DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Kit Molecular Painel de Vírus Respiratório
(VR1/VR2) para diagnóstico molecular. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 11/2025/SEI-
CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12571319, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9962/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000755/2025-61
Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NBGE1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da planta industrial denominada Refinaria
A2 para execução das atividades de manipulação, transporte, avaliação do produto, detecção,
identificação, descarte, armazenamento, exportação, importação, produção industrial e uso
comercial de seus derivados com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança em Grande Escala 1. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 13/2025/SEI-
CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9963/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.001311/2025-42
Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda.
CQB: 107/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da CTVA Proteção de Cultivos Ltda.
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas do Laboratório de Fitopatologia - Área Norte, localizado na Unidade
Operativa da CTVA Proteção de Cultivos de Mogi Mirim/SP para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte,
detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, importação para uso em
pesquisa, manipulação e análises de sementes e plantas geneticamente modificadas (OGM),
com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 12579810
, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240105
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01280.000345/2023-21.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/02/2025 a
24/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
25/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.141.897,40.
Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1400/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000254/2024-43.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 53.458.705/0001-13 - RD2 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de softwares utilizados na infraestrutura de rede e segurança de ti e na análise de
dados, com direito de atualização e suporte (itens 1 e 2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total: R$ 326.500,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1700/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000254/2024-43.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 49.009.169/0001-00 - LHB SANTOS LTDA. Objeto: Contratação de licenças de
softwares utilizados na infraestrutura de rede e segurança de ti e na análise de dados, com
direito de atualização e suporte (item 6).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2028. Valor Total: R$ 81.352,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1500/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000254/2024-43.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de softwares utilizados na infraestrutura de rede e segurança de ti e na análise de
dados, com direito de atualização e suporte (itens 3 e 4).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2028. Valor Total: R$
148.488,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1800/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000254/2024-43.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES LTDA. Objeto: Contratação de
licenças de softwares utilizados na infraestrutura de rede e segurança de ti e na análise de
dados, com direito de atualização e suporte (itens 7 e 8).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2028. Valor Total: R$
137.974,56. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1900/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000309/2024-15.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 28.521.211/0001-99 - C DO VALE LOPES. Objeto: Aquisição de equipamentos que
fazem parte da infraestrutura principal de tic (itens 1 e 2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2028.
Valor Total: R$ 99.688,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2100/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000309/2024-15.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 56.187.319/0001-22 - 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA. Objeto:
Aquisição de equipamentos que fazem parte da infraestrutura principal de tic (item 4).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026.
Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2000/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000309/2024-15.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 08.692.456/0001-71 - BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos que fazem parte da infraestrutura principal de tic (item
3).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$
7.722,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2300/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000309/2024-15.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 03.535.902/0005-44 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos que fazem parte da infraestrutura principal de
tic (item 6).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a
10/01/2030. Valor Total: R$ 408.890,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2200/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000309/2024-15.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 50.359.235/0001-42 - PRIMESTORE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos que fazem parte da infraestrutura principal de tic (item 5).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2030.
Valor Total: R$ 100.940,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1001/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 1000/2023.
Nº Processo: 01240.000351/2023-55.
Inexigibilidade. Nº 46/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 07.946.893/0001-01 - AXONAL CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03.010.00/2023, por 12 (doze) meses. Vigência:
17/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de
Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 902/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 900/2022.
Nº Processo: 01240.000131/2022-41.
Inexigibilidade. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 42.168.526/0001-25 - INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03.009.00/2022, por 12 (doze) meses.
Vigência: 19/01/2025 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.007,12. Data
de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.019446/2022-11
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por
intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, e a ASSOCIAÇÃO PARA
PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de
coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos
dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática.
PROJETO: Extensão do Projeto Tomógrafo Computadorizado com Detector Contador de
Fótons, no contexto do Programa Prioritário PNM Design, no âmbito dos Programas e Projetos
Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 36.846.852,09 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e
seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 51 (cinquenta e um) meses até o dia 23 de março de 2027.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO, Presidente e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.