DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL Nº 01/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 1, de
16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, para
concessão do sistema rodoviário da BR-040/495/MG/RJ, vem a público COMUNICAR, no
tocante ao Edital publicado em 20/01/2025, a alteração dos eventos 4, 5 e 6 do Anexo 22
- Cronograma do Edital consiste na prorrogação do prazo para a solicitação de
esclarecimentos ao Edital. Com essa modificação, a adequação passa a ser a seguinte:
. .4
.Prazo
para
solicitação
de
esclarecimentos ao Edital
.De
21/01/2025 Até
às
23h59 de 24/02/2025
. .5
.Resposta aos esclarecimentos
.26/03/2025
. .6
.Atualização do Valor da Garantia da
Proposta
.26/03/2025
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br -
Rodovias - Novos projetos em rodovias - BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO).
NILSON CORREA GONZE
Presidente da Comissão de Outorga
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 28, de 30 de
janeiro de 2025, e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de
2023, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o
objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de
Contrato e aprimoramento dos estudos, que visa a concessão para exploração dos
AV I S O
Edital eletrônico nº 1/2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox
Regulatório):
1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de
trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de
exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão.
2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet,
(https://www.gov.br/antt/pt-br).
3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura
Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico gerer@antt.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.
4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025
e em seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos
prazos estabelecidos no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI).
8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo:
. . Cronograma do certame
. .Inscrições
.De
03/02/2025
a
17/02/2025
.15 dias*
. .Divulgação do resultado do processo seletivo
.19/03/2025
.30 dias*
. .Prazo para interposição de recursos
.31/03/2025
.10 dias*
. .Análise de recursos
.21/04/2025
.20 dias*
. .Homologação do resultado
.26/05/2025
.35 dias*
. .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias
.25/07/2025
.60 dias*
* Prazos contatos em dias corridos.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
empreendimentos ferroviários, Ferrovia Integração Centro Oeste (FICO) e Fe r r o v i a
Integração Leste Oeste (FIOL).
O período para envio de contribuições será do dia 7 de fevereiro de 2025
até as 18 horas do dia 24 de março de 2025 (horário de Brasília).
A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou
outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube, conforme
segue:
Data: 11 de março de 2025
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Brasília/DF
Horário: 8h30
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília - DF
Capacidade: 353 lugares
Data: 12 de março de 2025
Sessão Pública presencial
Cidade: Salvador/BA
Horário: 14h
Local: A definir
Data: 14 de março de 2025
Sessão Pública presencial
Cidade: Cuiabá/MT
Horário: 14h
Local: A definir
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações
acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da
audiência, estarão disponíveis, a partir do dia 31 de janeiro de 2025, na íntegra, no
sítio https://www.gov.br/antt/pt-br > Participação Social > Audiência Pública nº
1/2025.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço
de e-mail ap001_2025@antt.gov.br .
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR PILAR LTDA, 09.446.304/0001-51, BSB9H04, FRMEV03234152024, 606-82;
CITROS TRANSPORTES LTDA, 03.136.469/0001-40, AYG1D20, FRMEV03247662024, 606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
QJI7H30,
FRMEV03251942024,
606-82;
CESAR
LUIZ
MARTH,
***.858.020-**,
IZX0C85,
FRMEV03265132024, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30,
ION8D98, FRMEV03299252024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
EFN9F43, FRMEV03301442024, 606-82; ISS3J63, FRMEV03360322024, 606-82; C E R EA L I S T A
LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96, RYQ6I33,
FRMEV03303802024, 606-82;
RYQ3G43,
FRMEV03313632024,
606-82;
RYQ5B53,
FRMEV03332602024,
606-82;
RXN4D42,
FRMEV03354112024, 606-82; RYO8C03, FRMEV03398752024, 606-82; CHAMPION LO G
TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GHC8446, FRMEV03328542024, 606-82; CINTIA DE
SOUZA DE SERGIO, ***.112.019-**, FBV2I53, FRMEV03336082024, 606-82; CHRISTIAN
GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, ***.411.130-**, IGM5H40, FRMEV03336432024, 606-82; CHIMA
TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, PCB6I38, FRMEV03354322024, 606-82; CILMAC
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
43.636.922/0001-00,
IWM8J26,
FRMEV03372952024, 606-82; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE, ***.346.935-**, JSS4D66,
FRMEV03361692024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36, QBE8D23, FRMEV03379352024, 606-82; RRR7J21, FRMEV03396942024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 12.051.069/0001-23, , FREVP00953692024, 773-0; , 09.433.294/0002-09, ,
FREVP00953782024,
773-0;
,
***.148.061-**,
,
FREVP00953962024,
773-0;
,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00954452024,
773-0;
,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00954552024,
773-0;
,
20.655.934/0001-79, ,
FREVP00954872024,
773-0; ,
***.662.210-**,
,
FREVP00954972024,
773-0;
,
FREVP00955002024,
773-0;
,
52.452.141/0003-00,
,
FREVP00960032024,
773-0;
,
***.328.589-**,
,
FREVP00960052024,
773-0;
,
07.976.147/0013-02, ,
FREVP00960072024,
773-0; ,
03.044.969/0001-52,
,
FREVP00960172024,
773-0;
,
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00960242024,
773-0;
,
***.219.208-**,
,
FREVP00999242024,
773-0;
,
***.720.391-**, , FREVP00999272024, 773-0; , ***.367.448-**, , FREVP00999292024,
773-0; ,
00.389.481/0032-75, ,
FREVP00999312024, 773-0;
, ***.023.968-**, ,
FREVP00999332024,
773-0;
,
55.895.392/0001-96, ,
FREVP00999322024,
773-0; ,
13.758.102/0001-12, , FREVP00999132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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