DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
sessenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente ANNA KAROLINNE MORAIS E ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), matrícula 
nº. 300163-6-X, lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Coordenadoria de Vigilância Sanitária - COVIS, referente à concessão da 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a dezembro 
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.103478/2024-24
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 4.407,01 (Quatro Mil e Quatrocentos 
e Sete e Um), junto ao(a) requerente ALEXSANDRA MOTA MACEDO , que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº 4957701-X, lotado(a) 
nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, 
pertinente ao período de 02/10/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.074771/2024-77
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 5.494,39 (Cinco Mil e Quatrocentos e 
Noventa e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos), junto a requerente, NATHALIA ALVES BRUNO, ORIENTADOR DE CÉLULA, simbologia DNS-3, 
referente Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.087236/2024-86
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 3.975,89 (Três Mil e Novecentos 
e Setenta e Cinco e Oitenta e Nove), junto ao(a) requerente ISLEY NAYRA DE LIMA NEGROMONTE BARRETO, que exerce o cargo/função 
de Orientador de Célula, matrícula nº 3003480-5, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Conceder a Gratificação de Incentivo às 
Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 11/10/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°02/2025
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº550/2024
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 1343, do Processo NUP nº 24001.084639/2024-73, para a correção das dotações orçamentárias a serem 
utilizadas na Dispensa de Licitação nº 550/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de janeiro de 2025, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 
COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem 
judicial, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº550/2024, para as dotações orçamentárias: 24200744.10.302.171.20586.03.3
39032.1.5009100000.0; 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100 000.0; Cod. Reduzido 02506, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais 
informações. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°03/2025
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº547/2024
NUP 24001.074956/2024-81
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 1.994 do Processo NUP 24001.074956/2024-81, para a correção das dotações orçamentárias a serem 
utilizadas na Dispensa de Licitação nº 547/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de janeiro de 2025, tendo como objeto a aquisição de DE 
FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, TAMANHO G, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para 
cumprimento de ordem judicial, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº547/2024 para a inclusão das dotações orçamentárias 
referentes ao exercício do corrente ano: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 e 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0 
(código reduzido: 02506), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°04/2025
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2025
NUP 24001.080957/2024-65
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 885 do Processo NUP 24001.080957/2024-65, para a correção das dotações orçamentárias a serem 
utilizadas na Dispensa de Licitação nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 2025, tendo como objeto a aquisição de SONDA 
URETRAL HIDROFÍLICA 12 FR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender pacientes 
oriundos de ações judiciais, pelo período de 12 (doze) meses, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2025 para a inclusão 
das dotações orçamentárias referentes ao exercício do corrente ano: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 e 24200744.10.302.171.20586
.03.339032.2.5009100000.0 (código reduzido: 02506), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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