DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100224
224
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00684932024, 773-0; LUCIANA DA SILVA RUFINO PEREIRA, ***.899.398-**, ,
FREVP00722632024,
773-0;
LUCI
DE
SOUZA
MARTINS,
***.652.126-**,
,
FREVP00728352024, 773-0; LUCAS MARTINS, ***.009.668-**, , FREVP00363112024, 773-0;
LORIVAL ALVES DOS SANTOS, 38.543.264/0001-64, , FREVP00597512024, 773-0; LUANA DE
AGUIAR
LIMA
DOS
SANTOS,
***.360.247-**,
,
FREVP00580762024,
773-0;
,
FREVP00768002024, 773-0; LUCAS ALEXANDRE PIMENTEL FARKAS, ***.209.228-**, ,
FREVP00674642024,
773-0;
LUCIA
HELENA
DE
CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00718502024, 773-0; , FREVP00773812024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES &
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00744602024, 773-0; ,
FREVP00744622024,
773-0;
LUCAS
REZENDE
MARCONI
VAL,
***.236.297-**,
,
FREVP00756192024,
773-0;
LOURIVAL
ESTEVO
DE
OLIVEIRA,
***.177.019-**,
,
FREVP00758642024,
773-0;
LUCAS
MOREIRA
BORGES,
***.119.838-**,
,
FREVP00769062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RTD1B71,
FRMEV02141522024, 606-82; SYL4E96, FRMEV02216662024, 606-82; ARASUL COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA, 11.684.228/0001-64, MFG0F43, FRMEV02143742024, 606-82; APIARIOS
MACKLLANI LTDA, 00.767.076/0001-47, PVE3638, FRMEV02319912024, 606-82; ARAUTRUCK
COMERCIO
E
DISTRIBUIDORA
DE
PECAS
LTDA,
12.626.703/0001-09,
AXB7A25,
FRMEV01188782024, 606-82; ARAGAO PERFURACOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA,
27.350.865/0001-34, CRT8F99, FRMEV01265402024, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01612992024, 606-82; ARB
TRANSPORTES
LTDA,
53.945.195/0001-09,
SMB0B53,
FRMEV02219292024,
606-82;
APPARICIO TRANSPORTES LTDA, 11.596.626/0001-29, GGR0J65, FRMEV02300122024, 606-82;
APRS
SUPRIMENTOS
PARA
INFORMATICA
LTDA,
26.145.604/0001-10,
SFK8E16,
FRMEV02301682024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDX4D10,
FRMEV02228452024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RXL4C15,
FRMEV02425672024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
SDW9F49, FRMEV01627752024, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51,
RLC6D56, FRMEV01564042024, 606-82; RLC6D56, FRMEV01552882024, 606-82; R LC 6 D 5 6 ,
FRMEV02242542024,
606-82;
AQUILES
PRIESTER,
***.324.680-**,
GIT8847,
FRMEV02454132024, 606-82; GIT8847, FRMEV02471902024, 606-82; ARANAO TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, SDY3A96, FRMEV02433522024, 606-82; APJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, JXZ6G02, FRMEV02473722024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AREIALTO
EXTRACAO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
AREIA
LTDA,
00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV02160502024, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA,
89.982.177/0010-35, RXD9I38, FRMEV02160592024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, BEP0F38, FRMEV02206262024, 606-82; SEE9H94,
FRMEV02249462024, 606-82; ARICHARLES ALVES DAMAS, ***.632.401-**, QJA3H68,
FRMEV01584382024, 606-82; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, AVB8J14,
FRMEV01497282024,
606-82;
AVB8J14, FRMEV02462112024,
606-82;
ARGABRASIL-
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
04.567.799/0001-53, QHN2C86, FRMEV02277842024, 606-82; AREIAO FREGUESIA DO O
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 45.944.517/0001-77, CUD1C49,
FRMEV02328512024, 606-82; ARI PROVIN, ***.726.671-**, QRH3D49, FRMEV02384572024,
606-82; ARDOSIAS FIGUEIREDO &
ALMEIDA LTDA, 18.889.527/0001-84, RTO2J38,
FRMEV02342612024,
606-82;
ARCOM
S/A,
25.769.266/0001-24,
GEA7756,
FRMEV01509472024, 606-82; ARIELSON RUTZ RIBEIRO, ***.860.519-**, EDL5426,
FRMEV02097072024,
606-82; ARLEI
DE SOUZA
VIANA, ***.907.289-**,
ODM3J53,
FRMEV02238342024, 606-82; ODM3J53, FRMEV02226792024, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS
LTDA, 89.982.177/0003-06,
JCU1C42, FRMEV02232052024,
606-82; ARI
GUNTZEL ,
***.865.400-**, RAS9H06, FRMEV02251372024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA. LTDA .,
11.513.178/0001-52, JCV6G99, FRMEV02469912024, 606-82; ARI TORREMOCHA FIM,
***.060.808-**, NPC3B05, FRMEV02512982024, 606-82; NPC3B05, FRMEV02512922024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32550/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00737502024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00767582024,
773-0;
,
FREVP00730592024, 773-0; , FREVP00737272024, 773-0; , FREVP00738802024, 773-0; ,
FREVP00738822024, 773-0; , FREVP00738892024, 773-0; , FREVP00738912024, 773-0; ,
FREVP00740272024, 773-0; , FREVP00750092024, 773-0; , FREVP00750142024, 773-0; ,
FREVP00750182024, 773-0; , FREVP00754872024, 773-0; , FREVP00754462024, 773-0; ,
FREVP00754512024, 773-0; , FREVP00754772024, 773-0; , FREVP00760772024, 773-0; ,
FREVP00760882024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00767492024, 773-0; , FREVP00760672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32551/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE
LTDA, 50.596.641/0001-29, ,
FREVP00323042024, 773-0;
MAGNATA TRANSPORTES
LTDA, 32.474.771/0001-07,
,
FREVP00558142024, 773-0; ,
FREVP00760862024, 773-0; MAC CLEM
INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 51.593.549/0005-00, , FREVP00703092024, 773-0;
MAFFET
TRANSPORTES
E
PARTICIPACOES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
37.872.348/0001-89,
,
FREVP00733442024,
773-0;
MANOSCAR
PICK
UPS
LTDA,
30.196.878/0001-05,
,
FREVP00720052024,
773-0;
MANUEL
VALENTIM
INACIO,
***.017.367-**, , FREVP00698572024, 773-0; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E
TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, , FREVP00738062024, 773-0; M.J. PA R T I C I P AC AO
E EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.989.712/0001-85, , FREVP00667052024, 773-0; MAHO
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00735472024, 773-0; ,
FREVP00759832024, 773-0; MANKO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.073.897/0001-62,
, FREVP00687342024, 773-0; MANOEL ROSA
MENDONCA NETO, ***.018.883-**, ,
FREVP00727922024,
773-0;
MAGALI
FRESINGHELLI
BRANDAO,
***.076.830-**,
,
FREVP00698422024,
773-0;
,
FREVP00740642024,
773-0;
MAICON
GENGNAGEL,
***.487.690-**, , FREVP00736192024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANS P O R T ES
LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00763572024, 773-0; MAITE MELANIA DE CARVALHO
05791123906, 19.268.308/0001-40, , FREVP00764292024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74, , FREVP00760822024, 773-0; , FREVP00761292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
Fechar