DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº04/2025 REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº112/2024 (COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2024/00183), CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO (PILHAS), COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob 
o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do 
STF, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 112/2024 (Cotação Eletrônica nº 2024/00183), cuja finalidade é a aquisição de material de consumo 
(pilhas), com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, nas especificações e quantitativos estabelecidas no Termo 
de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.048403/2023-92 (fl. 233, fl. 238 e fls. 246-247).
Pelo que firma a presente revogação da Dispensa de Licitação nº 112/2024 (Cotação Eletrônica nº 2024/00183), devendo ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA DO CONTRATO Nº34/2025
PUBLICADO NO D.O.E DIA 22 DE JANEIRO DE 2025
NUP 24001.004151/2025-51
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES – HM CONTRATADO: COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA OBJETO: prestação dos serviços em horas, 
procedimentos e exames na categoria de Médico Endoscopista, para atender as necessidades da unidade da rede SESA, em conformidade com o Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação. Onde se 
lê: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.6009200000.1 ”. Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA 
SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 24200214.10.302.171.2057
8.03.339034.1.500.9100000.0.3.01”.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0231/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004244/2022-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0231/2024-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Bruno Pereira Nobre
Policial Militar
302.494-1-0
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
105
Rafael Rodrigues Gomes
Policial Militar
305.545-1-5
105
Nícolas Vale Campos
Policial Militar
305.541-1-6
105
Júlio César de Melo Feitosa
Policial Militar
308.265-1-5
105
TOTAL
420,00
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054934/2024-86, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2025-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
BO 113-8514/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Edney Dias Gomes
Policial Militar
118864-1-8
1 Pistola Cal .40 43 Munições 9mm 
22 Munições .40 3 carregadores
2.430,00
303,75
Egilson Ribeiro da Costa Queiroga
Policial Militar
301875-1-2
303,75
Elias Pereira de Sousa Filho
Policial Militar
305994-1-1
303,75
Robson Nobre Costa
Policial Militar
306584-1-8
303,75
Claudio Diego de Lima Leite
Policial Militar
307729-1-1
303,75
Lucas Victor Lira Costa
Policial Militar
308751-4-1
303,75
Tafarel Abreu de Maranguape
Policial Militar
308876-2-X
303,75
Othavio Ronnye Machado Lima
Policial Militar
308861-7-8
303,75
TOTAL
2.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0330/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054939/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.