DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DATA CORE SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 27.586.370/0001-09,
, FREVP00539212024, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, ***.579.877-**, , FREVP00717252024,
773-0; DANILO DE NADAI, ***.413.888-**, , FREVP00729122024, 773-0; DANIELE MORAES
FLORENCIO FERREIRA, ***.353.027-**, , FREVP00717142024, 773-0; DANIEL JUNIOR
BERNARDO SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00787632024, 773-0; DANIELE M E N EG O N
ALBINO, ***.999.858-**,
, FREVP00742512024,
773-0; DARCI
PEREIRA DA
SILVA,
***.010.428-**, , FREVP00742632024, 773-0; DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA ,
***.928.378-**, , FREVP00737222024, 773-0; DEBORA VIEIRA ROSSONI, ***.579.297-**, ,
FREVP00739832024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA, ***.599.297-**, , FREVP00740042024,
773-0; , FREVP00735682024,
773-0; DANIEL OLIVEIRA NETO,
***.622.947-**, ,
FREVP00727852024,
773-0;
DAVID
BRUNO
DIAS
MIRANDA,
***.361.057-**,
,
FREVP00619352024, 773-0; , FREVP00751242024, 773-0; DAVI DA SILVA SANTOS,
***.875.368-**, , FREVP00722422024, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, ***.973.257-
**, , FREVP00751562024, 773-0; DANIELE OLIVEIRA BARBOSA CATTONI, ***.651.829-**, ,
FREVP00745182024, 773-0; C.
L. FRANCISCO BETT LTDA,
20.290.934/0001-12, ,
FREVP00750712024,
773-0;
A.C
SANTOS LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32,
,
FREVP00763332024, 773-0; APARECIDA VERALUCIA VIEIRA RIBEIRO, ***.032.736-**, ,
FREVP00765682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32446/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EFRAIM
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES
LTDA,
12.303.995/0001-49, , FREVP00455382024, 773-0; ELIEDE RODRIGUES DO NASCI M E N T O,
***.792.418-**, , FREVP00653022024, 773-0; ELISEU CASAGRANDE, ***.914.519-**, ,
FREVP00560352024,
773-0;
ELIANE
DE
BARROS
CURI,
***.222.838-**,
,
FREVP00730232024, 773-0; EGN CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 41.955.449/0001-90, ,
FREVP00696362024,
773-0;
EDVALDO
SANTOS
SILVA
JUNIOR,
***.345.255-**,
,
FREVP00682562024,
773-0; ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA, ***.531.261-**,
,
FREVP00733912024, 773-0; , FREVP00734592024, 773-0; , FREVP00740062024, 773-0; ,
FREVP00738792024, 773-0; , FREVP00772282024, 773-0; , FREVP00756692024, 773-0;
ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP00748762024, 773-0; ,
FREVP00748802024, 773-0; ELIAS LUIZ NUNES, ***.374.128-**, , FREVP00700272024, 773-
0; ELIDIO JOSE DA SILVA, ***.785.036-**, , FREVP00751792024, 773-0; ELIANE SILVA
NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00755392024, 773-0; , FREVP00755682024,
773-0; , FREVP00750832024, 773-0; ELIANA MARIA DE JESUS SANTOS, ***.397.086-**, ,
FREVP00763232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE
DOS
SANTOS
PEREIRA,
37.441.968/0001-63,
ELE7D60,
FRMEV01251202024, 606-82; ALINE DE ALMEIDA PEREIRA, ***.004.766-**, PZG6A73,
FRMEV01606942024, 606-82; ALISSOM DIEGO ANDRADE VILACA, ***.450.996-**,
NWF7714, FRMEV02284392024, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**,
PJM8J52, FRMEV02204362024, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA,
26.146.503/0001-63, QMQ6E92, FRMEV02229462024, 606-82; ALIANCA AGRO COM.
TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV02262422024, 606-82; ALM
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
10.536.303/0001-87,
AWW4D88,
FRMEV01332922024, 606-82; ALFREDO PEREZ ALMEIDINHA, ***.029.931-**, BAF7574,
FRMEV01866202024, 606-82; ALMIR DO NASCIMENTO, ***.477.386-**, DVA8D11,
FRMEV02134802024, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, ***.537.009-**, ADK0A91,
FRMEV02151502024, 606-82;
ALIMENTAR COMPRA
E VENDA
DE GRAOS
LTDA,
42.173.170/0001-18, RRR8J63, FRMEV02165042024, 606-82; ALLI LOGISTICA I N T EG R A DA
LTDA, 04.763.393/0002-27, HKE0350, FRMEV02409742024, 606-82; ALISSON GEAN MIS
GHIOTTO, ***.011.199-**, IDU9958, FRMEV02433262024, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, REZ2I62, FRMEV02216162024, 606-
82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65,
FRMEV02233792024, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34,
IKH2A09,
FRMEV02349122024,
606-82;
ALINE
CORTI,
***.207.580-**,
IXL0J00,
FRMEV02401972024, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51,
PYI5J15, FRMEV02438852024, 606-82; ALINE FERREIRA DE CARVALHO, ***.160.109-**,
MGE0G58, FRMEV02429302024, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00,
MCT7176, FRMEV02438822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES
& ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXO0A89,
FRMEV02327842024,
606-82;
RXT0J30,
FRMEV01618882024,
606-82;
RYU6B19,
FRMEV01614322024,
606-82;
RYC3J41,
FRMEV02100362024,
606-82;
RXV1E39,
FRMEV02391452024, 606-82;
ALTINOPOLIS TRANSPORTES
LTDA, 04.888.967/0001-02,
FWH8332, FRMEV01201892024, 606-82; FUO0H40, FRMEV01205582024, 606-82; BBS6D19,
FRMEV01239142024, 606-82; ALUFORTE COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 00.560.558/0003-
93, AZU3F60, FRMEV01537822024, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E
REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLC9F99, FRMEV01530222024, 606-
82;
AM
ORLANDINI
DA
SILVA
&
CIA
LTDA,
02.909.088/0001-94,
SWT0B27,
FRMEV02291012024,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02044492024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA,
12.589.954/0001-60,
QCC0790,
FRMEV02262612024,
606-82;
ALTAMIR
BRESSAN,
11.216.909/0001-06, OKF3F65,
FRMEV01489942024, 606-82;
ALSUELI DOS
ANJOS
CAMARGO,
95.800.025/0001-86,
RXY1E35, FRMEV01901992024,
606-82;
RXU3B94,
FRMEV01937962024,
606-82;
ALTEMIR
CALZA,
***.598.150-**,
KEY8359,
FRMEV02354842024,
606-82;
ALTAMAR
ANGELO
FEIJO,
***.333.620-**,
FLJ1B31,
FRMEV02399382024,
606-82;
ALR
FABRICACAO, SERVICOS
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FSK8G72, FRMEV02397342024, 606-82; ALTIERE
VIEIRA LUZ, ***.780.025-**, QPR6F22, FRMEV02233362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMA TRANSPORTES LTDA, 29.551.937/0001-37, FSD7J61, FRMEV02157142024,
606-82; AMAURI JOSE RABELO, ***.028.996-**, OUV9B24, FRMEV02167162024, 606-82;
AMARILDO
CARBONERA,
***.064.339-**,
OBP0920,
FRMEV02175372024,
606-82;
OBP0920, FRMEV02207742024, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QJC6A22,
FRMEV02341182024, 606-82; AMAURI FRANCISCO DE CARVALHO, 11.791.234/0001-10,
GAX6007, FRMEV01636702024, 606-82; FPY3803, FRMEV02206172024, 606-82; AMBIPAR
RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, EOZ0F72, FRMEV02174202024, 606-82; AMARILDO
OLIVEIRA DE SOUZA, ***.409.756-**, GPE6H84, FRMEV02089792024, 606-82; AM AU R Y
NETO, ***.414.859-**, MFY5E37, FRMEV02065942024, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS
LTDA,
01.589.479/0001-06,
QAQ9442,
FRMEV02394712024,
606-82;
AMARILDO
VALDEVINO DE LIMA, ***.858.349-**, QIP4I18, FRMEV01485012024, 606-82; AMB SLATE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV02208612024, 606-
82;
AMERICA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
10.415.510/0001-83,
GVP9754,
FRMEV02240812024, 606-82; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
75.784.140/0001-05, SFI3I91, FRMEV02270422024, 606-82; AMARILDO LIPERT HENDLER,
***.687.820-**, IPN1151, FRMEV02325122024, 606-82; AMANCIO CORREA DO PRA D O,
***.374.810-**, MJZ7A79, FRMEV02377972024, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA
LTDA,
23.294.221/0001-15,
FYN6H57,
FRMEV02354702024,
606-82;
AMC
RJ
TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, SFW1G59, FRMEV02431012024, 606-82;
AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCR0E57, FRMEV02465652024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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