DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE DISTRATO
NATUREZA: Termo de Denúncia/Distrato ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2021, de
24 de fevereiro de 2021, celebrado entre a UNIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO
PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA - UNIPTAN.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA,
doravante denominada DRF/JFA, situada à Avenida Barão do Rio Branco, 372, Manoel
Honório, Juiz de Fora/MG, MG, CEP 36.045-120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0100-23.
DENUNCIADA: CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA - UNIPTAN,
Instituição de Ensino Superior mantida pelo IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 03.219.494/0001-98, estabelecida na Avenida José Caetano Carvalho, 2199, na
cidade de São João Del Rei - Minas Gerais.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia UNILATERAL do Acordo de
Cooperação Técnica nº 6/2021, por parte da DRF/JFA, a contar de 28 de janeiro de 2025,
após comunicação feita ao partícipe, dissolvendo quaisquer direitos e obrigações oriundas
do Acordo de Cooperação Técnica firmado, de forma a não restar quaisquer resquícios de
ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
SIGNATÁRIO: Marcos Adriano Amorim, Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10660.724967/2024-46, resolve:
Tornar público que foi aplicada à PROVENCE COMERCIO E IMPORTACAO DE
ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº
8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000001/2022, SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM
LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por
não efetuar a quitação do(s) lote(s) 53, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº
0600100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA .
Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/02/2025 até 01/02/2026, podendo ser
rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e
mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante a contratada, salvo se a
própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser
feita sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.939,36. Data de
Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/0001/2025
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/0001/2025 (venda de mercadorias
apreendidas PARA EXPORTAÇÃO).
MERCADORIAS: 1 (um) lote constituído de smartphones, smartwatchs e
outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/03/2025 às 08h até o dia 13/03/2025 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2025 às 15 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão
eletrônico da Receita Federal".
EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal
CONTATOS:
e-mail:
eqmap.alfvit@rfb.gov.br
e
Telefones:
(27)
3232-
3591/3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.033322/2025-76.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado:
17.086.031/0001-00 -
ATITUDE SERVICOS
DE
LIMPEZA LTDA.
Objeto:
Controlador de acesso para as unidades da receita federal do brasil no estado de são
paulo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$
880.704,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11060.720481/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 10A RF. Contratado: 96.041.330/0001-02 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS.
Objeto: Extinção do contrato nº 04/2023, firmado com o dae - departamento de água e
esgotos, cnpj n.º 96.041.330/0001-02, relativo à prestação de serviços continuados de
fornecimento de água canalizada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para o
prédio sede da inspetoria da receita federal do brasil em santana do livramento (irf/slv) e
para o depósito de mercadorias apreendidas (dma/slv), ambos localizados no município de
santana do livramento/rs, em decorrência da vigência de nova contratação, para os
mesmos serviços, realizada por esta superintendência da
receita federal do brasil na 10ª região fiscal, com fulcro no comando contido no art. 5º, da
portaria seges/mgi nº 1.769/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data
de Rescisão: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.008009/2024-73.
Inexigibilidade Nº 54/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Objeto:
Contratação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo
da unidade consumidora Comissão de Valores Mobiliários, escritório em Brasília - DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início da Vigência: 29/01/2025.
Fim
da vigência:
Indeterminado.
Valor Total:
R$
39.031,20.
Data de
Assinatura:
29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19957.009759/2018-14.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da Comissão de Valores Mobiliários,
por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.092,80. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 19957.000479/2022-27.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
34.036.212/0001-40 -
TIME MULTISSERVICOS
LTDA. Objeto:
Prestação de
serviços
continuados de telefonista (operação de mesa telefônica) para a sede da CVM no Rio de
Janeiro. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
207.143,52. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.966813/24
.M C I DA D ES
.PM Minas do Leão/RS
.Altera
contrap:
R$
38.349,39
.T Aditivo:28/01/2025
.
.948068/23
.M C I DA D ES
.PM Minas do Leão/RS
.Altera
contrap:
R$
226.805,77
.T Aditivo:28/01/2025
.
.947210/23
.M DA S C F
.PM Guará/SP
.Altera
contrap:
R$
13.999,44
.T Aditivo:28/01/2025
.
.948551/23
.MIDR
.PM
Borda
da
Mata/MG
.Altera
contrap:
R$
401.419,65
.T Aditivo:29/01/2025
.
.914024/21
.M C I DA D ES
.PM
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
.Altera
contrap:
R$
158.482,63
.T Aditivo: 29/01/2025
.
.950248/23
.M C I DA D ES
.PM Descalvado/SP
.Altera
contrap:
R$
61.023,26
.T Aditivo:28/01/2025
.
.914531/21
.MTUR
.PM
Pinheirinho
do
Vale/RS
.Alteração/inclusão
de
dados
DA
CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA do
item 12, subitem \Ajus
.T Aditivo:28/01/2025
.
.876225/18
.MS
.Associação
Hospital
Panambi
.Assinatura
pela
Mandatária
Termos
Aditivos firmados pela
União Dec 11531/2023
.T Aditivo: 24/01/2025
.
.858591/17
.MS
.Hospital
São
Luíz
Gonzaga
.Assinatura
pela
Mandatária
Termos
Aditivos firmados pela
União Dec 11531/2023
.T Aditivo: 24/01/2025
.
.885833/19
.M C I DA D ES
.PM
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
.Altera
contrap:
R$
179.752,61
.T Aditivo: 29/01/2025
.
.970226/24
.M C I DA D ES
.PM
Nova
Santa
Rita/RS
.Inclusão do subitem VI
no item a) da CLÁUSULA
TERCEIRA DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
.T Aditivo:28/01/2025
.
.851744/17
.MS
.IRMANDADE
SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE CAFELANDIA/SP
.Altera
vigência:
20/08/2025
.Ex-Officio:28/01/2025
.
.912565/21
.M C I DA D ES
.PM Ibitinga/SP
.A aplicação retroativa
da
portaria
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de
.T Aditivo:29/01/2025
.
.9433307/2023
.MIDR
.PM
Conceição
do
Araguaia/PA
.Altera
contrap:
R$
1.447,50
.T Aditivo:29/01/2025
.
.964073/24
.MTUR
.SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TURISMO/SP
.Inclusão
do
item
e
subitem 1.2
.T Aditivo:29/01/2025
.
.964763/24
.MTUR
.SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO
DE
SAO PAULO - SP/SP
.Inclusão do item 1.2
.T Aditivo:29/01/2025
.
.911817/21
.M C I DA D ES
.PM APARECIDA/PB
.Altera
contrap:
R$
11.655,79
.T Aditivo:29/01/2025
.
.916252/21
.M ES P
.SEL - SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
.Altera
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.916250/21
.M ES P
.SEL - SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
.Altera
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.916238/21
.M ES P
.SEL - SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
.Altera
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.868798/18
.M C I DA D ES
.PM
SÃO
JOSÉ
DE
P R I N C ES A / P B
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:29/01/2025
.
.952734/23
.M C I DA D ES
.Secretaria
das
Cidades/CE
.Alteração do item I -
OBJETO DO CONTRATO
DE REPASSE
.T Aditivo:29/01/2025
.
.835988/16
.MS
.HOSPITAL DE CARIDADE
DE
VARGEM
GRANDE
DO SUL/SP
.Altera
vigência:
28/02/2025
.Ex-Officio:29/01/2025
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