DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 108, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO: 54230.007475-2005-65
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da Portaria
INCRA/P/No. 134/2022, publicada no DOU de 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas atraves do Artigo 20 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto
n. 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U do dia 21 de fevereiro de 2020,
combinado com Art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/No. 531, de 23 de marco de 2020, publicada no DOU do dia seguinte, e em
cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita
nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.007475/2005-65 a requerimento
da Associacao dos Moradores do Quilombo Santo Antonio dos Pretos CNPJ 07.811.429.0001-
38, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo
de Santo Antonio dos Pretos, localizada no municipio de Grajau, Estado do Maranhao. O
territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao
e Delimitacao elaborado pela empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS
Ltda. - CNPJ N. 03.584.553/0001-27 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/No.18.000/2016 e
Ordem de Servico /INCRA/SR(12)MA/GAB/n. 021/2016, de 20 de julho de 2016) e pelo grupo
tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n.
2336/2018 /SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 17 de Setembro de 2018, e alteracoes, aprovado
pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata n. 30/2024, de 19 de novembro de 2024. A
comunidade e composta por 15 (quinze) familias e o territorio identificado e delimitado possui
area de 2.759,5478 hectares (dois mil setecentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e
quatro ares e setenta e oito centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Riacho
Faca; Leste: Rio Grajau; Sul: Riacho do Obrigado; e, Oeste: Terras de quem tem direito. No
perimetro descrito incide o imovel rural Fazenda Volta do Rio, de Gaspar Viana da Silva Reis,
Matricula no. 20312; Fazenda Sitio/ antiga Santo Antonio, de sr Gercy Pedro Alves Bezerra,
Matricula n. 20378; Fazenda Arruda/antiga Porco Curralinho, de Sr. Domingos Arruda Ribeiro,
Matricula n. 20783; Fazenda Santo Antonio, de Sr Joao Coelho de Souza, Matricula n. 20783;
Fazenda Campo Grande II, de sr Cleiton Moreira Carvalho, Matricula n. 20388; Fazenda Paraiba
/antiga Campo Grande, de Sr Valdemar de Souza, Matricula n. 20397; Fazenda Boa Sorte, de Sr
Reginaldo Rodrigues dos Santos, Matricula n. 1849; Fazenda Chacara Agua Viva / antiga
Barriguda, de Sr. Carlos Andre Pereira Macedo, Matricula n. 1850; Fazenda Lajinha, de Sr.
Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20635; Fazenda Lajinha (parte), de Sr. Sebastiao
Andrade de Moura, Matricula n. 20636. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos
os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no
presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de
dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao
Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser
encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H,
Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98)
3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00
horas, o processo administrativo N. 54230.007475/2005-65, em cujos autos se processa o feito,
estara a disposicao para consulta dos interessados.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL
Território Representado Pela Associação Remanescente Unidos do CAPIM - ARQUC
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900,
de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no
DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022,
publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na
citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, que trata da
regularização fundiária das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sauá Mirim,
Taperinha, Ipixuninha, Benevides e Alegre Vamos, localizadas no município de São Domingos do Capim,
Estado do Pará, representadas pela Associação Remanescente Unidos do Capim. O território ora em
processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)
realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através da Ordem de Serviço nº 3208/2018(SEI nº
2413640), Ordem de Serviço nº 2028/2019 (SEI nº 4855274), e Ordem de Serviço nº 1703/2023 (SEI nº
18079651) e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 02/2017. A
comunidade é composta por 108 (cento e oito) famílias e o território identificado e delimitado por dois
polígonos com área total de 2.938,4623 ha (dois mil novecentos e trinta e oito hectares, quarenta e seis ares
e vinte e três centiares, dispondo cada polígono das seguintes áreas: Área 01 possui 2.914,6433 ha (dois mil,
novecentos e quatorze hectares, sessenta e quatro ares e três centiares); e perímetro de 30.585,24 metros
(trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros); com os seguintes limites e
confrontações: Norte: Igarapé Pirajauára e Rio Capim; Leste: Rio Capim; Sul: Rodovia PA 252; Oeste: Igarapé
Pirajauára e Igarapé Pirajauára. Área 02 possui 23,8190 ha (vinte e três hectares, oitenta e um ares e noventa
centiares) e perímetro de 2.827,35 metros (dois mil, oitocentos e vinte e sete e trinta e cinco centímetros);
com os seguintes limites e confrontações: Norte: Sr Teodato; Leste: Quem de Direito; Sul: Igarapé Domingos
Dias; Oeste: Rio Capim. No perímetro descrito incide propriedade de terras e/ou posse, devidamente
notificadas, em favor de João Batista Pereira dos Santos; Valdicelia Ferreira de Almeida; Manoel Alves de
Oliveira; Eliomar Ferreira de Andrade; Francisco Amaro da Silva; Roziane Pereira de Souza; Sebastião Cledson
Rodrigues da Silva; Edivaldo Paiva Celestino; Rogério Sauamim Freitas Nogueira; Flávio Anderson Silva;
Josimar Cavalcante; Ildinei Luciano da Silva; Antônio Moraes Adriano; Manoel Alcino Barros de Oliveira; José
Santos Silva; Josué Pinto Ferreira; Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Vitória (APCAVI) e
seus associados (notificação nº 5910/2019). Nestes termos, o INCRA/SR(01)PA COMUNICA aos senhores
detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e
terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente
Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR-01/Pará, situada na Estrada da CEASA, S/Nº,
Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local,
das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-
34/SR(01)PA, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Belém-PA, 28 de janeiro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2897/2024 - UASG 373070
Nº Processo: 54000.097543/2024-46.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 28.300.446/0001-50 - SEVEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos, vigilância e segurança orgânica armada, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na superintendência
regional incra/sc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a
31/01/2026. Valor Total: R$ 279.329,76. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2575/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A U N I ÃO,
POR INTERMÉDIO DO INCRA/RS E A EMPRESA D.D VARGAS TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIA
BRITA EIRELI. Objeto: O presente instrumento é a contratação de Contratação de empresa especializada
em obras e serviços de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de
Assentamentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul, decretados em situação de Calamidade
Pública, conforme Decreto nº.57.626/24, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Projeto Básico Simplificado. Data de assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nelson Jose
Grasselli, Superintendente do INCRA em Santa Catarina e Dionisio Weschenfelder, Chefe de Divisão.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2582/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A U N I ÃO,
POR INTERMÉDIO DO INCRA/RS E A EMPRESA MAK SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA. Objeto: O
presente instrumento é a contratação de Contratação de empresa especializada em obras e serviços
de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos localizados
em municípios do Rio Grande do Sul, decretados em situação de Calamidade Pública, conforme
Decreto nº.57.626/24, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
no Projeto Básico Simplificado. Data de assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nelson Jose Grasselli,
Superintendente do INCRA em Santa Catarina e Dionisio Weschenfelder, Chefe de Divisão.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Este pregoeiro, designado pelo Ato de Superintendência 41 de 02/08/2024,
declara vencedora do certame 90006/2024 - UASG 135284, que trata da contratação de
empresa especializada no fornecimento e instalação de telas de gradil na UA/Herval
d'Oeste, a empresa GENESIO JOSE ROEGELIN & CIA LTDA, CNPJ 03.360.177/0001-97 pelo
melhor lance de R$ 263.560,00 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta).
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Processo nº: 21226.000244/2024-01. Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2025/2027. Contrato sei nº
39904893/2025. Tomadora de Serviços/Primeira Acordante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Segundo Acordante: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação
de Mercadorias em Geral de Brasília/DF - Distrito Federal. CNPJ: 09.179.089/0001-70. Objeto:
Intermediação dos serviços de braçagem na movimentação de carga e descarga de produtos
agropecuários e mercadorias em geral e na prestação de outros serviços que sejam correlatos e
complementares no interior ou no exterior da Unidade Armazenadora sob a jurisdição da Sureg/DF.
Fundamento Legal: Lei nº 12.023/2009. Data da Assinatura: 28/01/2025. Período de vigência: 1º/02/2025
a 31/01/2027. Assinam pela Primeira Acordante: Wellington de Araújo Guedes da Costa - Superintendente
Regional e Luis Guilherme Queiroz Odinino - Gerente Regional Substituto de Operações e de Suporte
Estratégico. Assina pelo Segundo Acordante: Djalma Domingos dos Santos - Diretor Presidente.
TABELA DE PREÇOS BRAÇAGEM CONAB BRASÍLIA/DF
ITEM
TIPO DE SERVIÇO
Unidade
Preço unitário
SINTRAMB c/reajuste
- c/ Encargos
ENSACADADOS / FARDOS
1
CARGAS E DESCARGAS
1.1
Descarga em geral com emblocamento e outros
Toneladas
22,97
1.2
Carga em geral do bloco ao veiculo e outros
Toneladas
25,77
1.3
Carga/descarga mercadorias em caminhão de
carroceria fechada (baú)
Toneladas
34,68
2
R E M O ÇÕ ES
2.1
Remoção interna (bloco a bloco e outros)
Toneladas
24,75
3
ENSAQUE OU REENSAQUE E COSTURA
3.1
Operação simples
Unidades
3,03
4
G R A N E L I Z AÇ ÃO
4.1
Corte de barbante/bag e desejo na moega/caminhão
(granelização)
Toneladas
6,87
5
PRÉ-LIMPEZA OU LIMPEZA P/ PROD. A SER
ARMAZENADO
5.1 Pré-limpeza ou limpeza-operação completa (desde da
descarga na moega até o emblocamento ou veículo).
Toneladas
42,24
6
P ES AG E M
6.1
Balança
Toneladas
11,40
7
MOVIMENTAÇÃO DE ESTRADO
7.1
Carga, descarga, remoção ou mudança de estrados
de um armazém para outro.
Unidades
1,92
8
MOVIMENTAÇÃO DE SACARIA/EMBALAGEM VAZIA
8.1
Carga, descarga ou remoção bloco a bloco de fardos
de sacaria vazia
Toneladas
21,67
8.2
Carga, descarga ou remoção bloco a bloco de
embalagem/malas de sacaria até 10 kg/50 sc
Unidades
3,29
9
MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS (ADUBO)
9.1
Descarga com emblocamento
Toneladas
23,20
9.2
Carga com emblocamento
Toneladas
25,07
9.3
Remoção de bloco a bloco
Toneladas
18,54
9.4
Ensaque e reensaque
Toneladas
21,11
GRANEL
10
MOVIMENTAÇÃO A GRANEL
10.1
Descarga a arrasto dentro ou fora da moega
(operação completa)
Toneladas
8,54
10.2
Carga por despejo aéreo no Silo Búfalo
Toneladas
17,15
CAIXARIA/PRODUTOS MANUFATURADOS
11
MOVIMENTAÇÃO DE CAIXARIA/MANUFATURADO
11.1
Movimentação de caixaria até 10KG/Unidade
Unidades
0,57
11.2
Carga e descarga de movimentação de
caixaria/manufaturado (Ton)
Toneladas
37,12
C ES T A S
12
MONTAGEM DE CESTAS
12.1
Montagem de cestas de alimentos por Unidade
Unidades
2,74
DIÁRIAS
13
SERVIÇOS EVENTUAIS
13.1
Diárias para serviços gerais nas UA
Unidades
205,90
13.2
Diárias p/ serviços especiais na UA (operação de
máquinas e equipamentos)
Unidades
314,91
13.3
Diárias p/ serviços gerais nas UA (limpeza de célula,
tratamento fitossanitário)
Unidades
309,30
MÉDIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21443.001759/2024-56. Número do Contrato: 005/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada PINGO DE GENTE
ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA, CNPJ: 54.772.557/0001-70. Objeto: prestação de serviços
paramédicos. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39401091. Regulamento de Licitações de
Contrato - RLC CONAB. Vigência: 30/01/2025 a 29/01/2030. Data da Assinatura:
29/01/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente
Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA MARTINS.

                            

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