DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL Nº 766/2023
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de
20/02/2024, resolve:
PRORROGAR por 12 (doze) meses, a partir de 22 de fevereiro de 2025, o prazo
de validade do Edital de processo seletivo simplificado nº 766, de 12 de dezembro de
2023, homologado pelo Edital nº 49, de 20 de fevereiro de 2024, publicado na página 29
da seção 3 do DOU de 22 de fevereiro de 2024.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23780.000118/2020-55.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/07/2024 a 07/07/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei
n.º 8.666, de 1993 e cláusula segunda do Termo de Contrato nº 02/2020. Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o nº RJ001023/2024,
registrada no sistema mediador do MTE em 07/05/2024, Reequilibrar: os custos dos itens
referentes aos tributos federais PIS/ e COFINS, consoante às orientações sobre PIS e
COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de
obra, publicadas em 10/08/2020, no portal de compras do governo federal e leis nº
10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Ficam
alteradas as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, da planilha de custos da contratada, para os
percentuais de 1,30% e 5,98%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas
efetivas calculadas referente ao período compreendido entre 03/2023 e 02/2024. Vigência:
07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.826,52. Data de
Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155633
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23780.000274/2019-82.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do Art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os
preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA (IBGE) apurado no período compreendido entre 12/2023 a
11/2024, nos termos do item 19 do termo de referência do pregão SRP 027/2021 (UASG
153167), bem como do estabelecido no Art. 40, XI, Artigo 65, § 8º da Lei n.º 8.666, de
1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 01/2022. Vigência: 01/02/2025 a
01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.089,21. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903117/2020. Processo nº
23034.007795/2020-47.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DE MARINGÁ-PR, CNPJ nº 79.151.312/0001-56.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903117/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 15/01/2025 a 14/01/2026.
Data e Assinaturas: 13/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais - Substituta e LEANDRO VANALLI - Reitor.
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
839967/2016. 
Processo 
nº
23034.037561/2016-48.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR)-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 839967/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 387 dias: de 15/01/2025 a 05/02/2026.
Data e Assinaturas: 14/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 903137/2020. Processo nº
23034.007378/2020-02.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO MARANHÃO-MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903137/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 18/01/2025 a 19/01/2026.
Data e Assinaturas: 13/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais - Substituta e WALTER CANALES SANT'ANA -
Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 905859/2020. Processo nº
23034.008583/2020-87.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-MG, CNPJ nº 65.172.579/0001-15.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905859/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 391 dias: de 17/01/2025 a 11/02/2026.
Data e Assinaturas: 13/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais - Substituta e LAVÍNIA ROSA RODRIGUES - Reitora.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
881290/2018. 
Processo 
nº
23034.017674/2018-99.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Tocantins (UNITINS)-TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 881290/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 21/01/2025 a 20/01/2026.
Data e Assinaturas: 20/01/2025, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação
e Projeto Educacionais - Substituta e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 905381/2020. Processo nº
23034.007613/2020-38.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO PARÁ (UEPA)-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.860.833/0001-44.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905381/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 385 dias: de 23/01/2025 a 11/02/2026.
Data e Assinaturas: 22/01/2025, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
881927/2018. 
Processo 
nº
23034.018082/2018-94.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do
Estado da Bahia-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 881927/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 30/01/2025 a 29/01/2026.
Data e Assinaturas: 29/01/2025, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação
e Projeto
Educacionais e
ADRIANA
DOS SANTOS
MARMORI LIMA
-
Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894188/2019. 
Processo 
nº
23034.026439/2019-99.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do
Estado do Amapá-AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894188/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 180 dias: de 31/01/2025 a 29/07/2025.
Data e Assinaturas: 29/01/2025, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e KÁTIA PAULINO DOS SANTOS - Reitora.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658384/2009, celebrado com a Secretaria de
Educação do Estado de Santa Catariana - SC.
Objeto: Prorrogar De Ofício, a vigência do Convênio n° 658384/2009, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, considerando o atraso nas ações administrativas desta
Autarquia, referente à reanálise e formalização de Termo Aditivo, referente a utilização de
saldo remanescente e de utilização de saldo de rendimentos de aplicação financeira do
convênio.
O prazo de vigência começará em 22/01/2025 e expirará em 21/01/2026.
Data e Assinatura: 21/01/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 904447/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA - BA.
Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 904447/2020, por mais 304
(trezentos e quatro) dias, considerando a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 112, de 29 de
novembro de 2024.
O
prazo
de
prorrogação
da
vigência começará
em
01/02/2025
e
expirará
em
01/12/2025.
Data e Assinatura: 30/01/2025 - MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 23034.003942/2023-52.
Dispensa. Nº 7/2023.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 41.146.040/0001-23 - TB SOLUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 506 horas, equivalente a 18,69% (dezoito vírgula sessenta e nove por
cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 28/01/2025 a 13/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 62.717,76. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS SANTANA DE IPANEMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 152801
Nº
Processo: 
23041.046377/2022-48.
Contratante:
INST.FED.DE
ALAGOAS/CAMPUS SANTANA DO IPANEMA. Contratado: 45.456.117/0001-12 -
AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a rescisão
amigável do contrato nº 04/2023-campus santana do ipanema,realizada em
comum acordo das partes e na melhor forma de direito, com efeitos a partir
da data de assinatura pelo representante legal da contratante.. Fundamento
Legal:
LEI
8.666
/
1993
-
Artigo: 25
-
Inciso:
I.
Data
de
Rescisão:
30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).