DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.003905/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado JULIANO DE JESUS LESSA, CNPJ nº 30.097.735/0001-46,
adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 2.661,07 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e sete centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 21437299/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de
janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02007.003420/2022-27.
Dispensa.
Nº
1/2023.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
CEARA/CE.
Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/02/2025 até 08/02/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.820,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02007.003420/2022-27.
Dispensa.
Nº
1/2023.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
CEARA/CE.
Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN
PEREIRA LIMA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/02/2025 até 08/02/2026, podendo ser
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193108
Nº Processo: 02010.000959/2024-37.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 41.485.159/0001-20 - GAS E MAIS COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é à aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp 13kg conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2025 a
27/01/2027. Valor Total: R$ 45.430,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193108
Nº Processo: 02010.000959/2024-37.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 04.765.359/0001-00 - CRUZEIRO DO SUL COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é à aquisição de café torrado e moído conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2025 a
27/01/2027. Valor Total: R$ 43.960,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193108
Nº Processo: 02010.000959/2024-37.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 37.041.068/0001-29 - RR COMERCIO DE AGUA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é à aquisição de água mineral potável, 20l conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2025 a
27/01/2027. Valor Total: R$ 71.550,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-MT/DIFIS-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade
de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou
respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa
referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. PROCESSO Nº
.
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
DEPÓSITO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
. .Ivonaldo 
Medeira
Moura
.630.***.753-56
.02013.002165/2024-88
.Z OJ 2 M E T 6
.****
.****
.****
.****
. .Leandro Lopes Ferreira
.073.***.723-40
.02013.002166/2024-22
.G50NYCIX
.****
.****
.****
.****
.
. Frank Dias Silva
.031.***862-17
.02013.002597/2024-99
.UV8HC1FE
.ZIZ8CXY0
.MI85DON7
.****
.****
. .José Adronis Da Costa
.079.***.164-65
.02013.002155/2024-42
.SNHPD1DS
.****
.****
.****
.****
.
.Desconhecido
.****
.02013.003065/2024-79
.****
.****
.E5KXPJCX
.MK9R759K
.****
.
.Desconhecido
.****
.02013.002598/2024-33
.****
.G AV O 1 P 0 F
.Q U 7 R B FC H
.****
.****
. .Juliana 
Santi
Sagin
Pinto Bergamin
.005.***.391-08
.02013.002662/2024-86
.QM7XR0CB
.****
.****
.****
.ZQQW8JQ1
. .Carlos Klebio da Silva
.001.***.572-39
.02013.002160/2024-55
.BKK0TPZV
.****
.****
.****
.****
. .Trans Caçula
Zanchet
LT DA
.08.537.637/0002-04
.02013.001926/2024-84
.4F014RER
.****
.****
.****
.****
.
.Desconhecido
.****
.02013.003112/2024-84
.****
.****
.O95CVJJE
.FD59X7I5
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.925,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.003199/2023-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado AMARAL RODRIGUES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
CNPJ: 46.201.524/0001-41, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo
procurador Stevens Leite Maciel Junior, CPF nº XXX.917.491-XX, OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres - CETAS do Ibama, localizado em Lorena/SP; VALOR TOTAL
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 26.727,36 (vinte e seis mil setecentos e vinte e sete reais
e trinta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 21701827); DATA DA
ASSINATURA: 29/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000613/2024-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e do outro lado ARACAJU MADEIRAS IND E COM LTDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CPF nº 32.xxx.712/xxx-xx, neste ato,
representada pelo seu REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ EDSON SANTANA, CPF: xxx.035.xxx-00,
OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de
execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE
(21831080), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
2.719,20 (dois mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (21831080); DATA DAS
ASSINATURAS: 29/01/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.010385/2024-09 Espécie: Nota de Empenho 2024NE1980. Emitida
14/10/2024. 
Contratante:
INSTITUTO 
CHICO
MENDES 
DE
CONSERVAÇÃO 
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CREATIVE SOLUCOES COMERCIO
DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 04.251.374/0001-30. Objeto: Aquisição de Mesas e Cadeiras.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
249226. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 3.061,98.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.010385/2024-09 Espécie: Nota de Empenho 2024NE1217. Emitida
09/07/2024.
Contratante: 
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE 
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE.
CNPJ: 
08.829.974/0002-75.
Contratada: 
CREATIVE
SOLUCOES
COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 04.251.374/0001-30. Objeto: Aquisição de mesas e
cadeiras.Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: PTRES nº 247550. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do
empenho: R$ 22.893,26.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.010385/2024-09 Espécie: Nota de Empenho 2024NE1218. Emitida
09/07/2024.
Contratante: 
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE 
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE.
CNPJ: 
08.829.974/0002-75.
Contratada: 
CREATIVE
SOLUCOES
COMERCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 04.251.374/0001-30. Objeto: Aquisição de Cadeiras
e Mesas. Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: PTRES nº 247550. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do
empenho: R$ 50.128,38.