DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESUS DE OLIVEIRA COBRA, ***.692.906-**, ETU2I56, FRMEP00213302024, 683-
11; J.T.F. TARDIM PEDRAS LTDA, 08.982.331/0001-86, FJX6797, FRMEP00163792024, 683-
11; JARDIM DO EDEN PLANTAS LTDA, 23.432.466/0001-61, NNT6E86, FRMEP00186032024,
683-13;
JESSE
DE
ARAUJO
MENEZES
FILHO,
***.031.214-**,
MDB1985,
FRMEP00190242024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GDJ9E41, FRMEP00172762024,
683-12;
JCARDOSO TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 73.362.691/0001-47,
SFK5F40,
FRMEP00248842024, 683-13; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, ASZ6683,
FRMEP00251012024, 683-12; AXO3D62, FRMEP00263052024, 683-12; JERSON PINHEIRO
COSTA, ***.673.526-**, DTD6208, FRMEP00253752024, 683-11; J.T TRANSPORTES LTDA,
32.168.772/0001-23, RFA2F61,
FRMEP00251162024, 683-12;
JALOTO &
DRUGOVICH
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK9039, FRMEP00246502024, 683-12;
JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, KLD8A29, FRMEP00250512024, 683-13;
JAIR
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA
HORTIFRUTI,
07.579.549/0001-21,
CUD4D75,
FRMEP00253962024, 683-13; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, RUR7J99,
FRMEP00253382024, 683-12;
JAIME ANTONIO
GALEASSI, ***.540.269-**,
JYO5C18,
FRMEP00262882024,
683-12;
J7
EXPRESS
LTDA,
14.872.247/0001-02,
FOI1789,
FRMEP00263792024, 683-13; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28,
SXB7B43, FRMEP00263822024, 683-12; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, RHV6G27, FRMEP00265642024, 683-12; JAIRO DA
SILVA LIMA, ***.542.909-**, OQO3C79, FRMEP00265672024, 683-12; JAIR STRAPASSON,
***.482.170-**, IRT2104, FRMEP00268842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BAPTISTA FERNANDES, ***.893.557-**, FYQ9F28, FRMEP00251312024,
683-12;
JOAO
HAMILTON
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.940.569-**,
AVJ9D01,
FRMEP00254302024, 683-12; JORGE ANTONIO DIAS VICENTE, ***.077.347-**, KQF6C19,
FRMEP00233052024, 683-12; JOAO NUNES DO NASCIMENTO, ***.117.401-**, HGJ1C45,
FRMEP00248082024, 683-13; JOAO CAMILO DENARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
15.050.027/0001-66, RKZ1F01, FRMEP00108302024, 683-12; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
SPC1E85,
FRMEP00250342024,
683-12;
OBG7798,
FRMEP00250562024,
683-12;
QCH1679,
FRMEP00252402024,
683-12;
OBG7798,
FRMEP00266422024, 683-12; JOEL MARCOS DE OLIVEIRA, 62.632.500/0001-01, CZB5C13,
FRMEP00256152024,
683-13;
JOSE
ALVIM
VALADAO,
***.462.278-**,
BTA9392,
FRMEP00257242024, 683-11; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, RUR7J99,
FRMEP00258722024, 683-12; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74,
FRMEP00259232024,
683-12;
JORGE
DAMIAO
SA,
***.005.557-**,
DBL8D34,
FRMEP00262262024, 683-11; JOSE ADAUTO CANTERI CORREIA, ***.000.669-**, AU X 8 E 3 0 ,
FRMEP00248402024, 683-12; JL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.556.094/0001-18,
AMH3I74, FRMEP00252422024, 683-12; JOSE AFONSO CORREA, ***.247.706-**, G LG 2 9 2 4 ,
FRMEP00269332024, 683-11; JLT TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, RAE4B77,
FRMEP00268392024, 683-11; JJA TRANSPORTES LTDA, 33.415.693/0001-32, RRY7I14,
FRMEP00257742024,
683-12;
JORDAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, RAM3H27, FRMEP00262712024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, MTZ5F72, EPSMA00402202024,
683-12; IVA1998, EPSMA00406382024, 683-12; MQA7E45, EPSMA00430972024, 683-12;
BCL3D43, EPSMA00355202024, 683-12; ECU7I99, EPSMA00454972024, 683-12; RLF8H64,
EPSMA00445882024, 683-12; SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL,
16.628.281/0003-23,
SIS5J98,
EPSMA00212202024,
683-13;
SAN
HO
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.328.359/0002-76, RYA6H00, EPSMA00396342024,
683-13;
SAMUEL
HENRIQUE
PORRETTI,
53.132.648/0001-88,
FFW8855,
EPSMA00435772024,
683-13; SARENS
BRASIL LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS
PARA
CONSTRUCAO LTDA., 10.479.510/0004-90, RLC8A45, EPSMA00442232024, 683-12; SARTCO
LTDA, 02.199.856/0015-69, SFE2J21, EPSMA00440992024, 683-12; SANTA TEREZ I N H A
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 21.786.119/0001-01, IYB5H23, EPSMA00420202024,
683-11; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA,
61.064.838/0093-51, EFO6792, EPSMA00450492024, 683-13; SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0165-60, EUC4441,
EPSMA00455522024, 683-12; SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA., 05.980.986/0001-27,
QXJ1838, EPSMA00458112024, 683-12; NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 03.957.205/0001-58, QTB2I41, EPSMA00465382024, 683-12; GOMES E MOURA
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 13.792.260/0001-99, PEF8D64, EPSMA00464372024, 683-11;
AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7G56,
EPSMA00465072024,
683-11;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81,
RTE4C73,
EPSMA00464822024,
683-11;
QQB2G86,
EPSMA00465642024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARDOSO DE ALMEIDA, ***.904.978-**, EJF0A79, FRMEP00252482024,
683-12; JOVI TRANSPORTES LTDA, 21.033.004/0001-46, BBO8A03, FRMEP00109792024,
683-12;
KENIEL
RAMOS
TRANSPORTES
LTDA,
34.625.165/0001-70,
RLH0I12,
FRMEP00207292024,
683-12;
JOSE
FAVA
NETO,
***.636.518-**,
PRW7I64,
FRMEP00187262024, 683-12; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX8I82, FRMEP00236902024, 683-13; JOSE CARLOS URIAS,
***.277.789-**,
ALN8J33, FRMEP00179322024,
683-12; JULIO
CESAR DE
SOUZA
WAHLBRINK, ***.911.671-**, AWT5A54, FRMEP00242532024, 683-12; JULICLER APARECIDA
DOS SANTOS GOMES CORREA, 09.358.893/0001-16, IYD4C81, FRMEP00253212024, 683-13;
JOSE DONIZETI MOURA DE OLIVEIRA, ***.477.146-**, OPN2I06, FRMEP00096312024, 683-
12; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
20.687.297/0001-12, GEH9F68, FRMEP00245342024, 683-12; JOSEFA JULIENE C A R V A L H O,
***.047.745-**, NVL5G28, FRMEP00244622024, 683-11; JOSE LUIZ DA SILVA, ***.024.038-
**, EZH6630, FRMEP00246272024, 683-11; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90,
RTR8J29, FRMEP00264012024, 683-12; JOSE VILANOVA GARCIA TRANSPORTES LTDA,
11.004.352/0001-31, ERA9C59, FRMEP00253322024, 683-12; JR TRANSPORTE LTDA ,
01.298.183/0001-36, SBZ1D67, FRMEP00266482024, 683-12; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEP00266862024, 683-12; JOSE ROBERTO
MIRANDA PEREIRA, ***.488.246-**, OPI0J49, FRMEP00265402024, 683-12; JULIO CEZAR
PEREIRA, 31.750.586/0001-35, GVE7567, FRMEP00268962024, 683-11; JOSE MA R T I N EZ
TRANSPORTES, 03.009.329/0001-01, DPB7814, FRMEP00270242024, 683-12; KM LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00162762024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32316/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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