DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL FORMAGIO, ***.559.990-**, IAR4615, FRMEV03281222024, 606-82;
MILTON DE OLIVEIRA ROSA, ***.895.768-**, DPF9J73, FRMEV03285652024, 606-82;
MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001-28, CUD8814, FRMEV03308872024, 606-82;
MINNESOTA TRANSPORTES LTDA, 51.687.550/0001-61, QPA5E00, FRMEV03314732024,
606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-
82; MIRANDA ALUMINIO SANTA CATARINA LTDA, 34.906.315/0001-14, RDW2I03,
FRMEV03233862024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RYQ0F44,
FRMEV03257682024, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA,
08.998.096/0001-30, GGT0072, FRMEV03261662024, 606-82; MIRANDA PISCINAS LTDA,
12.842.952/0001-31, RHE9D01, FRMEV03273302024, 606-82; MICHEL CAR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 10.791.489/0001-10, MGI1A43, FRMEV03286722024, 606-82; M I R AT U
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV03295662024,
606-82; 
MICHEL
HENRIQUE 
DE
ANDRADE, 
***.007.428-**,
SWZ1A72,
FRMEV03312032024,
606-82; MINAS
E
MILHAS
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
17.428.569/0001-55, MWT6625, FRMEV03328602024, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA,
08.234.078/0001-82, ISB5G78, FRMEV03356192024, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV03360392024, 606-82; MINAS
VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, RUD4C84,
FRMEV03375772024, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41,
FRMEV03365972024, 606-82; IPX7A41, FRMEV03392342024, 606-82; MICROS FERRARI
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, HJF4D96, FRMEV03393452024, 606-
82; 
MI
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
03.151.712/0001-08,
ARX2339,
FRMEV03398822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV03271172024, 606-82;
MOCELLIN 
INDUSTRIA 
DOLOMITICO
LTDA, 
36.754.731/0001-70, 
BEC6E96,
FRMEV03376602024, 606-82; RHZ8C65, FRMEV03236032024, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03284482024, 606-82; MM FABRICACAO DE
MADEIRAS LTDA,
46.261.598/0001-73, MIQ7C31,
FRMEV03293052024, 606-82;
MIX
MUDANCAS LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.646.416/0001-96, KRQ3797,
FRMEV03309222024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41,
GEG0G72, FRMEV03413732024, 606-82; RRO2J69, FRMEV03387532024, 606-82; MONARCA
AGRONEGOCIOS
LTDA,
47.879.927/0001-07, SPN3B78,
FRMEV03316962024,
606-82;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MM
TRANSPORTES LTDA, 37.218.532/0001-00,
MML9C92, FRMEV03191102024, 606-82;
MIROVALDO DUARTE NASCIMENTO, ***.725.176-**, ITE2E25, FRMEV03215762024, 606-
82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03263432024, 606-
82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV03300132024,
606-82; 
MOMBERGER 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.666.030/0001-10, 
RAZ9H87,
FRMEV03352462024, 
606-82;
RAX7I05, 
FRMEV03353162024,
606-82; 
RXY3D79,
FRMEV03378812024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28,
RDY9F03,
FRMEV03373282024, 606-82;
MOCELIN DISTRIBUIDORA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RYC7C08, FRMEV03398072024, 606-82; ,
26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03399922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORLO
TRANSPORTES 
LTDA,
28.044.789/0001-00,
RJV3B52,
FRMEV03282042024, 606-82; RJV3B52, FRMEV03317102024, 606-82; MR BRASIL E X P R ES S
SERVICO
DE 
ENTREGA
DE 
DOCUMENTOS
LTDA, 
07.436.930/0001-31,
RKK7D94,
FRMEV03412662024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, NJD8H97,
FRMEV03304502024, 606-82; HKF6I30, FRMEV03390132024, 606-82; MP TRANSPO R T ES
DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03391102024, 606-82; HJZ2C43,
FRMEV03343742024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03357062024, 606-82; MORAES CORDEIRO
TRANSPORTES LTDA, 28.588.133/0001-40, AUU2E49, FRMEV03408102024, 606-82; JONATA
CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MORA ES
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.162.429/0001-09, SXD2G65, FRMEV03272502024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES 
LTDA,
04.681.238/0001-80,
QPA3561,
FRMEV03218012024, 606-82; QOX3849, FRMEV03218062024, 606-82; MOVEIS ZAGO
INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 80.982.903/0001-54, IRH7J29, FRMEV03271992024, 606-82;
MORE 
SINALIZACAO 
E 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
01.993.902/0001-39, 
MGM7723,
FRMEV03274082024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SEM0F35,
FRMEV03319752024, 606-82; MP TRANSPORTES LTDA, 08.586.367/0001-40, ITI8582,
FRMEV03329872024, 
606-82; 
MOREIRA 
TRANSPORTES 
& 
SERVICOS 
LTDA,
07.646.073/0001-02, OXD0E40, FRMEV03341322024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA,
45.739.659/0001-00, 
SDQ2A02, 
FRMEV03348292024, 
606-82; 
MRC 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV03377942024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS 
BRAZ
REMOCOES 
LTDA,
20.879.901/0001-02, 
MLD1D43,
FRMEV03328872024, 606-82; MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA ,
00.240.568/0007-75,
KXC5967, 
FRMEV03282912024,
606-82;
KXC5967,
FRMEV03314202024, 606-82;
MSK LOGISTICA
LTDA, 07.909.892/0001-97,
QJF3347,
FRMEV03376512024, 606-82; QJF3347, FRMEV03363632024, 606-82; MSL SERVICO S
TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03385922024, 606-82; MUNICIPIO DE
BARRA VELHA, 83.102.830/0001-57, APX5C12, FRMEV03275732024, 606-82; JON AT A
CASTILHO MAZUR,
***.942.079-**, AOX9F07,
FRMEV03389322024, 606-82;
MSRP
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.141.382/0001-27,
ISM9626, 
FRMEV03445432024, 
606-82;
QHC2D20, FRMEV03323212024, 606-82; JCT4C00, FRMEV03396932024, 606-82; JC T4C00,
FRMEV03208592024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00,
FRMEV03451552024, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43,
FRMEV03267662024, 606-82; MUNICIPIO DE COCAL DO SUL, 95.778.056/0001-88, RAI4F91,
FRMEV03295602024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00,
NRP4329, 
FRMEV03299282024, 
606-82; 
MUNICIPIO 
DE 
TRES 
CACHOEIRAS,
91.103.127/0001-91,
ITN7009,
FRMEV03302652024, 
606-82;
MULTIPO
PINTURA
ELETROSTATICA LTDA, 09.173.216/0001-23, MFM8E35, FRMEV03308722024, 606-82; MULTI
BIOENERGIA
LTDA,
18.011.110/0001-14, 
GHY5B34,
FRMEV03368432024,
606-82;
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCP7D26, FRMEV03390772024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEKELNA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.611.568/0001-62, CUF8890,
FRMEV03304312024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65,
FRMEV03318932024,
606-82; 
GHR4C91,
FRMEV03231502024, 
606-82;
GJQ1E75,
FRMEV03231652024, 606-82; ECH3C45, FRMEV03235962024, 606-82; NELSON TRISCH

                            

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