DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 23000.043742/2024-19
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e o Instituto Reúna.
PARTÍCIPE 1: União, por intermédio do Ministério da Educação, neste ato representado
pela Secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt.
PARTÍCIPE 2: Instituto Reúna, instituição sem fins lucrativos, neste ato representada por
sua procuradora, Kátia Cristina Stocco Smole, Diretora Presidente.
OBJETO: Execução de apoio ao Ministério da Educação em ações de aprimoramento de
políticas educacionais voltadas às estratégias nacionais para a Educação Básica a serem
executadas no território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho, constante do Processo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: Início: janeiro/2025 - Término: janeiro/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto do presente Acordo, não haverá
transferência de recursos entre os partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Partícipe 1 - Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretaria de Educação
Básica, e Partícipe 2 - Kátia Cristina Stocco Smole, Diretora Presidente do Instituto
Reúna.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 46/2019.
Nº Processo: 23063.002652/2019-73.
Pregão. Nº 38/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 24.341.493/0001-91 - PINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 6 meses. Vigência: 31/01/2025 a 31/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 644.746,08. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23063.001751/2021-47.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
603.548,04. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23062.020648/2023-78.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 73.694.788/0001-57 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 223.383,80 (duzentos e vinte e três mil trezentos e oitenta
e três reais e oitenta centavos) sendo r$ 161.261,97 (cento e sessenta e um mil, duzentos
e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) correspondente a itens contratuais
(planilhados) e r$ 62.121,83 (sessenta e dois mil, cento e vinte e um reais e oitenta e três
centavos) de itens extracontratuais (não planilhados).. Vigência: 29/01/2025 a 14/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.723.383,80. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062061512202407. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviço de apoio de alimentação, por meio da exploração
do serviço comercial de Cantina/Lanchonete no Campus Nepomuceno do CEFET-MG,
cumulada com a concessão onerosa de uso de bem imóvel localizado na Avenida
Monsenhor Luiz de Gonzaga, 103 - Centro - Nepomuceno-MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
13. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas,
5253,
Nova 
Suica,
Campus 
i,
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2025) 153015-15245-2025NE800001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ANULAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 49, DE 29/01/2025.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-
MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as
modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de
14/05/03 e suas alterações, resolve tornar sem efeito o Edital de processo seletivo
simplificado nº 49, de 29/01/2025, publicado na página 28 da seção 03 do Diário Oficial da
União de 30/01/2025.
WESLEY RUAS SILVA
EDITAL Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No
de
vagas
.
.Araxá
.
Departamento 
de
Formação Geral
.Língua Inglesa e Redação
.Licenciatura em Letras, com habilitação em Português/Inglês, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 31 de janeiro
às 23h59m do dia 13 de fevereiro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 62, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No
de
vagas
.
.Curvelo
.
Departamento 
de
Formação Geral
.Química;
Química
Ambiental (Ensino
Médio);
Química;
Laboratório de Química (Graduação)
.Licenciatura ou Bacharelado em Química com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 31 de janeiro
às 23h59m do dia 09 de fevereiro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas