DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.002588/2024-00.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PI.
Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: O
presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou
de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da
contratante que abriga a superintendência regional de polícia federal no piauí no município
de teresina/pi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor
Total: R$ 20.712,60. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.002587/2024-57.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PI.
Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica para superintendencia regional da polícia federal
no piauí e na delegacia de polícia federal em parnaíba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor
Total: R$ 609.359,18. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.002997/2024-06.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PI.
Contratado: 06.845.747/0001-27 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA. Objeto: Prestação dos
serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, de acordo com os
padrões estabelecidos na lei nº11.445/2007 e a inexigibilidade - contratação direta nº
07/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor
Total: R$ 15.234,50. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 1/2025/JARI01-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
A 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações
do CONTRAN,
notifica os
requerentes
abaixo relacionados
do
resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os
casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290
do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no
mínimo: 
requerimento,
devidamente 
preenchido 
com
as 
razões
do 
recurso,
identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o
caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia
da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que
conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª
instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária 
Federal, 
enviado 
através 
de 
peticionamento 
eletrônico 
no 
site
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa) 
sendo 
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço:
Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins,
Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e
número do processo: INDEFERIDO, QMB8934, T696451007, SAULO VINICIUS SANTOS
PEREIRA, 08672.000666/2024-42;
INDEFERIDO, MPB7H93,
T659451794, FERNANDO
PINHEIRO DE FARIA, 08656.056146/2024-92; INDEFERIDO, QMB8934, T696451018,
SAULO VINICIUS
SANTOS PEREIRA,
08672.000664/2024-53; INDEFERIDO,
PGZ6J88,
T714701394, ALONSO MARQUES DE CARVALHO, 08670.001284/2024-56; DEFERIDO,
RGE0F39, 
T692813756, 
MARCOS 
OLIVEIRA 
DE 
SENNA, 
08650.022875/2024-03;
INDEFERIDO, 
ELH9A39, 
T696118432, 
IVANILDO 
FLORENCIO 
DA 
SILVA,
08670.000641/2024-69; INDEFERIDO, MPB7H93, T670188204, FERNANDO PINHEIRO DE
FARIA, 
08656.056144/2024-01; 
INDEFERIDO, 
MPB7H93, 
T659451808, 
FERNANDO
PINHEIRO DE
FARIA, 08656.056142/2024-12;
INDEFERIDO, FDR0G71,
T684964357,
MICHAEL
LUIZ
DE
FRANÇA SILVA,
08658.019188/2024-22;
INDEFERIDO,
ETU7528,
T669100056, MARCOS PEREIRA SOARES , 08656.086254/2024-90; INDEFERIDO, PLA0784,
T725307967, EDIVALDO
PEREIRA SANTOS
, 08655.023235/2024-62;
INDEFERIDO,
SRL4B44, T704773929, LAURA DINIZ MESQUITA, 08650.180713/2024-81; INDEFE R I D O,
QWK1705, 
T709673957, 
JOSIMAR 
SANTOS 
DE 
MELO 
, 
08650.035856/2024-39;
INDEFERIDO, QOP0C25, T623383737, RONALDO PEDRO DE SOUZA, 08650.086751/2023-
67;
GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO
Coordenador Substituto da JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08651.001283/2020-14.
Pregão. Nº 21/2020.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO AMAZONAS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
3/2021 por mais 12 (doze) meses, com vigência de 02/03/2025 a 01/03/2026..
Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.505.990,08. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08675.014139/2022-23.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 06/2022, por 24 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/12/2024 a 23/12/2026, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
23/12/2024 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de
Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200141
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08675.003960/2023-03.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: 1.1. O
objeto do presente instrumento é:
1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 24 meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/01/2025 a 18/01/2027, nos termos do art. 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/01/2025 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 126.179,09. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.021011/2024-37,
comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa
ELIS NUNES FICOS, inscrita sob o CNPJ nº 53.425.960/0001-60, em razão de não manter a
proposta 
apresentada 
durante 
a 
sessão 
pública 
da 
Dispensa 
Eletrônica 
nº
90005/2024/SPRF-MT, conduta enquadrada na infração administrativa prevista no item
11.1.5 do Aviso de Contratação Direta nº 90005/2024/SPRF-MT:
a) multa no valor de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais), conforme artigo 156,
inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021 e item 11.2 alínea 'b' do Aviso de Contratação Direta
nº 90005/2024, por infringência ao artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021; e
b) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
direta e indireta da União pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos moldes do artigo 156, inciso
III e §4º, da Lei nº 14.133/2021 e item 11.2, alínea 'c', do Aviso de Contratação Direta nº
90005/2024/SPRF-MT, por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/2021.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34, incisos II e
V, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, na data de publicação
do presente Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08661.000444/2024-59.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O.
Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: Primeiro apostilamento
do Contrato Administrativo nº 10/2024/SPRF-MT (SEI! nº 53905152), cujo objeto é a
aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável,
lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato para a Sede da SPRF-
MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do Pregão
Eletrônico nº 1/2024 (SEI! nº 53419934), com vistas à manutenção de seu equilíbrio
econômico-financeiro.. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.218,16. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08661.002661/2024-83.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF 
NO 
MATO 
GROSSO. 
Contratado:
33.723.107/0001-17 - D N DE CASTRO. Objeto: Primeiro apostilamento visa o reajuste de
preços do contrato administrativo nº 16/2024/sprf-mt (sei! nº 55880929), cujo objeto é a
aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável,
lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato, para o posto PRF 302
em Poconé/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na dispensa
de licitação 200120 - 90096/2024 (sei! nº 55838628), com vistas à manutenção de seu
equilíbrio econômico-financeiro..
Vigência: 13/05/2024
a 13/05/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.651,20. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08661.002998/2024-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF 
NO 
MATO 
GROSSO. 
Contratado:
01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: Primeiro apostilamento visa o
reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 11/2024/SPRF-MT (Sei! nº 53923453),
cujo objeto é a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem
retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato para o posto
PRF 102, localizado na BR 364, km 387, Santo Antônio do Leverger /MT, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 1/2024
(Sei! nº 53925690), com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro..
Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.725,72. Data
de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 08661.011147/2024-39.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O.
Contratado: 36.942.902/0001-94 - CENTROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto:
Primeiro apostilamento
do Contrato
Administrativo nº
20/2024/SPRF-MT (SEI! nº
55905040), cujo objeto é a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em
embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato,
para o Posto PRF 603 em Sinop/MT, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas na Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024 (SEI nº 55905013), com vistas
à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.019,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).

                            

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