DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERLOG TRANSPORTES LTDA, 03.901.553/0001-03, , FREVP00719492024,
773-0; THIAGO BASSO RAMOS, ***.604.108-**, , FREVP00718462024, 773-0; SILV I O
FERREIRA
CORREA,
***.542.387-**,
,
FREVP00735182024,
773-0;
TERRA
VIVA
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA, 07.467.479/0001-10, , FREVP00735612024,
773-0;
TENDA
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
36.843.650/0001-46,
,
FREVP00735332024, 773-0; TALLES AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.707.335-**, ,
FREVP00744982024,
773-0;
SIDINEIA
MACIEIRA
DE
SOUZA,
***.393.548-**,
,
FREVP00757242024, 773-0; , FREVP00757272024, 773-0; TAIPASTUR TRANSPORT ES
TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, , FREVP00757422024, 773-0; TEMPERPAR
DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, 17.903.273/0001-49, , FREVP00767322024, 773-0;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00769102024, 773-0; THALITA
LIMA PAES, ***.711.148-**, , FREVP00770262024, 773-0; THALYS VILACA MARTINS SOUZA,
***.855.888-**, , FREVP00781672024, 773-0; TATIANA DA SILVA RIBEIRO, ***.709.857-**,
, FREVP00780852024, 773-0; SUZANE PAIVA MELO, ***.132.156-**, , FREVP00788612024,
773-0; THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, ***.461.797-**, , FREVP00786232024, 773-0;
TAISE DOS SANTOS MEGIATO, ***.705.340-**, , FREVP00785182024, 773-0; SIDMAR
FRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA, 37.621.050/0001-04, , FREVP00785582024, 773-0; THAYNA
OLIVEIRA GONCALVES, ***.619.317-**, , FREVP00785472024, 773-0; STL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00790772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBERO ALEXANDRE, ***.683.409-**, LXO9484, FRMEV02134752024, 606-82;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MMC3035,
FRMEV02161962024, 606-82; MMC3035, FRMEV02202132024, 606-82; LINDALVA REIS DE
CARVALHO
MACEDO,
21.424.316/0001-80,
SYI9H88,
FRMEV02141492024,
606-82;
RMM8A57,
FRMEV02252512024, 606-82;
LIBERATO
GABRIEL
DE MORAES
FILHO,
***.918.171-**, QCB7G22, FRMEV02253552024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA,
28.476.724/0001-25,
LYW8H58,
FRMEV02352882024,
606-82;
LYW8H58,
FRMEV02259592024, 606-82; LIA GOMES DESTEFFANI, 27.954.339/0001-83, MTX0751,
FRMEV02246342024, 606-82; LIMA TRANSPORTES & TOMATES LTDA, 46.234.384/0001-08,
HJD4E61, FRMEV02391282024, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40,
RUD7E28, FRMEV02370442024, 606-82; LILIANA MARIA SOUSA MAIA, ***.647.103-**,
EOF9A87,
FRMEV02368722024,
606-82;
LINCOLN
ROBERTO
DAGUETTI
LTDA,
38.489.933/0001-67, SEK5F60, FRMEV02434532024, 606-82; LIMA & SASAKI TRANSPORTE
RODOVIARIO LIMITADA, 10.381.776/0001-52, FGT2D26, FRMEV02411852024, 606-82; LIDER
POSTO DE SERVICO LTDA, 03.357.735/0001-65, REI2H73, FRMEV02264642024, 606-82; LIDIA
SANCHES BONTEMPO MIAMAE, ***.072.051-**, ONQ3508, FRMEV02168182024, 606-82;
LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, QRB5257, FRMEV02248032024,
606-82; LINDOMAR DE OLIVEIRA, ***.696.209-**, PNA1G21, FRMEV02402242024, 606-82;
LINDONES LUIS GOBBI, ***.013.470-**, IXW2044, FRMEV02196282024, 606-82; LICERIO
PEREIRA, 26.726.742/0001-92, PUV1G19, FRMEV02327972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV02120022024,
606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SFI8F59,
FRMEV02257142024,
606-82;
RHG3A44,
FRMEV02363322024,
606-82;
BCF1098,
FRMEV02350312024, 606-82; LINE LTDA, 36.492.518/0001-37, SEA7I37, FRMEV02243622024,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10,
QCI9G84,
FRMEV02264302024,
606-82;
QCI9G84, FRMEV02244252024,
606-82;
LIPERT
RLOG
TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QIN9J99, FRMEV02302982024, 606-82; QJU3A05,
FRMEV02426672024, 606-82; LINDONES PELISSARI RODRIGUES, ***.055.880-**, MEX4161,
FRMEV02352672024,
606-82;
LISANDRA
EXTERKOETTER,
***.043.089-**,
QJR1788,
FRMEV02467092024, 606-82; LINO BERTOLDO TRANSPORTES LTDA, 07.804.580/0001-19,
FPO8J03, FRMEV02194132024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CE R EA I S
LTDA,
88.424.585/0001-18,
JAI0D96,
FRMEV02356442024,
606-82;
IZU6H45,
FRMEV02323852024,
606-82;
JAI0D96,
FRMEV02350722024,
606-82;
LINHA
EMPREENDIMENTO E PROJETOS LTDA, 08.662.259/0001-00, OLS1F50, FRMEV02245252024,
606-82;
KVO4G39,
FRMEV02245392024,
606-82;
LIPERT
TRANSPORTES
LTDA,
49.003.107/0001-82, JCH6E13, FRMEV02221052024, 606-82; JCH6E13, FRMEV02427292024,
606-82; JCW7E16, FRMEV02401112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, SFN6J96, FRMEV02132062024, 606-82; SES3B98, FRMEV02165142024,
606-82; SEZ3B48, FRMEV02233682024, 606-82; SFE5H25, FRMEV02231172024, 606-82;
SET4E30,
FRMEV02286212024, 606-82;
LLL
SCHMIDT
COMERCIO DE
CEREAIS
E
CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV02134472024, 606-82; LISETE
CARDOZO, ***.821.689-**, MKZ2E28, FRMEV02141562024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, ORZ9235, FRMEV02240932024, 606-
82;
AZD2I63, FRMEV02208592024,
606-82;
LK
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
08.747.566/0001-93,
ESU9207,
FRMEV02307922024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJT4J85,
FRMEV02127792024,
606-82;
SJP1H85,
FRMEV02180622024,
606-82;
SJO4C49,
FRMEV02166612024, 606-82; SJU6A40, FRMEV02180822024, 606-82; LL LOG TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, DGM9I31, FRMEV02338282024, 606-82; LM
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, RLE0G81, FRMEV02175092024,
606-82;
LITORAL
TERRAPLANAGEM
LTDA,
48.847.320/0001-08,
EVI2258,
FRMEV02517352024, 606-82; LLEMO TRANSPORTES LTDA, 53.068.237/0001-70, ADD6J46,
FRMEV02373012024, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69,
JBH7A12, FRMEV02266352024, 606-82; IZF6H98, FRMEV02411462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
HEITOR
IZIDORO
DA
SILVA,
05.598.992/0001-14,
ILE5554,
FRMEV02501722024, 606-82; ILE5554, FRMEV02471072024, 606-82; JOSE MAURO SILVA
MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV02446352024, 606-82; JORGE MANCHUR &
CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, AZB8E87, FRMEV02537612024, 606-82; JOSE OSCAR
MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EBW2I37, FRMEV02527742024, 606-82; JONIVAL
BORGES, ***.198.049-**, MLE9D07, FRMEV02534232024, 606-82; JOAO FRANCIS CO
MACIEL TRANSPORTES, 19.492.478/0001-04, CLJ2I35, FRMEV02530702024, 606-82; JOAO
JOAQUIM GONCALVES, ***.006.409-**, OBL1B10, FRMEV02512962024, 606-82; JOBERTO
RIBEIRO DE SALES, ***.858.461-**, KAQ3A59, FRMEV02524492024, 606-82; JOSE
FLORENCIO DE OLIVEIRA FILHO, ***.630.238-**, EJZ4C92, FRMEV02477822024, 606-82;
JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02482262024, 606-
82; JOSE MAURILIO DA SILVA, ***.752.646-**, OQU3044, FRMEV02460692024, 606-82;
JOSE LINO PREVEDELLO, ***.669.730-**, NFN4I49, FRMEV02462492024, 606-82; JODU
TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30, QJQ2E29, FRMEV02511052024, 606-82; JOSE
GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02477892024, 606-82; J O E LC I O
MARTINS DE
FREITAS, ***.958.841-**, JXZ2I90, FRMEV02492932024,
606-82; JOSE
OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLM1E25, FRMEV02550362024, 606-82;
JOAO LINCOLN REIS VEIGA, ***.122.156-**, LMC6708, FRMEV02554982024, 606-82;
HZB5568,
FRMEV02563082024,
606-82;
JOSE
AMELIO
PEREIRA
DE
MIRANDA,
07.018.570/0001-58, OPD9D96, FRMEV02560922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33600/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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