-19 
TAUANE LUSTOSA DO LAGO 
30012445 
26/09/2023 A 31/12/2024
R$ 8.893,29
24001.022439/2023-46 
JOAO LUCAS ALVES RODRIGUES 
30013751 
17/08/2023 A 31/12/2024
R$ 9.560,39
24001.030595/2023-81 
JARDELLE DA SILVA LIMA 
30013697 
04/10/2023 A 31/12/2024
R$ 8.759,87
TOTAL DA DÍVIDA
R$
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.389,57 (vinte e três mil e trezentos e oitenta e nove 
reais e cinquenta e sete centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função de Médico, pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, lotados (as) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e 
Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.035283/2024-44 
PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO CRUZ 
30025636
09/05/2024 A 31/12/2024
R$ 5.391,82
24001.068193/2024-30 
MARIANA BRAATZ KRUEGER BARREIRA 
30031067
06/08/2024 A 31/12/2024
R$ 3.237,58
24001.060422/2024-78 
LORENA FREITAS DE FRANÇA 
30031083
26/08/2024 A 31/12/2024
R$ 7.480,63
24001.061798/2024-08 
MARIA CRISTINA FARIAS DE ARAÚJO 
30031059
01/08/2024 A 31/08/2024
R$ 7.279,54
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 23.389,57
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.002706/2023-69
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 45.717,74 (quarenta e cinco mil setecentos e dezessete 
reais e setenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente MARIA GIRLENE DE FREITAS ALBUQUERQUE, que exerce o cargo de Enfermeiro (a), 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrículas nº 10170516, lotado (a) no (a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF 
e n° 49554516, lotado (a) no (a) Coordenadoria de Execução de Compras – COEXE desta Secretaria de Saúde, referente majoração da Gratificação de 
Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de Janeiro 
de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.010523/2024-06
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.188,08 (dois mil e cento e oitenta e oito reais 
e oito centavos), junto ao (a) requerente MARIA SILVA HELENA DA SILVA COSTA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades da Saúde – ATS, matrícula nº. 8021071-X, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, 
referente à concessão do Auxilio alimentação, pertinente ao período de Fevereiro a Dezembro 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2025;
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SEPGI
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