DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100201
201
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
C
C
DE
SOUZA
&
CIA
LTDA,
08.834.736/0001-77,
MLD8J17,
FRMEV03181022024, 606-82; J & G GOULART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
18.968.005/0001-78, AHF1F66, FRMEV03232542024, 606-82; J D P CONSULTORIA EM
TRANSPORTES LTDA, 19.972.880/0001-96, RSZ6F67, FRMEV03246652024, 606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLF5J86, FRMEV03274812024,
606-82; RXK2B76, FRMEV03281962024, 606-82; QJK4F04, FRMEV03356522024, 606-82;
REB2H70, FRMEV03359582024, 606-82; MJZ6677, FRMEV03363072024, 606-82; IVAR
REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IMN5953, FRMEV03301002024, 606-82; ISMAR
EVANGELISTA, ***.546.619-**, MDH5G91, FRMEV03333532024, 606-82; ISMAEL LUIS
HAUSCHILD,
***.049.440-**,
IZE1G51,
FRMEV03342502024,
606-82;
IVAN
COSTA
TRANSPORTES LTDA, 54.502.826/0001-88, MLR4A69, FRMEV03345102024, 606-82; IVANOR
ANTONIO GUARESCHI, ***.028.209-**, SEL3A62, FRMEV03361352024, 606-82; IVAN
COMERCIO DE GAS LTDA, 13.859.114/0001-33, OPS7F71, FRMEV03366172024, 606-82; J
COSTA
ARAUJO
SIQUEIRA
TRANSPORTES,
05.115.046/0002-50,
ESU8I03,
FRMEV03368492024, 606-82; IVORI CORREA GOMES FILHO LTDA, 39.919.831/0001-05,
RLE8I83,
FRMEV03370162024,
606-82;
J
B
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
26.863.255/0001-71,
RPM8E66,
FRMEV03371402024,
606-82;
ITAMIR
BRAATZ,
***.299.909-**, MJE1H06, FRMEV03394052024, 606-82; QJF2F38, FRMEV03382442024,
606-82;
ITAMIX
OIL
TRANSPORTE
LTDA,
72.452.162/0001-71,
AXY3I33,
FRMEV03395382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.A.TRANSPORTES
DE
ITAMONTE
LTDA,
86.505.096/0001-65,
OPM5C19,
FRMEV03223772024, 606-82; J DE FATIMA BENEDET TRANSPORTES LTDA, 07.674.510/0001-
93, RAL4739, FRMEV03231472024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-
03, AUP2F88, FRMEV03251192024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20,
GAB1I70, FRMEV03260662024, 606-82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GID1I02,
FRMEV03262982024, 606-82; J. A. LINO TRANSPORTES, 11.777.567/0001-95, NJM2893,
FRMEV03263562024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20,
FNW7806, FRMEV03265762024, 606-82; J.B.L.DE CASTRO, 16.890.916/0001-02, MMM1B75,
FRMEV03265852024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
EFW9H46, FRMEV03266322024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57,
BZB1770, FRMEV03280602024, 606-82; J. KIZIVAT TRANSPORTES LTDA, 19.426.461/0001-
59, FSJ5D99, FRMEV03314942024, 606-82; J PRIDONIK - CONFECCOES, 23.709.600/0001-29,
SEG9I31, FRMEV03341102024, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-
34, FUT8H88, FRMEV03348562024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00,
QVH0F37, FRMEV03355732024, 606-82; J L DA SILVA LTDA, 22.823.661/0001-50, SJV7B00,
FRMEV03358892024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71,
BCX9B56, FRMEV03362202024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62,
RYO8A51, FRMEV03366322024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV03384162024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, MHN3H98, FRMEV03398142024, 606-82; J. FERREIRA
DO
CARMO
&
FERREIRA
DA
CRUZ
LTDA,
11.651.175/0001-85,
NJS0733,
FRMEV03208232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32154/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL TRANSPORTES LTDA, 40.133.783/0001-04, , FREVP00956022024, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00963302024, 773-0; ,
FREVP00968572024, 773-0; , FREVP00977812024, 773-0; , FREVP00963642024, 773-0;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00964432024, 773-0; , FREVP00991882024, 773-0; , FREVP00992192024, 773-0; ,
FREVP00964652024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00976742024, 773-0; , FREVP00992962024, 773-0; , FREVP00993752024, 773-0; ,
FREVP00963612024,
773-0;
NEILSON
CUNHA
DOS
SANTOS,
***.645.657-**,
,
FREVP00989742024,
773-0; NARA
APARECIDA
PEREIRA
OLIVEIRA, ***.033.701-**, ,
FREVP00990382024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP00990442024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00993522024, 773-0; MIRIAM TEODORO DE OLIVEIRA GUINGO, ***.767.546-**, ,
FREVP00997912024, 773-0; MUNIZ MUSSI, ***.125.866-**, , FREVP00998002024, 773-0; M
S S P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0002-89, , FREVP00961422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03162552024,
606-82; LPX3847, FRMEV03170612024, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80,
QCL7F48,
FRMEV03184332024,
606-82;
JAIME
DE
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV03228332024, 606-82; JACSON TURISMO LTDA ,
27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV03235932024, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS,
***.646.171-**, JZT0069, FRMEV03246492024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES R O D OV I A R I O S
LTDA, 09.017.024/0001-28, MKT4E27, FRMEV03261132024, 606-82; JAIR BARBOSA DE
SOUZA, ***.715.839-**, KZN8H53, FRMEV03262872024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV03286582024, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA
SILVA, 00.906.902/0001-91, IZM6I66, FRMEV03290602024, 606-82; J.P. CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, 04.064.451/0001-43, MIV5B49, FRMEV03291862024, 606-82; JARBAS ROSA ,
***.989.849-**, EEW5H20, FRMEV03298492024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA ,
36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03311892024, 606-82; JAQUELINE ROSA MARIA ,
***.287.907-**, BBM1F72, FRMEV03322032024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSP O R T ES
LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03324272024, 606-82; JADIMO TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEY9E10, FRMEV03335542024, 606-
82; JAIME RAITZ & CIA LTDA, 81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV03384272024, 606-82;
JAIME FERNANDES CAMPOS, ***.667.423-**, OSY3A41, FRMEV03385482024, 606-82;
JAIME VICENTE DE SOUSA, ***.197.204-**, FSK4572, FRMEV03390212024, 606-82; FVMA
TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03207672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o térm ino do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
Fechar