DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 00589.001581/2024-19.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos
de Assistente Administrativo - nível I, objeto do contrato nº 07/2024, na forma do art. 4º
do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024 a contar de 03/02/2025. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00589.002429/2024-53.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de
Assistente Administrativo - nível I, objeto do contrato nº 12/2024, na forma do art. 4º do
Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024 a contar de 03/02/2025. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 00589.002430/2024-88.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos
de Assistente Administrativo - nível I, objeto do contrato nº 13/2024, na forma do art. 4º
do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024 a contar de 03/02/2025. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 00589.001579/2024-40.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de
Assistente Administrativo - nível I, objeto do contrato nº 06/2024, na forma do art. 4º do
Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024 a contar de 03/02/2025. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00676.001577/2021-29.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2025 a 07/02/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.410.387,41. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00588.001135/2023-33.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 815.072,90. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00405.003304/2014-80.
Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX1710161 - JAUREGUI Y DEL VALLE, S.C. Objeto: Fica o Contrato de Serviços
n. 06/2021, prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados de 30 de janeiro de
2025, nos termos do art. 4º, §2º da lei n. 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência:
30/01/2025 a 29/01/2029. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000043887202486. , publicada no D.O.U de 14/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo, Secretário Bilíngue e
de Recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo
Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
31/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/02/2025, às
11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 30/01/2025) 130005-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
UASG 130141 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 21000.040048/2023-25. Pregão. Nº
12/2023.
Contratante: 
MINISTÉRIO
DA 
AGRICULTURA
E 
PECUÁRIA.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo
consistente em R$ 1.674.601,85 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil seiscentos e um
reais e oitenta e cinco centavos) aos itens 1, 2 e 3, o que equivale a 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b",
da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.373.009,25. Data de
Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência N° 000002/2025 ao Instrumento código
902062. Convenente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141
Convenente: MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, CNPJ nº 2298094000012. Aplicação
retroativa das diretrizes da Portaria Conjunta MGI/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023.
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 03/08/2020 a
29/01/2026. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCONES FARIAS DO NASCIMENTO CPF nº ***.319.842-**.
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência N° 000003/2025 ao Instrumento código
908320. Convenente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141
Convenente: MUNICÍPIO
DE CAMANDUCAIA,
CNPJ nº
17935396000161. Aplicação
retroativa das diretrizes da Portaria Conjunta MGI/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023.
Valor Total: R$ 685.968,44, Valor de Contrapartida: R$ 208.468,44, Vigência: 31/12/2020 a
05/06/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO ALVES OLIVEIRA CPF nº ***.319.842-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.000852/2021-31. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/DF. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade, em conformidade com
os artigos 54 e 79 da lei 8.666, de 1993, e 473 da lei nº 10.406, de 2002, rescindir o contrato nº
001/2021, celebrado em 22/03/2021) e publicado no diário oficial da união no dia 08/04/2021,
entre a superintendência de agricultura e pecuária do distrito federal - sfa-df e a companhia de
saneamento ambiental do distrito federal - caesb, cujo objeto é a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo:
25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5168353/2025, protocolado em 27/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de EXTRALAT LATICÍNIOS LTDA,
CNPJ nº 11.336.806/0001-71, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 26/01/2025 a 25/01/2028. Assina pela SFA-SC: Fúlvio Brasil Rosar Neto -
Superintendente Federal em Santa Catarina
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO