DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABEGG
TRANSPORTADORA
LTDA,
12.760.790/0001-92,
RRY9E62,
FRMEV02483682024,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
SEY3C50,
FRMEV02475032024,
606-82;
ADEMILSON
DE
SOUZA,
***.279.178-**,
BUS8D45,
FRMEV02471552024, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60,
FRMEV02482302024, 606-82; AGAZZI &
CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, RXT5D67,
FRMEV02479972024, 606-82; AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, FFM9C91,
FRMEV02464192024,
606-82;
ALEXANDRO
LERMEN,
***.650.251-**,
RAO5H72,
FRMEV02464122024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30,
ENF9299, FRMEV02444552024, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34,
FRMEV02444502024,
606-82;
ADEMIR
DE
SOUZA,
***.052.171-**,
OOM7J38,
FRMEV02483852024, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91,
FRMEV02480772024, 606-82; ADM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 28.808.815/0001-10,
NBE4J38, FRMEV02478702024, 606-82; ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO, ***.923.206-**,
EPU9219, FRMEV02476062024, 606-82; ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA, ***.168.046-**,
FDZ6346, FRMEV02475072024,
606-82; ALISSON
AFONSO ELLMER,
***.965.029-**,
BWG4B41, FRMEV02475932024, 606-82; ADMIR CEZAR CARVALHO, ***.980.706-**,
QIX8F31, FRMEV02498442024, 606-82; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA .,
55.962.369/0012-20, EXR9A08, FRMEV02491172024, 606-82; AMARILDO CORREIA DE
SOUZA, ***.578.281-**, QBI5D99, FRMEV02501242024, 606-82; AMDG TRANSPOR T ES
LTDA,
09.486.873/0001-20,
ILC7G11,
FRMEV02500002024,
606-82;
AMF
PIVETTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAR2J75, FRMEV02503022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32433/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO RODRIGUES MACHADO, ***.530.058-**, , FREVP00603142024, 773-
0; CRISTIANE PACHECO VIEIRA, ***.607.728-**, , FREVP00618132024, 773-0; CO N T LO G
LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, , FREVP00658542024, 773-0;
COMPENSADOS VANZELLA
LTDA, 04.647.650/0001-84,
, FREVP00533892024,
773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00717062024, 773-
0; CRISTIANE LIMA DA SILVA, ***.204.938-**, , FREVP00722272024, 773-0; CRISTIANO DA
SILVA, ***.833.879-**, , FREVP00726832024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00727002024, 773-0; , FREVP00727052024, 773-0;
, FREVP00734192024, 773-0; , FREVP00693202024, 773-0; , FREVP00693272024, 773-0; ,
FREVP00734362024,
773-0;
CRISTIANE
PATRICIA
DA
SILVA,
***.792.331-**,
,
FREVP00734422024, 773-0; CONNECT TECH SOLUCOES EM TI E TELECOM LTDA,
23.785.158/0001-10, , FREVP00690092024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER,
***.384.077-**, , FREVP00732092024, 773-0; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
22.036.909/0001-32,
,
FREVP00735672024,
773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00741712024, 773-
0; CONCEICAO DE MARIA BEZERRA JUNDI, ***.008.788-**, , FREVP00372832024, 773-0;
BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA, 33.049.412/0001-75, , FREVP00753992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32434/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL JOSE DIAS, ***.532.651-**, , FREVP00427272024, 773-0; DAJEX MINAS
TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, , FREVP00428992024, 773-0; DANIEL JOAO
DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00636472024, 773-0; D.C.S CONSTRUTORA DE
IMOVEIS LTDA, 30.611.942/0001-77, , FREVP00672172024, 773-0; D MINAS COMERCIAL
LTDA,
97.543.701/0001-09,
,
FREVP00715442024, 773-0;
DANIEL
JOAO
DIEDRICH,
***.422.231-**, , FREVP00695892024, 773-0; DANIEL BARBOSA DE JESUS, ***.190.937-**,
, FREVP00735402024, 773-0; D. BARBIERO & CIA LTDA, 15.209.274/0001-62, ,
FREVP00724132024, 773-0; DANIEL ALVES DA SILVA, ***.250.108-**, , FREVP00687862024,
773-0; DANIEL DA CUNHA ALVES, ***.881.848-**, , FREVP00693742024, 773-0; DA L B E R T O
LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00738102024, 773-0; ,
FREVP00738622024, 773-0; , FREVP00738022024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO
SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00742672024, 773-0; , FREVP00746102024, 773-0;
D.J.M
TRANSPORTE
DE
CARGAS
EM
GERAL
LTDA,
16.713.874/0001-26,
,
FREVP00732112024, 773-0; , FREVP00732142024, 773-0; DANIEL ELIAS FRACALOSSI,
***.906.440-**, , FREVP00715732024, 773-0; D. S. ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
46.015.415/0001-30, , FREVP00755852024, 773-0;
DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ,
***.054.718-**, , FREVP00761852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENISE
HELLEM
PEREIRA
LIMA
-
AUTO
ELETRICA
E
TRANSPORTES,
26.676.156/0001-80, , FREVP00362302024, 773-0; DILMA PORFIRIO DO NASCIME N T O,
***.899.057-**, , FREVP00414532024, 773-0; DEYSE PAULA DA MATA XAVIER, ***.800.648-
**, , FREVP00624882024, 773-0; DENILSON DE SOUZA SILVA, ***.732.718-**, ,
FREVP00361922024,
773-0;
DEMIRVAL
DE
OLIVEIRA
DORTA,
***.815.698-**,
,
FREVP00722592024,
773-0;
DIAS
LEMES
&
LEME
LTDA,
17.142.262/0002-74,
,
FREVP00732782024, 773-0; , FREVP00720362024, 773-0; DIAS E AGUIAR CENTRAL DE
NEGOCIOS LTDA, 07.610.924/0001-59, , FREVP00731202024, 773-0; DILMA DE SOUZA ,
***.920.707-**, , FREVP00717372024, 773-0; DENILTON GOMES DE AZEVEDO, ***.504.527-
**, , FREVP00692832024, 773-0; DIENE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.120.215-**, ,
FREVP00696892024,
773-0;
DIEGO
DA
SILVA
SANTOS,
***.949.246-**,
,
FREVP00723652024, 773-0; , FREVP00723672024, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA,
11.106.730/0001-98, , FREVP00719962024, 773-0; DIEGO SOUZA PEREIRA, ***.299.698-**,
,
FREVP00741682024,
773-0;
DEBORA
VIEIRA
ROSSONI,
***.579.297-**,
,
FREVP00739892024,
773-0;
DEMETRIO
APARECIDO
PEREIRA,
***.431.008-**,
,
FREVP00316232024, 773-0; DENISE APARECIDA DE RESENDE SILVA, ***.713.576-**, ,
FREVP00602852024, 773-0;
DHIONATAN PADILHA
DOS SANTOS,
***.779.679-**, ,
FREVP00553662024, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ FILHO, ***.240.777-**, ,
FREVP00672862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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