DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32522/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUNIOR PARANHOS MIRANDA, ***.582.946-**, , FREVP00322082024, 773-0;
JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP00652352024, 773-0; JULIO CESAR
MARQUES DE SOUZA, ***.236.588-**, , FREVP00669132024, 773-0; JULIO CESAR DA
ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00734162024, 773-0; , FREVP00734142024, 773-0; ,
FREVP00762022024, 773-0; JUNIOR FLAVIO BRIGIDO DE OLIVEIRA, ***.095.277-**, ,
FREVP00703262024,
773-0;
JULIANA
MARA
FRANDOLOSO,
***.474.761-**,
,
FREVP00726712024, 773-0; JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ,
11.203.642/0001-04, , FREVP00743092024, 773-0; JULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
16.642.588/0001-17, , FREVP00744572024, 773-0;
JULIA PITTEL, ***.990.388-**, ,
FREVP00407612024,
773-0;
JURANDI
FERNANDES
DA
SILVA,
***.681.746-**,
,
FREVP00531272024,
773-0;
JULIO
CESAR
DA
SILVA
GARCIA,
***.576.428-**,
,
FREVP00344332024,
773-0;
JULIANA
DE
REZENDE
SIQUEIRA,
***.433.657-**,
,
FREVP00683182024,
773-0;
JU
MODAS
COM.
CONFEC.
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.992.897/0001-63, , FREVP00698432024, 773-0; , FREVP00721532024, 773-0; JOVINTER
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
00.507.051/0001-04,
,
FREVP00721542024,
773-0;
JUDE
PHILIP
CAYABA
BANGALAN,
***.234.378-**,
,
FREVP00765522024,
773-0;
JULIO
CEZAR
FERREIRA
JESUS,
***.093.966-**,
,
FREVP00759752024,
773-0;
JUSCELINO
PINTO
DA
SILVA,
***.171.361-**,
,
FREVP00763192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2340,
FRMEV02339822024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-
46, MLD8A31, FRMEV02304582024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02307812024, 606-82;
AYH0G95, FRMEV02197082024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02197472024, 606-82; RYZ9D93,
FRMEV02257602024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02213172024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02264812024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02323692024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02325482024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02325922024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02320472024,
606-82;
RYF2E69,
FRMEV02124962024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02250182024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02193972024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02192792024, 606-82; ANJOVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 46.133.564/0001-
01, BDI6A94, FRMEV01993812024, 606-82; ANOR MARCON JUNIOR, ***.744.826-**,
GXH1805, FRMEV01185242024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31,
AWF6C85, FRMEV02178682024, 606-82; AWF6C85, FRMEV02484742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANSELMO DA SILVA, ***.391.488-**, BXB2A68, FRMEV02139622024, 606-82;
ANTONIA CLAUDIA ALENCAR LIMA, 27.495.170/0001-40, OWZ6I36, FRMEV01439242024,
606-82;
ANTONIO
ADENILSON
DA
SILVA
NUNES,
***.347.759-**,
MBE8F35,
FRMEV01950142024,
606-82;
ANTONIO
HENRIQUE,
***.913.588-**,
RAF1645,
FRMEV02230612024,
606-82;
ANTONIO
ALDERICO
PRAZERES
TRANSPORTES,
24.902.394/0001-31, EWU5F49, FRMEV02142342024, 606-82; ANTONIO CASSIANO DE
ALMEIDA, ***.016.208-**, MOP1G19, FRMEV02214762024, 606-82; ANTONIO EPITACIO DA
SILVA FILHO, ***.508.504-**, RDB1D15, FRMEV02354642024, 606-82; ANTONIO JOAO
SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SEP2A73, FRMEV02025062024,
606-82;
SDP4D16,
FRMEV02315942024,
606-82;
ANTENOR
FRANCISCO
GARNE,
***.337.851-**, QBR9C40, FRMEV02390492024, 606-82; ANTONIO ERISVAN ALVES DA
SILVA, ***.890.353-**, DTC9A70, FRMEV02351072024, 606-82; ANTONIAZI PROMOCAO EM
EVENTOS LTDA, 07.573.917/0001-24, EXX5703, FRMEV01866072024, 606-82; ANTONIO
CARLOS COSTA, ***.833.355-**, FUX6C78, FRMEV02216202024, 606-82; ANTONIO CARLOS
SANCHES
& CIA
LTDA, 26.971.695/0001-42,
IYL8I80, FRMEV02290322024,
606-82;
ANTONIO ALORI FREITAS DA SILVA, ***.975.590-**, LAO6B02, FRMEV02193422024, 606-
82; ANTONIO DOS SANTOS, ***.233.955-**, FTP5B55, FRMEV02443912024, 606-82;
ANTONIO FRANCISCO TRANSPORTES, 05.372.731/0001-81, FTS8340, FRMEV02221092024,
606-82; ANTONIO CARLOS BEZUOLI, ***.967.878-**, AVC2A26, FRMEV02500152024, 606-
82; ANTONIA MARIA ORLANDINI DA SILVA E OU, 08.498.001/0001-10, CUD5446,
FRMEV02665102024, 606-82; ANTONIO CEZAR DE SOUZA, ***.940.452-**, MKI0049,
FRMEV02172792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32528/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEILA TEIXEIRA BARROS DA SILVA, ***.991.077-**, , FREVP00606522024, 773-0;
LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ***.241.468-**, , FREVP00324092024, 773-0;
LAZARO ANTONIO DE
SOUZA, ***.563.108-**, , FREVP00321752024,
773-0; LDB
TRANSPORTES
LTDA,
52.686.618/0001-50,
,
FREVP00558052024,
773-0;
,
FREVP00632902024,
773-0;
LEANDRO
BISPO
DOS
SANTOS,
***.534.878-**,
,
FREVP00588902024,
773-0;
LEANDRO
LEITE
MAGALHAES,
***.616.537-**,
,
FREVP00582592024,
773-0;
LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00587382024, 773-0; , FREVP00583512024, 773-0; LEIA DE OLIVEIRA BERD U S CO,
***.188.558-**, , FREVP00675582024, 773-0; LEILA LIMA PINTO, ***.443.142-**, ,
FREVP00740412024, 773-0; LEANDRO PERONDI, ***.457.329-**, , FREVP00743692024,
773-0; LEGDAN COMERCIO
DE VEICULOS E TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
13.860.109/0001-40, , FREVP00443682024, 773-0; LAILAH NATAL CANGIANI BOC A L E T T O,
***.832.498-**, , FREVP00334522024, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, ***.900.688-**,
, FREVP00750952024, 773-0; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, ***.430.727-**, ,
FREVP00694622024, 773-0; LAIS ALMEIDA ERRERA, ***.517.048-**, , FREVP00735092024,
773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00766212024,
773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, , FREVP00767602024, 773-
0; LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA, ***.196.927-**, , FREVP00774072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32536/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS MONQUEIRO MARTINS, ***.619.708-**, , FREVP00361092024, 773-0;
LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, , FREVP00575742024,
773-0; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, , FREVP00649732024, 773-0; ,
FREVP00651002024, 773-0; LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, ,
FREVP00678892024,
773-0;
LUCIANO
DA
SILVA
SANTOS,
***.686.453-**,
,
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